16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
5º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 29 de maio de 2023
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
VICE-PRESIDENTE: Divino Rosa de Miranda
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Wilson Pereira da Silva
SEGUNDO SECRETÁRIO: Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Votação da Ata:
A Sra. Presidente, em conformidade com a Resolução n.º 277/2015, nos termos do artigo 98, parágrafo único, colocou a ata da 15ª Sessão Ordinária, em discussão, em votação e foi aprovada por unanimidade.
Ofício n° 075/2023/SMA/HBOL – envio de 03 (três) vias originais das Leis Municipais nº 1.371 de 24 de maio de 2023 – “DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES, COM CONSESSÃO DE AUMENTO REAL E READEQUAÇÃO SALARIAL, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
Ofício n° 076/2023/SMA/HBOL – Resposta do Requerimento nº 033/2023 de autoria do vereador João Batista de Araújo e Silva - PL;
A Srª Presidente encaminhou Lei nº 005/2023 de autoria do Poder Legislativo para a Comissão de Constituição e Justiça sob a Presidência do Vereador Fábio Adriano Agulhão. considerando que as comissões se reuniram e já deram seus pareceres.
Proposituras do Dia:
Vereador Divino Pereira da Silva – PL
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras Srª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade de iluminação na Academia de Ar Livre no bairro COHAB; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade”.
Vereador Wilson Pereira da Silva – PL
Requerimento nº 037/2023
“Que se faça encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Meio Ambiente, Sr°. Matheus Felipe Coutinho Andrade, extensivo a Secretária de Infraestrutura e Obras, Srª. Angelita Rodrigues Amorim, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis: Informar quantos atendimentos foram prestados pela Patrulha Mecanizada Rural no ano 2022 e 2023; que atende o pequeno produtor, e quem foram os beneficiados. Informar quantos solicitaram serviços/benefícios em suas propriedades e ainda não foram atendidas, encaminhar a lista de espera com os nomes dos pequenos produtores. De acordo com a Lei Municipal, o solicitante tem que pagar uma taxa, informar quais os valores arrecadados, e qual o valor possui em caixa; em votação, aprovado por unanimidade”
Vereadora Cristiana Pereira da Silva – UNIÃO BRASIL
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, Sr° Hugo Borges de Oliveira Lemos, extensivo ao Secretário de Esporte, Sr°. Cléber Rezende de Novais, a necessidade de firmar convênio com o Programa Segundo Tempo (PST) – Padrão da Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e inclusão Social do Ministério do Esporte (SNEAEUS/MEsp); sendo discutida pelo Vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovada por unanimidade”.
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, Sr° Hugo Borges de Oliveira Lemos, a urgente necessidade de fazer um estudo com coleta de preços para fins de majorar os valores das diárias de viagens principalmente para os que ocupam os cargos de Gerentes, Supervisores e demais Servidores Municipais, via Decreto do Executivo; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade”.
Vereador João Batista de Araújo e Silva – PL
Requerimento nº 039/2023
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Domingos Wagner dos Santos Dias, extensivo a Coordenadora da Vigilância Sanitária, Sr.ª Rosângela Pereira Fraga; para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis: Informar quais as medidas estão sendo adotadas pela Secretária Municipal de Saúde para coibir a utilização de cigarros eletrônicos em espaços públicos/comércios locais, restaurantes e pesque-pague, igualmente, para coibir a venda e a comercialização de cigarros eletrônicos ou outros dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo acessórios e refis. Informar se a vigilância sanitária municipal tem fiscalizados os comércios locais que vende produtos eletrônicos importados, visando alertar e coibir a venda de cigarros eletrônicos, ou outros dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo acessórios e refis; em votação, aprovado por unanimidade.”
Indicação nº 105/2023
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, a urgente necessidade de formalizar um Termo de Delegação junto ao Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística/SINFRA, para fins de construção, implantação, exploração e administração do Terminal Rodoviário no Município de Alto Garças-MT, na forma direta, indireta ou mista, para fins de receber a operação do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso – STCRIP/MT; sendo discutida pelo autor Vereador João Batista de Araújo e Silva, e pelos Vereadores Fábio Adriano Agulhão, Carlos Eduardo Zanchet Girardello, em votação, aprovada por unanimidade.”
Vereador Marcos Martins de Sousa – UNIÃO BRASIL
Requerimento nº 040/2023
“Para que se faça encaminhar a Presidente da Câmara Municipal, Srª Dellaynne Cristina Leite Andrade Costa, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe/encaminhe: Enviar cópias do Processo Licitatório de Inexibilidade n° 05/2023; Processo de Compras n° 015/2023 – Referente a Emissora de televisão, prestadora de Serviço; Enviar documentos de contratação e pagamento incluindo grade com horário de vinculação, mídias, relação de quais mídias foram transmitidas, seu teor ou conteúdo, incluindo relatório do fiscal de contrato; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Requerimento nº 041/2023
“Para que se faça encaminhar a Presidente da Câmara Municipal, Srª. Dellaynne Cristina Leite Andrade Costa, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe/encaminhe: Enviar cópia dos Processos de Compras e atesto de recebimento dos bens móveis e objetos do vigente ano (2023), do Poder Legislativo; Informar em qual sala estão os mesmos, e qual foi destinação dada aos itens substituídos, (copos, tapetes, talheres, cadeiras); não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade”.
Indicação nº 106/2023
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Administração, Sr° Hugo Borges de Oliveira Lemos, a urgente necessidade refazer o plano de cargo e carreira dos coletores, lotados na secretária de obras; sendo discutida pelo autor Vereador Marcos Martins de Souza, e pelos vereadores João Batista de Araújo e Silva e Carlos Eduardo Zanchet Girardello, em votação, aprovado pelos vereadores presentes”.
- da Presidência: A Srª. Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 005/2023 de autoria do Poder Legislativo para a Comissão de Constituição e Justiça sob a Presidência do Vereador Fábio Adriano Agulhão. Não havendo mais matérias a serem discutidas e aprovadas.
- de Ordem: Vereador Wilson Pereira da Silva, pediu pra se ausentar da sessão.
- Livre: Não houve uso da palavra.
- das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 29 de maio de 2023.
