1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
1º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 22 de fevereiro de 2021
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva
VICE-PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
SEGUNDO SECRETÁRIO: Luiz Carlos Barbosa da Silva
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 016/2021/GAB/CS – Encaminha Leis Municipais. “LEI Nº 1.233 – 05 de outubro de 2020 – Lei dos veículos em ruas; LEI Nº 1.234 – 05 de novembro de 2020 – Projeto excesso cultura; LEI Nº 1.235 de 2020 de 10 de novembro de 2020 – Abertura de crédito adicional suplementar (15%); LEI Nº 1.236 – Projeto excesso de arrecadação – Saúde – distribuição; LEI Nº 1.237 – Celebração de Termo de Cessão de uso de bem público – multicursos; LEI Nº 1.238 – 2021 – Estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício 2021, e dá outras providências; LEI Nº 1.239 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual; LEI Nº 1.240 – de 22 de dezembro de 2020 – 2018 – alteração PPA”.
- “Ofício nº 017/2021/GAB/CS – Lei Nº 1.241 de 23 de dezembro de 2020 – Subsídio dos Secretários Municipais;
- “Ofício nº 027/2021/GAB/CS – Encaminha Conta Anuais de Governo de 2020”.
- “Ofício nº 029/2021/GAB/CS – Balancete – mês de dezembro de 2020”.
- “Ofício nº 016/2021/SMA/CASB – Estimativa de Impacto Orçamentário do Projeto de Lei nº 001 de 28 de janeiro de 2021”. “Institui Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, e dá outras providências”.
- “Ofício nº 015/2021/SMA/CASB – Projeto de Lei nº 002 de 22 de fevereiro de 2021”. “Dispõe sobre a Criação da Verba Indenizatória Extraordinária de Combate ao COVID – 19 aos Servidores Públicos Municipais Lotados da Secretaria Municipal de Saúde, por exposição ao Coronavírus no combate à Pandemia, em virtude do estado de Emergência em Saúde Pública, e dá outras providências”.
- Ofício nº 017/2021/SMA/CASB – Projeto de Lei nº 003, de 22 de fevereiro de 2021”. “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional Especial para suplementação no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) por Superávit Financeiro, e dá outras providências”.
Proposituras do Dia:
Indicação n.º 006/2021
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Roberto Dal Piva, a necessidade de fazer pontos de ônibus para que atenda a demanda dos nossos munícipes, bem como, aos com “Mobilidade Reduzida”. Sendo discutida pelo autor Vereador Marcos Martins de Souza e pelo Vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovada por unanimidade;
Requerimento n.º 002/2021
“Que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Rural, Sr. Matheus Felipe Coutinho de Andrade, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Quais as ações foram desenvolvidas pela Secretária Municipal de Meio Ambiente até a presente data; quais as ações, programas e projetos que serão desenvolvidas durante todo o ano vigente (2021) pela Secretária Municipal de Meio Ambiente. O andamento das atividades para atender os Produtores Rurais com a nossa Patrulha Agrícola Mecanizada, com fundamento na Lei Municipal n.º 1.152/2018, bem como, que informe nominalmente quais produtores já estão agendado para serem atendidos no exercício de 2021”. Sendo discutido pelo autor Vereador Marcos Martins de Souza e pelo Vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovado por unanimidade.
Requerimento n.º 003/2021
“Que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia A Secretária Municipal de Saúde, Sra. Renata Martins de Oliveira do Carmo, extensivo a Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Gisele Denise Lima Singolano, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Informar qual empresa responsável pela Casa de Apoio de Cuiabá; Enviar cópia do contrato/convênio; Se há possibilidade de que a empresa contratada atenda pacientes em perícia do INSS, assim como diz a LEI Nº 8212/91 “Dispõe sobre a Assistência Social e Políticas Social.” Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereador Wilson Pereira da Silva – PL
Indicação n.º 005/2021
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Roberto Dal Piva, extensivo ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, a necessidade de construir pontes de concreto na MT 107 (ponte do Alemão, sobre o Rio Café), ponte sobre o Rio Lageandinho, AG 051 que dá acesso para AG 028 – Estrada para o Rio Garças, bem como, em todas pontes que necessitam desta benfeitoria”. Não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Rural, Sr. Mateus Felipe Coutinho Andrade, a necessidade de restaurar a nascente do Rio Lageadinho com árvores e espécies nativas, bem como, a recuperação da mata ciliar de suas margens, naturalmente precedendo de competente estudo de viabilidade econômica e ambiental”. Indicação nº 004/2021. Sendo discutida pelo autor Vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação n.º 004/2021
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Renata Martins de Oliveira do Carmo, a necessidade de Firmar Convênio para contratação de uma “Casa de Apoio” na cidade de Rondonópolis – MT, especificamente para agasalhar e dar comodidade aos passageiros e enfermos que vão na Van e no Ônibus da Saúde até esta Urbe”. Sendo discutida pelo autor Vereador João Batista de Araújo e Silva e pelos Vereadores Luiz Carlos Barbosa da Silva, Carlos Eduardo Zanchet Girardello e Marcos Martins de Souza, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva – REPUBLICANOS
Requerimento n.º 001/2020
“Que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. JONAS ROBERTO DAL PIVA, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Enviar cópias de todas as licitações, notas fiscais, empenhos e liquidações do ano de 2020. Enviar cópias de todos os atestados do fiscal do recebimento dos serviços, produtos e contratos do ano de 2020”. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – DEM
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária Municipal de Saúde, Renata Martins de Oliveira do Carmo, a necessidade de se atualizar o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, em atendimento a Lei Federal nº 13.708/2018”. Sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello e pelos Vereadores Marcos Martins de Souza e João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação n.º 002/2021
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária Municipal de Assistência Social, Gisele Denise Lima Singolano, para avaliar a possibilidade de realizar a construção de unidades habitacionais para famílias carentes através de recursos próprios, criando o Programa Municipal de Habitação”. Sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello, em votação, aprovada por unanimidade;
Encaminhamentos da Presidência;
O Sr. Presidente Vereador Wilson Pereira da Silva, encaminhou em conjunto os Projetos de Leis nº 001/2021 e 003/2021 de autoria do Poder Executivo para a Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a Presidência dos Vereadores Marcos Martins de Souza e João Batista de Araújo e Silva.
Encaminhou o Projeto de Lei nº 002/2021 de autoria do Poder Executivo para a Comissão de Constituição e Justiça sob a Presidência do Vereador Marcos Martins de Souza;
Fizeram o uso da palavra, os Vereadores: Carlos Eduardo Zanchet Girardello e Wilson Pereira da Silva.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 22 de fevereiro de 2021.
