39ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
8º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 11 de dezembro de 2024
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Luiz Carlos Barbosa da Silva
VICE-PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
SEGUNDO SECRETÁRIO: Divino Rosa de Miranda
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva
Expediente do dia:
Ofício nº 218/2024/SMA/HBOL – Encaminhamos resposta ao Requerimento nº 106/2024 de autoria do vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – União Brasil;
Ofício nº 217/2024/SMA/NBC – Encaminhamos resposta ao Requerimento nº 101/2024 de autoria do vereador João Batista de Araújo e Silva – PL.
Votação da Ata:
O Sr. Presidente, em conformidade com a Resolução n.º 277/2015, nos termos do artigo 98, parágrafo único, colocou a ata da 39ª Sessão Ordinária, em discussão, em votação e foi aprovada por unanimidade.
Proposituras do Dia:
Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa – PL
Veto ao Projeto de Lei nº 013/2024 –
“DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Parecer n° 083/2024
VETO Nº 01/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 012/2024 – DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO” – autoria Poder Executivo – DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 012/2024, QUE ¨INSTITUI O 13º - DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E TERÇO DE FÉRIAS, NA FORMA DO ARTIGO 7º, INCISOS VII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.¨ não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
PARECER Nº 085/2024 –
autoria do Poder Legislativo – mesa diretora – “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.409, DE 10 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
PARECER Nº 087/2024 –
VETO Nº 02/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 013/2024 AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO – autoria do Poder Executivo – “DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL Nº 002 AO PROJETO DE LEI Nº 013/2024, QUE ¨DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS¨; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Vereador João Batista de Araújo e Silva – PL
Requerimento nº 107/2024
Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia à Secretária Municipal de Finanças Srª WANESSA FRAGA QUEIROZ RESENDE, extensivo ao Secretário de Administração, Sr. HUGO BORGES DE OLIVEIRA LEMOS, , para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis: Informe se houve contratação da empresa Segunda Gestão Produções Artísticas e Eventos Ltda, inscrita no CNPJ 32.931.368/0001-60, se positivo, encaminhar os seguintes documentos: cópia do processo licitatório, e ou ata de adesão, cópia do contrato, igualmente, sejam encaminhadas cópias dos empenhos, das ordens de serviço e fornecimento, notas fiscais, atestos dos fiscais de contrato e cópias das liquidações, referente a contratações bandas e cantores sertanejo para evento festivos de final de ano. Informar se houve contratações de outras bandas e cantores para evento festivos de final de ano, se positivo, encaminhar cópia dos contratos ou ata de adesão, igualmente, sejam encaminhadas cópias dos empenhos, das ordens de serviço e fornecimento, notas fiscais, atestos dos fiscais de contrato e cópias das liquidações, referente a contratações bandas e cantores sertanejo para evento festivos de final de ano. Informar se houve rescisão de contratos referente as contratações de Bandas e Cantores, se positivo, apresentando as justificativas para o cancelamento de tais contratações, encaminhando cópia dos termos de rescisão. Informe se houve adiantamento em tais contratações; se positivo, encaminhe a este Poder Legislativo cópias dos recibos de transferência, igualmente, se houve cancelamento, informe se houve restituição de tais valores. Informe ainda se com os cancelamentos de tais contratos o município terá que arcar com pagamento de alguma multa”; sendo discutido pelo autor vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovado por unanimidade.
Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – UNIÃO BRASIL
Requerimento nº 080/2024
“Parecer n° 084/2024 – VETO Nº 01/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 012/2024 – DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO” – autoria Poder Executivo – DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 012/2024, QUE ¨INSTITUI O 13º - DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E TERÇO DE FÉRIAS, NA FORMA DO ARTIGO 7º, INCISOS VII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.¨; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Parecer nº 086/2024 –
autoria do Poder Legislativo – mesa diretora – “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.409, DE 10 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Parecer nº 088/2024 - VETO Nº 02/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 013/2024 AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO – autoria do Poder Executivo – “DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL Nº 002 AO PROJETO DE LEI Nº 013/2024, QUE ¨DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS¨. não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Votação dos Projetos:
Projeto de Lei nº 014/2024
autoria do Poder Legislativo – mesa diretora – “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.409, DE 10 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não sendo discutido, em votação, aprovado por 06 votos favorável e 02 votos não favorável;
Veto ao Projeto de Lei nº 013/2024
“DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS/MT , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
Questão de ordem
o vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello, absteve do seu voto; sendo discutido pelo vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovado por unanimidade;
Veto ao Projeto de Lei nº 012/2024
“INSTITUI O 13º - DÉCIMO TERCEIRO – SUBSÍDIO E TERÇO DE FÉRIAS, NA FORMA DE ART. 7º, INCISOS VII E XVII DA COSNTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Tribuna Livre:
Fizeram o uso da palavra os vereadores Joao Batista de Araújo e Silva, Carlos Eduardo Zanchett Girardello, Delaynne Cristina Leite Andrade Costa e Luiz Carlos Barbosa da Silva.
- Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 11 de dezembro de 2024.
