35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
8º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 11 de novembro de 2024
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Luiz Carlos Barbosa da Silva
VICE-PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
SEGUNDO SECRETÁRIO: Divino Rosa de Miranda
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva
Expediente do dia:
Ofício nº 189/2024/SMA/NCPM – Envio de Balancete mês de agosto de 2024;
Ofício nº 198/2024/SMA/HBOL – Encaminhamos respostas ao Requerimento nº 090/2024 de autoria do vereador Fábio Adriano Agulhão – PL;
Ofício nº 199/2024/SMA/HBOL – Envio de 03 (três) vias originais das Leis Municipais: Lei Municipal nº 1.425, de 06 de novembro de 2024; Lei Municipal nº 1.426, de 06 de novembro de 2024; Lei Municipal nº 1.427, de 06 de novembro de 2024;
Ofício nº 200/2024/SMA/HBOL – Encaminhamos resposta ao requerimento nº 085/2024 de autoria da vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa - PL;
Ofício nº 201/2024/SMA/HBOL – Encaminhamos resposta ao requerimento nº 093/2024 de autoria do vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – União Brasil;
Ofício nº 202/2024/SMA/HBOL – Encaminhamos resposta ao requerimento nº 092/2024 de autoria do vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – União Brasil;
Ofício nº 203/2024/SMS/HBOL – Encaminhamos resposta ao requerimento nº 094/2024 de autoria do vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva – União Brasil;
Ofício nº 2024/2024/SMA/HBOL – Encaminhamos resposta ao requerimento nº 096/2024 de autoria da vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa – PL;
Ofício nº 205/2024/SMA/HBOL – Encaminhamos resposta ao requerimento nº 095/2024 de autoria do vereador Fábio Adriano Agulhão – PL.
Votação da Ata:
O Sr. Presidente, em conformidade com a Resolução n.º 277/2015, nos termos do artigo 98, parágrafo único, colocou a ata da 34ª Sessão Ordinária, em discussão, em votação e foi aprovada por unanimidade.
Proposituras do Dia:
Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa – PL
Parecer nº 069/2024
“Projeto de Lei n° 011/2024 –autoria - Poder Legislativo - “CRIA O CARGO E ASSESSOR DE LICITAÇÕES, NOS QUADROS DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ACRESCENTANDO REFERIDO CARGO AS LEIS 877/2011 E 872/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Parecer nº 071/2024
“Projeto de Lei nº 012/2024 – autoria do Poder Legislativo – “INSTITUI O 13º - DÉCIMO TERCEIRO – SUBSÍDIO E TERÇO DE FÉRIAS, NA FORMA DO ARTIGO 7º, INCISOS VIII e XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Requerimento nº 102/2024
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, Sr. Eilly Reiffe Cardoso Resende, para que estes no prazo legal de 10 (dez) dias informe: Entre as datas do dia 25/10/2024 (sexta-feira) – saída da cidade para área rural e 04/11/2024 (segunda-feira) – retorno da área rural para a cidade, foi deslocado máquinas pesadas da Secretaria de Obras como: ( Pá Carregadeira – Retro Escavadeira – Trator de Esteira) para região do Garça em uma área particular com a finalidade de realizar serviços na localidade, como abrir, fazer e plainar estradas facilitando o acesso de um “rancho entre os amigos da secretaria”, local esse autorizado pelo responsável do imóvel rural para o uso dos “amigos” e como troca de favor, a estrada particular dele estaria sendo beneficiada com o serviço de manutenção, conforme informações. Requeiro explicações verídicas sobre os fatos mencionados, observando que, neste momento ainda preservo os nomes dos envolvidos, mas que tenho comprovações como imagens e vídeos das máquinas na localidade que foi realizada o serviço e que as mesmas permaneceram por quase dez dias, se acaso o serviço prestado nesta localidade de área rural/particular foi solicitado pelo proprietário, favor encaminhar a requisição protocolada por ele ou por outro responsável do imóvel, e se caso não houver solicitação da parte do proprietário, qual é a justificativa desses maquinários ter realizado serviços nestas terras particular?; sendo discutido pela vereadora autora Delaynne Cristina Leite Andrade, em votação, aprovado por unanimidade.”
Vereador João Batista de Araújo e Silva – PL
Requerimento nº 101/2024
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Saúde, Domingos Wagner dos Santos Dias, para que estes, no prazo legal de 10 (dez), encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis: Informe quantas cirurgias eletivas foram realizadas no exercício de 2024, com recursos próprios, encaminhando cópia de todas as licitações, notas fiscais, empenhos e liquidações. Informe ainda em especial quantas cirurgias bariátricas e de varizes foram realizadas com recursos próprios do município de Alto Garças-MT, no exercício de 2024, encaminhando cópia de todas as licitações, notas fiscais, empenhos e liquidações; não sendo discutido, aprovado por unanimidade.”
Vereador Fábio Adriano Agulhão – PL
Indicação nº 090/2024
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr° Eilly Reiffe Cardoso de Resende, a necessidade necessidade de fazer a retirada de uma lixeira situada ao lado do Colégio Carlos de Almeida Couto, na Avenida Coronel Cajango, a remoção desta lixeira contribuirá para a melhoria da organização e estética da área, bem como para o aumento da segurança e da qualidade de vida dos moradores e estudantes. (segue fotos do local em anexo); sendo discutida pelo vereador autor Fábio Adriano Agulhão.”
Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – União Brasil
Parecer nº 070/2024
“Projeto de Lei n° 011/2024 – autoria do Poder Legislativo - “CRIA O CARGO DE ASSESSOR DE LICITAÇÕES, NOS QUADROS DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS/MT, ACRESCENTANDO REFERIDO CARGO AS LEIS 877/2011 e 872/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Parecer nº 072/2024
“INSTITUI O 13º DÉCIMO TERCEIRO – SUBSÍDIO E TERÇO DE FÉRIAS, NA FORMA DO ARTIGO 7º, INCISOS VIII e XVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Vereadora Cristiana Pereira da Silva – União Brasil
Requerimento nº 103/2024
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária de Finanças, Sra. Vanessa Fraga Queiroz, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: 1) Quantos poços artesianos foram instalados até o presente momento? 2) Quais os locais de instalação dos referidos poços artesianos? 3) Qual a metragem de cada poço instalado artesiano? 4) Quais os valores gastos com cada instalação de poço artesiano? 5) Encaminhe cópia de todas as notas fiscais, empenho e liquidação referentes a essas obras de abertura e instalação dos poços artesianos; não sendo discutido, aprovado por unanimidade.”
Requerimento nº 100/2024
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Administração Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, para que estes, no prazo lega de 10 (dez) dias, informe: 1) Se a atual gestão nomeou ou irá nomear um servidor para o ocupar a função e cargo da referida servidora para manter o atendimento essenciais no Setor de Identificação. 2) Se houve a nomeação, que informe o nome do servidor que irá atuar na função da servidora licenciada, ou de férias. 3) Se não houve a nomeação, que informe os motivos e justificativas para a não nomeação. 4) Informe ainda, nominalmente quais e quantos servidores foram capacitados para atuar no Setor de Identificação; sendo discutido pela vereadora autora Cristiana Pereira da Silva, em votação, aprovado por unanimidade.”
Indicação nº 089/2024
“Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, Sr° Hugo Borges de Oliveira Lemos, extensivo a Secretária Municipal de Assistência Social, Srª Nádia Maria Alvim, criação urgente de cargo para Profissional de Educação Física, para atender de forma eficiente à crescente as demandas dos serviços oferecidos por esta secretaria; sendo discutida pela vereadora autora Cristiana Pereira da Silva, em votação, aprovada por unanimidade.”
- Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 11 de novembro de 2024.
