10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL

5º período Legislativo - 17ª Legislatura

Alto Garças MT, 17 de abril de 2023

Mesa Diretora:

PRESIDENTE: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa

VICE-PRESIDENTE: Divino Rosa de Miranda

PRIMEIRO SECRETÁRIO: Luiz Carlos Barbosa da Silva

SEGUNDO SECRETÁRIO: Wilson Pereira da Silva

Vereadores Presentes:

Carlos Eduardo Zanchet Girardello

Cristiana Pereira da Silva

Delaynne Cristina Leite Andrade Costa

Divino Rosa de Miranda

Fábio Adriano Agulhão

João Batista de Araújo e Silva

Luiz Carlos Barbosa da Silva

Marcos Martins de Souza (falta justificada)

Wilson Pereira da Silva.

Votação da Ata:

A Sra. Presidente, em conformidade com a Resolução n.º 277/2015, nos termos do artigo 98, parágrafo único, colocou a ata da 9ª Sessão Ordinária, em discussão, em votação e foi aprovada por unanimidade.

Tribuna Livre: Conforme o artigo 219 do Regimento Interno dessa Casa de Leis, está inscrito na Tribuna Livre, o Sr.° Renan Araújo Gouveia Martins - advogado do Sindicato dos Servidores Municipais, para fazer o uso da Tribuna Livre, para discorrer sobre o Projeto de Lei n° 006 de 13 de março de 2023 e também referente a Resposta do Requerimento nº 12/2023, autoria do Vereador João Batista de Araújo e Silva;

Questão de ordem: fizeram o uso da palavra os vereadores João Batista de Araújo e Silva e Carlos Eduardo Zanchet Girardello, deixando assim o Projeto de Lei n° 006 de 13 de março de 2023 em sobrestado;

Expediente do Dia:

• Ofício n° 128/2023/GAB/CS – Envio do Projeto de Lei n° 012 de 17 de abril de 2023 – “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO FISCAL DO MUNICÍPIODE ALTO GARÇAS – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;
• Ofício n° 127/2023/GAB/CS, Envio do Projeto de Lei n° 011 de 14 de abril de 2023 – “DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO DA LEGALIZAÇÃO DOS IMÓVEIS DENTRO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”; 
• Ofício n° 045/2023/SMA/HBOL, Envio de 06 (seis) vias originais das Leis Municipais n° 1.361 e 1.362 de 11 de abril de 2023 – “ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FANFARRA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS MT, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE INSTRUTOR DE FANFARRA E COREÓGRAFO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.”;
• Ofício n° 048/2023/SMA/HBOL, Resposta ao Requerimento n° 013/2023 de autoria do Vereador – Divino Rosa de Miranda – PL;
• Ofício ° 125/2023/GAB/CS, Resposta ao Requerimento n° 019/2023 de autoria do Vereador – Luiz Carlos Barbosa da Silva – Republicanos;
• Ofício n° 046/2023/SMA/HBOL, Resposta ao Requerimento n° 015/2023 de autoria do Vereador - Luiz Carlos Barbosa da Silva – Republicanos;
• Ofício n° 052/2023/SMA/HBOL, Resposta ao Ofício n° 058/2023/GAB/LCBS de autoria do Vereador – Luiz Carlos Barbosa da Silva – Republicanos;
• Ofício n° 041/2023/SMA/HBOL, Resposta ao Requerimento n° 016/2023 de autoria da Vereadora – Delaynne Cristina Leite Andrade Costa – Republicanos;
• Ofício n° 053/2023/SMA/HBOL, Resposta ao Requerimento n° 024/2023 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – União Brasil;
• Ofício n° 126/2023, Resposta ao Requerimento n° 021/2023 de autoria do Vereador Marcos Martins de Souza -União Brasil;
• Ofício n° 059/2023/GAB/CPS, de autoria da Vereadora – Cristiana Pereira da Silva – União Brasil;
• Ofício n° 115/2023/GAB/CS, Encaminhamento do Balanço Geral 2022 Contas de Governo/TCE-MT; salientando que cada vereador tem 10 (dez) minutos para apresentar suas matérias.

Proposituras do Dia:

• Vereador Wilson Pereira da Silva – PL

Requerimento nº 025/2023

“Que se faça encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Diretor do DAE, Sr. Marcos Arcade Siqueira, extensivo à Secretaria de Infraestrutura e Obras, Srª ANGELITA RODRIGUES DA SILVA AMORIM, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis: Enviar cópia do contrato firmado com a empresa responsável pela instalação dos poços artesianos; Enviar relatório dos serviços executados; Informar se a empresa foi notificada/penalizada, por causa do atraso na execução do serviço; Informar se foi feito algum pagamento a empresa contratada; Informar o motivo do atraso das instalações dos poços artesianos; e a previsão da conclusão das instalações dos poços e dos reservatórios de água.”; não sendo discutido em votação aprovado por unanimidade.

           Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva – REPUBLICANOS

            Requerimento nº 026/2023

“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário de Administração, Srº HUGO BORGES DE OLIVEIRA LEMOS, extensiva a Secretaria Municipal de Finanças, Srª, SELMA LOBO, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Encaminhar cópia das diárias (com os empenhos em anexo); prestações de contas da viagem (relatórios e notas fiscais em anexo); do período de dezembro 2022 à março de 2023, do servidor Zeiner Costa de Souza; Encaminhar cópia do Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Alto Garças-MT.”; não sendo discutido, aprovado por unanimidade.

Indicação nº 072/2023

                                               “Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Educação, Srª Vânia Luzia da Silva Abreu, extensivo ao Secretário de Segurança Pública do Mato Grosso, Srº Delegado Valter Furtado Filho, extensivo ao Secretário de Educação de Mato Grosso, Srº Alan Rezende Porto, a urgente necessidade de requerer que Policias civis e militares aposentados/da reserva façam a guarda das escolas Municipais Estaduais de Alto Garças.”; sendo discutida pelo autor Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva e pelos Vereadores João Batista de Araújo e Silva, Carlos Eduardo Zanchet Girardelo, em votação, aprovado por unanimidade.

    Vereadora Cristiana Pereira da Silva – UNIÃO BRASIL

    Indicação nº 071/2023

                                             “Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário de Administração, Srº Hugo Borges Lemos, extensivo à Secretária Municipal de Educação, Sra. Vânia Luzia da Silva Abreu, a necessidade de fazer um Projeto de Lei, visando contratar um profissional de Psicologia para atuar na Rede Municipal de Ensino no município de Alto Garças Estado de Mato Grosso.”; sendo discutida pela Vereadora Cristiana Pereira da Silva, em votação, aprovado por unanimidade.

      Indicação nº 074/2023

                                             “Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário de Esporte e Laser, Sr° Cléber Rezende de Novais, a urgente necessidade de fazer uniformes esportivos para treinamento das crianças que fazem parte dos Projetos ativos do município de Alto Garças-MT.”; sendo discutido pela autora Vereadora Cristiana Pereira da Silva, em votação, aprovado por unanimidade.

    Vereador Caros Eduardo Zanchett Girardello – UNIÃO BRASIL

Parecer nº 025/2023

       “Projeto de Lei nº 010/2023 – de 05 de abril de 2023 - autoria do Poder Executivo - “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, FIXADO PELA LEI MUNICIPAL N°. 1.344/2022.”; com parecer desfavorável.

Indicação nº 075/2023

“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DEMUTRAN, Sr. José Carlos de Jesus, para verificar a possibilidade de se terceirizar o serviço de depósito de veículos apreendidos e em estado de abandono em nosso Município, inclusive com posterior parceria com a Polícia Judiciária Civil.”; sendo discutido pelo autor, vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello, e pelo Vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovado por unanimidade.

• Vereador Divino Rosa de Miranda – PL

Indicação nº 076/2023

“Indica ao Excelentíssimo Sr. Deputado Estadual Dr°. José Eugênio de Paiva, a necessidade de viabilizar uma Emenda Parlamentar para aquisição de uma ambulância para o Município de Alto Garças-MT.”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.

          Requerimento nº 027/2023

“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal Sr. CLAUDINEI SINGOLANO e a Sra. Secretária Municipal de Obras ANGELITA RODRIGUES DA SILVA AMORIM, para que estes no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Informar se as Pontes da Forma e da Forminha foram reformadas; Informar se a Prefeitura fez contrato com alguma empresa, com finalidade de reformar as Pontes acima citadas; se sim enviar cópias dos contratados; Informar se as referidas pontes serão substituídas pelas as aduelas que estão no terreno abaixo do pronto atendimento: informar se é da responsabilidade   do município de Alto Garças faze-las as substituições destas pontes; se sim, qual a previsão de fazer a substituição; se não, quais os motivos para não substituição; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.

Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa - REPUBLICANOS

Indicação nº 073/2023

“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde o Sr. Domingos Wagner dos Santos Dias da Silva, que façam um estudo para adequação de ações viabilizando aquisição de aparelhos celular e em seguida aderindo o aplicativo WhatsApp para os PSF’s, onde facilitarão o atendimento aos usuários portadores de necessidades especiais e idosos, cumprindo os agendamentos, confirmações e cancelamentos de consultas nas Unidades Básicas de Saúde adequando  e cumprindo as exigências constante da Lei Municipal nº. 1.106/2017 de 07/06/2017.”; sendo discutida pela autora vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa e pela Vereadora Cristiana Pereira da Silva, em votação, aprovado por unanimidade.

1. da Presidência: A Srª. Presidente encaminhou Projeto de Lei nº 011e 012 de abril de 2023, de autoria do Poder Executivo para a Comissão de Constituição e Justiça, sob a Presidência do Vereador Fábio Adriano Agulhão. Encaminhou os Projetos de Lei n° 10 de abril do ano 2023 de autoria do Poder Executivo, para a Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a presidência do Vereador João Batista de Araújo e Silva. Em seguida a Srª Presidente leu o Ofício 079/2023/GAB/LCBS – Convocação ao Secretário Municipal de Esportes, lazer e Cultura e turismo, Sr° Cleber Rezende de Novais (Chalita), para prestar informações na Sessão Ordinária desta Casa de Lei, sobre a destruição de patrimônio público, ou seja, do veículo marca UNO de Placa NJF- 0323 de propriedade do município de Alto Garças-MT, e de destinado a Secretária do convocado, e que foi emprestado para terceiros, não servidor público.
2. Livre: Fizeram o uso da Palavra os vereadores Fábio Adriano Agulhão, Carlos Eduardo Zanchet Girardelo, Luiz Carlos Barbosa da Silva, e Cristiana Pereira da Silva.
3. das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.

Alto Garças – MT, 17 de abril de 2023.