10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
1º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 26 de abril de 2021
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva
VICE-PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
SEGUNDO SECRETÁRIO: Luiz Carlos Barbosa da Silva
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 060/2021/SMA/CASB. – Resposta ao Ofício nº 036/2021 desta presidência - Vacinação de Motorista/Caminhoneiros do Município e Reposta ao Requerimento Legislativo nº 016/2021”;
- “Ofício nº 064/2021/SMA/CASB. – Resposta ao Ofício nº 048/2021 - Reiteração de Requerimentos Legislativos”;
- “Ofício nº 063/2021/SMA/CASB. – Resposta ao Requerimento nº 019/2021 – Vereadora Cristiana Pereira da Silva- DEM – Cópia do Procedimento Licitatório e Reforma do Prédio Antiga Prefeitura - Departamento de Compras e Licitação; Ofício nº 062/2021/SMA/CASB. – Leis Municipais nº 1.251 e 1.252, de 22 de abril de 2021; Edital nº 003/2021 – AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LDO PARA 2022 – Poder Executivo”;
- “Ofício nº 061/2021/SMA/CASB. Projetos de Leis nº 022, de 22 de abril de 2021 – “Altera a Lei Orçamentaria Anual por Modalidade de Aplicação para o Exercício Financeiro de 2021 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.” e nº 023, de 22 de abril de 2021 – “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor R$ 52.029,17 (cinquenta e dois mil, vinte e nove reais e dezessete centavos), por Superavit Financeiro, e dá outras providências.”;
- “CONVOCAÇÃO/CONVITE Nº 001/2021 – Poder Legislativo – Autor Vereador João Batista de Araújo e Silva, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, que versa sobre Audiência Pública a ser realizada no dia 28/04/2021, ás 14h, na Câmara Municipal, a respeito do Projeto de Lei nº 021, de 12 de Abril de 2021, que trata sobre revogação de artigos da Lei nº 1158/2019 (SIM- Serviço de Inspeção Municipal) No Município de Alto Garças-MT, Esclarecer as alterações e a regulamentação da Lei nº 1158/2019.”;
Proposituras do Dia:
- Vereador Delaynne Cristina Leite Andrade Costa - REPUBLICANOS
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Administração Carlos Alberto Soares a necessidade de dispor de transmissão ao vivo, filmagem e gravação em todas as licitações realizadas nos poderes executivo e legislativo deste Município de Alto Garças tendo como base o artigo 37 da Constituição Federal que estabelece que a Administração Pública seguirá os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, “publicidade”, eficiência, entre outros.”; sendo discutida pela autora Delaynne Cristina, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação nº 075/2021
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Senhor Jonas Roberto Dal Piva, a urgente necessidade de manutenção nos postes de iluminação na extensão da Avenida Cuiabá de frente ao Ginásio de Esportes Pituchão até ao fim da mesma na entrada da Escola Agrícola ao qual encontra-se com a sequência de postes sem nenhuma iluminação prejudicando aos moradores da região e a população que também utiliza a ciclovia e a passarela para seus momentos de exercícios.”; sendo discutida pela autora Delaynne Cristina, e pelos Vereadores Fábio Adriano e João Batista, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador Wilson Pereira da Silva – PL
Indicação n.º 069/2021
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Obras, Sr. Jonas Roberto Dal Piva, a necessidade urgente de disponibilizar um caminhão e uma pá carregadeira para o transporte de aterro em construções e possível limpeza, sendo assim atender as necessidades da população municipal”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
“UM PROJETO DE LEI PARA REVOGAR AS LEIS Nº 1.213/2020, Nº 1.095/2017 E Nº 1.048/2015, EM RAZÃO DA PERDA DO OBJETO DE TAIS LEIS.”; sendo discutido pelo Autor Vereador João Batista, e pela Vereadora Cristiana Pereira, em votação, aprovado por unanimidade.
- Vereador Divino Rosa de Miranda - PL
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal De Infraestrutura e Obras Sr. Jonas Roberto Dal Piva a urgente necessidade de realizar a pavimentação asfáltica na Avenida 8, bairro Mato Grosso, paralela aos lavadores de carro dos Srs. Valter e Santos.”; sendo discutida pelo Vereador Carlos Eduardo, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereadora Cristiana Pereira da Silva – DEM
“Que ações estão sendo desempenhadas pela Secretaria de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo durante este período de Pandemia? Qual a programação de atividades pela Secretaria para este ano de 2021?”; sendo discutido pela autora Vereadora Cristiana Pereira, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – DEM
“Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual Sebastião Machado Rezende com cópia para o Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, a necessidade de se viabilizar parceria entre o Governo do Estado de Mato Grosso e o Município de Alto Garças, visando a substituição da iluminação pública comum (lâmpadas convencionais) por iluminação pública de LED (lâmpadas de led).”; sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo, em votação, aprovada por unanimidade;
“A obra de construção do Mini Estádio “Francisco Cândido do Carmo “Chiquinho Carreiro”, localizado no Bairro Boa Esperança foi concluída pela empresa contratada ou ainda resta algum serviço a ser realizado? O valor de R$ 262.207,13 (duzentos e sessenta e dois mil duzentos e sete reais e treze centavos), previsto no Contrato Administrativo nº 44/2019, foi totalmente pago a empresa contratada ou ainda existe valor pendente? O sistema de drenagem foi instalado? Se positivo, está em condições de funcionamento? A parte relativa à aplicação do gramado no campo foi devidamente realizada pela empresa contratada e qual foi o custo específico deste gramado?”; sendo discutido pelo autor Vereador Carlos Eduardo, e pelos Vereadores Cristiana Pereira e Luís Carlos, em votação, aprovado por unanimidade;
Requerimento n.º 028/2021
“Encaminhar cópia de todos os Termos de Cooperação Técnica que esteja em vigor no Município de Alto Garças MT.”; Requerimento nº 029/2021 – “Quais as medidas estão sendo tomadas referente ao antigo lixão, sobre o Parque Ecológico no local? Encaminhar cópia de toda documentação de desapropriação do Novo Aterro Sanitário. Encaminhar cópia das Licença ambientais do novo aterro sanitário, cópia de todo procedimento de legalização. Informar quais as medidas estão sendo tomadas para inibir, coibir que cidadãos continuem depositados lixos e entulhos no antigo lixão desativado pelo atual gestor.”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade
Requerimento n.º 029/2021
“Quais as medidas estão sendo tomadas referente ao antigo lixão, sobre o Parque Ecológico no local? Encaminhar cópia de toda documentação de desapropriação do Novo Aterro Sanitário. Encaminhar cópia das Licença ambientais do novo aterro sanitário, cópia de todo procedimento de legalização. Informar quais as medidas estão sendo tomadas para inibir, coibir que cidadãos continuem depositados lixos e entulhos no antigo lixão desativado pelo atual gestor.”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Infraestruturas e Obras, Sr. Jonas Roberto Dal Piva, a urgente necessidade implementar iluminação pública consistente em 29 (vinte e nove) luminárias na nova extensão de rede do Bairro Padre Cícero.”; sendo discutida pelo autor Vereador Luís Carlos, e pelos Vereadores João Batista, Marcos Martins e Carlos Eduardo, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação n.º 071/2021
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Infraestruturas e Obras, Sr. Jonas Roberto Dal Piva, a urgente necessidade de implementar iluminação pública em todos os postes da nova extensão de rede do setor industrial, e nas mediações fundo do antigo CRAV, de implementar iluminação pública em todos os postes da nova extensão de rede do setor industrial, e nas mediações fundo do antigo CRAV.”; sendo discutida pelo Vereador João Batista, em votação, aprovada por unanimidade;
Encaminhamentos da Presidência;
Encaminhou o Projetos de Leis nº 022 e nº 023 de 22 de abril de 2021 de Autoria do Poder Executivo, para a Comissão de Constituição e Justiça, sob a Presidência do Vereador Marcos Martins.
Fizeram o uso da palavra, os Vereadores: Joao Batista e Wilson Pereira.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 26 de abril de 2021.
