10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
7º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 15 de abril de 2024
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Luiz Carlos Barbosa da Silva
VICE-PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva
PRIMEIRA SECRETÁRIA: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
SEGUNDO SECRETÁRIO: Divino Rosa de Miranda
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Votação da Ata:
O Sr. Presidente, em conformidade com a Resolução n.º 277/2015, nos termos do artigo 98, parágrafo único, colocou a ata da 09ª Sessão Ordinária, em discussão, em votação e foi aprovada por unanimidade.
Expediente do Dia:
Ofício n° 058/2024/SMA/HBOL – Resposta do Requerimento nº 017/2024 – de autoria da vereadora Cristiana Pereira da Silva;
Ofício n° 059/2024/SMA/HBOL – Envio de 03 (três) vias originais das Leis Municipais – LEI MUNICIPAL Nº 1.403, DE 10 DE ABRIL DE 2024;
Ofício n° 122/2024/GAB/CS – Balanço geral 2023 Contas de Governo/TCE-MT; Ofício nº 131/2024/GAB/CS – Envio do Projeto de Lei nº 010, de 15 de abril de 2024 – DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA DE VIAGEM AOS AGENTES POLÍTICOS, SECRETÁRIOS (AS) MUNICIPAL E SERVIDORES (AS) PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Ofício nº 132/2024/GAB/CS – Envio do Projeto de Lei nº 011, de 15 de abril de 2024 – DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS, CASAS E CONSTRUÇÕES ABANDONADAS OU DESOCUPADAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposituras do Dia:
Vereador Divino Rosa de Miranda – PL
Indicação nº 037/2024
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Hércules de Paula Carvalho, a urgente necessidade de reformas nas calçadas da Avenida 07 de Setembro, para facilitar o tráfego das pessoas com deficiências visual e cadeirantes e idosas; sendo discutida pelo vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovada por unanimidade.”
Vereadora Cristiana Pereira da Silva – UNIÃO BRASIL
Requerimento n° 034/2024
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária de Tributos, Sra. Letícia Corrêa, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Quais valores arrecadados dos impostos e taxas, a saber, IPTU, ITBI, e alvarás sanitários e de funcionamento; no exercício/calendário fiscal de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024. Em relação as empresas que estão funcionando sem alvará, qual a posição da prefeitura em torno disso. Se há fechamento dessas empresas. Se há notificação; Se sim relacionar quais empresas no município já foram notificadas. Quantas empresas tem aberta no município; não sendo discutido, aprovado por unanimidade.”
Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa – PL
Parecer n° 014/2024
“Projeto de Lei nº 005/2024 – “CRIA CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE A QUEIMADAS E INCÊNDIOS DE ALTO GARÇAS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; não sendo discutido, aprovado por unanimidade.”
Parecer nº 015/2024
“Projeto de Lei nº 015/2024 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ANALISTA AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; não sendo discutido, aprovado por unanimidade.”
Requerimento nº 035/2024
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde Sr. Domingos Wagner dos Santos, para que estes no prazo legal e regimental nos informe: Quais são os atos realizados até o momento para cumprir a referida Lei Municipal nº 1.206 de 15/04/2020. Quantas vezes foram realizados o dia Mundial da Fibromialgia aqui em nosso Município. Existe um controle de quantos munícipes residentes em nossa cidade são portadores de Fibromialgia e quais suportes estão realizando com os mesmos; sendo discutido pela autora vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa e João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovado por unanimidade;”
Indicação nº 036/2024
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia à Secretária Municipal de Educação Sra. Vânia Luzia da Silva Abreu, extensivo ao Secretário de Administração, o Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos e também ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, o Sr. Hércules de Paula Carvalho, que unidos busquem realizar um planejamento de compras de rádios comunicadores de longo alcance para que m necessidade de urgência e ausência de sinal de telefonia móvel os motoristas de ônibus e micro-ônibus escolar responsáveis por realizar o tráfego de ida e volta dos alunos na zona rural dentro do perímetro territorial alto-garcense consiga comunicação com os mecânicos ou responsável designado para o atendimento de socorro; sendo discutida pela autora vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, em votação, aprovada por unanimidade.”
Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – UNIÃO BRASIL
Parecer nº 024/2024
“Projeto de Lei nº 008/2024 – “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO GARÇAS, REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Parecer nº 025/2024
“Projeto de Lei nº 005/2024 – “CRIA CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE A QUEIMADAS E INCÊNDIOS DE ALTO GARÇAS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Parecer nº 026/2024
“Projeto de Lei nº 006/2024 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ANALISTA AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Votação dos Projetos:
Projeto de Lei n° 005/2024 de autoria do Poder Executivo, sendo discutido pelos vereadores João Batista de Araújo e Silva e Carlos Eduardo Zanchet Girardello, em votação, aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 006/2024 de autoria do Poder Executivo, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Encaminhou o Projetos de Lei n° 010 e 011 de 15 abril de 2024 – autoria do Poder Executivo; para a Comissão de Constituição e Justiça, sob a Presidência do vereador Marcos Martins de Sousa.
Tribuna Livre:
Fiz o uso da palavra a vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa.
- Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 15 de abril de 2024.
