11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL

5º período Legislativo - 17ª Legislatura

Alto Garças MT, 24 de abril de 2023

Mesa Diretora:

PRESIDENTE: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa

VICE-PRESIDENTE: Divino Rosa de Miranda

PRIMEIRO SECRETÁRIO: Luiz Carlos Barbosa da Silva

SEGUNDO SECRETÁRIO: Wilson Pereira da Silva

Vereadores Presentes:

Carlos Eduardo Zanchet Girardello

Cristiana Pereira da Silva

Delaynne Cristina Leite Andrade Costa

Divino Rosa de Miranda

Fábio Adriano Agulhão

João Batista de Araújo e Silva

Luiz Carlos Barbosa da Silva

Marcos Martins de Souza

Wilson Pereira da Silva.

Votação da Ata:

A Sra. Presidente, em conformidade com a Resolução n.º 277/2015, nos termos do artigo 98, parágrafo único, colocou a ata da 10ª Sessão Ordinária, em discussão, em votação e foi aprovada por unanimidade.

Expediente do Dia:

• Ofício n° 054/2023/SMA/HBOL - resposta da Indicação n° 057/2023 de autoria do Vereador Fábio Adriano Agulhão;
•  Ofício n° 055/2023/SMA/HBOL - resposta ao Ofício n° 072/2023/GAB/DCLAC de autoria da Vereadora – Delaynne Cristina Leite Andrade Costa;
•  Ofício n° 133/2023/GAB/CS – Envio do Projeto de Lei n° 013 de 19 de abril de 2023.  

Proposituras do Dia:

• Vereador Wilson Pereira da Silva – PL

Indicação nº 077/2023

“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr.ª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, com cópia a Secretária de Assistência Social, Sr.ª Andréia Cassol, a urgente necessidade de construir e beneficiar as famílias carentes do nosso Município, Cadastradas no CadÚnico, com a moradia Habitacional no bairro Mato Grosso.”; sendo discutido pelo autor vereador Wilson Pereira da Silva, pelos Vereadores Carlos Eduardo Zanchet Girardelo e Luiz Carlos Barbosa da Silva,  em votação aprovado por unanimidade.

    Vereadora Cristiana Pereira da Silva – UNIÃO BRASIL

    Indicação nº 079/2023

                                             “Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia a Secretária de Educação, Srª Vânia Luzia da Silva Abreu, extensivo a Secretaria de Infraestrutura e Obras, Srª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade de cobrir a quadra de esporte do Colégio Municipal Carlos de Almeida Couto. Sendo discutido pela vereadora autora Cristiana Pereira da Silva, em votação, aprovado por unanimidade.

      Indicação nº 081/2023

                                             “Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde: Sr. Domingos Wagner Dias, a necessidade de viabilizar uma parceria entre o Município e a Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso (ESP/MT), para disponibilizar curso técnico em enfermagem para a população Alto Garças.”; sendo discutido pela autora Vereadora Cristiana Pereira da Silva,  e pelo Vereador Marcos Martins de Souza, em votação, aprovado por unanimidade.

    Vereador Caros Eduardo Zanchett Girardello – UNIÃO BRASIL

Parecer nº 027/2023

       “Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2023 – autoria Poder Legislativo Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva – “De acordo com o artigo 170, inciso I da Resolução n° 01 de 1992, Regimento Interno, concede o Título de Cidadão Alto-garcense ao Senhor Deputado Estadual: SEBASTIÃO MACHADO REZENDE.”; com parecer favorável.”.

Parecer nº 028/2023

“Projeto de Lei n° 010 de 05 de abril de 2023 - autoria do Poder Executivo – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, FIXADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.344/2022,”; com parecer favorável.

                      Indicação n° 082/2023

1. ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária Municipal de Educação, Sra. Vânia Luzia da Silva Abreu, a necessidade de se adaptar pelo menos um banheiro em cada escola para atender as pessoas com necessidades especiais, nas escolas municipais que ainda não dispõe deste benefício, em especial na escola municipal Carlos de Almeida Couto.”; sendo discutido pelo autor Vereador Carlos Eduardo Zachet Girardello, e pelo Vereador Marcos Martins de Souza, em votação, aprovado por unanimidade.

                    Indicação n° 083/2023

“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Andreia Cassol, para verificar a possibilidade de implantar o CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social em nosso Município”; sendo discutido pelo autor Vereador Carlos Eduardo Zanchet  Girardello, em votação, aprovado por unanimidade.

• Vereador Divino Rosa de Miranda – PL

Indicação nº 078/2023

“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras Srª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade de fazer patrolamento na MT 107, (logo depois da Ponte do Rio Onça).”; sendo discutido pelo Vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovado por unanimidade.

          Requerimento nº 028/2023

Considerando, “para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano e ao Sr. Secretário Municipal de Saúde, Domingos Wagner dos Santos, para que estes no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Os dias em que o micro-ônibus/(VAN) da saúde levam os pacientes para realizar as consultas e tratamentos na cidade de Rondonópolis-MT; Para quais cidades em que o município disponibiliza o micro-ônibus (VAN ) da saúde para levar o pessoal pra fazer tratamento e consultas; Quais os locais e os horários que o micro-ônibus/(VAN) da saúde passa para pegar os pacientes (com nome das ruas, números e ponto de referência); Se esses locais sofreram alterações no ano de 2023; sem sim, informar os locais que foram alterados, mencionando os motivos; Quais os nomes dos motoristas do micro-ônibus/VAN da saúde, que levam os pacientes para tratamentos na cidade de Rondonópolis-MT; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.

Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa - REPUBLICANOS

Indicação nº 080/2023

“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, o Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos extensivo à Secretária de Assistência Social a Sr.ª. Andréia Cassol, que haja um estudo com possibilidades de contratação de um profissional Psicólogo para atuar em regime exclusivo junto ao Conselho Tutelar de Alto Garças-MT.”; sendo discutida pela autora vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, em votação, aprovado por unanimidade.

1. da Presidência: A Srª. Presidente encaminhou o Projetos de Lei n° 13 de 19 de abril do ano 2023 de autoria do Poder Executivo, - “DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO EA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT PARA O EXERCÍCIO 2023, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR 172/2020, EMENDA COMPLEMENTAR 126/2022 E LC 197/02/2022, A PORTARIA GM/MS 96 DE 07/02/2023 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; em conjunto para a Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a presidência do Vereador João Batista de Araújo e Silva, e para Comissão de Constituição e Justiça, sob a presidência do Vereador Fábio Adriano Agulhão;  
2. Livre: Fizeram o uso da Palavra os vereadores João Batista de Araújo e Silva, Carlos Eduardo Zanchet Girardelo, Marcos Martins de Souza.
3. das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.

Alto Garças – MT, 24 de abril de 2023.