11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
7º período Legislativo - 16ª Legislatura
Alto Garças MT, 04 de MAIO de 2020
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva – Vereador - PL
VICE-PRESIDENTE: José Petrilio Guimaraes Borges - Vereador - PL
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Jorge Henrique Carvalho Konrad – Vereador - PL
SEGUNDO SECRETÁRIO: Jesulina de Moraes Cajango Souza – Vereadora – PL
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
David Fraga de Carvalho
Edson Dias de Sousa
Jesulina de Moraes Cajango Souza
João Batista de Araújo e Silva
Jorge Henrique Carvalho Konrad
José Petrílio Guimarães Borges
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Tribuna Livre.
Expediente do Dia:
NADA CONSTA
Proposituras do Dia:
- Vereadora Jesulina de Moraes Cajango Souza - PL
Indicação nº 042/2020
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Roberto Dal Piva, a necessidade de asfaltar o prolongamento da Avenida Mato Grosso, (abaixo da Secretaria de Infraestrutura e Obras). Não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador Jorge Henrique Carvalho Konrad – PL (autoria do Vereador João Batista de A. e Silva).
Requerimento nº 019/2020
“Considerando que, chegou a notícia a esse parlamento de uma possível transferência da administração da saúde pública do Município para uma Entidade - OSS, ou seja, a terceirização da gestão da saúde do município para uma organização. Considerando que, houve uma reunião para tratar do referido assunto, no dia 27/04/2020; se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia a Secretária de Saúde do Município – RENATA MARTINS DE OLIVEIRA DO CARMO, e ao Secretário de Administração do Município – MERQUES APARECIDA XAVIER; para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis: Informar se já foi realizada a publicação do Edital, para conhecimento público, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, para seleção das entidades interessadas, no certamente administrativo paga gestão da saúde pública em Alto Garças-MT, com base na Lei Complementar Estadual n.º 583, de 17 de janeiro de 2017. Se positivo, encaminhar cópia do Edital, constando as descrições detalhadas das atividades a serem executadas e dos bens, recursos e equipamentos a serem destinados ao fim pretendido. Informar se há estudo de impacto financeiro para possível transferência da administração/gestão da saúde municipal para uma entidade OSS, caso positivo, encaminhar cópia desse procedimento contábil. Informar ainda, se há estudo de viabilidade econômica, se positivo, encaminhar cópia desse procedimento. Informar se há dotações previstas e destinadas para a finalidade da realização da transferência da administração da saúde municipal para uma organização social. Informar se já existe um contrato de gestão administrativa do Município de Alto Garças-MT com alguma entidade OSS, se positivo, encaminhar cópia da minuta do contrato”. Sendo discutido pelo autor Vereador João Batista de Araújo e Silva e pelos Vereadores Edson Dias de Sousa, Carlos Eduardo Zanchet Girardello, David Fraga de Carvalho, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – DEM
Indicação nº 040/2020
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Sr. Odair Crisóstomo Barbosa, a necessidade de se providenciar as medidas necessárias para a devida sinalização de trânsito do trecho da Avenida 07 de Setembro com a Avenida Benedito Ferreira de Moura, em frente a Cargil”. Sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação nº 041/2020
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Jonas Roberto Dal Piva, a necessidade de se realizar pavimentação asfáltica da Rua 03, localizada no Bairro Mangueira”. Sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello, em votação, aprovada por unanimidade;
- Marcos Martins de Souza – DEM
Emenda Modificativa nº 002/2020
“Ao Artigo 10º do Projeto de Lei nº 007 de 21 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre a regulamentação dos serviços funerários e dá outras providências”.
- José Petrilio Guimaraes Borges – PL
Parecer nº 041/2020
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, que versa sobre o Projeto de Lei nº 003 de 19 de fevereiro de 2020. De autoria do Poder Executivo. “Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana”. Com parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer nº 042/2020
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, que versa sobre o Projeto de Lei nº 014, de 02 de abril de 2020. De autoria do Poder Executivo. “Dispõe sobre a autorização aos órgãos da Administração Pública direta de Alto Garças-MT, para celebrar convênio com instituições financeiras com a finalidade de viabilizar empréstimos financeiros, sob consignação em folha de pagamento, sem ônus para os cofres públicos, e dá outras providências”. Com parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Projeto de Lei nº 003/2020 (autoria do Poder Executivo).
“Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana”. Sendo discutido pelos Vereadores José Petrilio Guimaraes Borges, David Fraga de Carvalho, Carlos Eduardo Zanchet Girardello, Edson Dias de Sousa, João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovado por unanimidade;
Projeto de Lei nº 014/2020 (autoria do Poder Executivo).
“Dispõe sobre a autorização aos órgãos da Administração Pública direta de Alto Garças-MT, para celebrar convênio com instituições financeiras com a finalidade de viabilizar empréstimos financeiros, sob consignação em folha de pagamento, sem ônus para os cofres públicos, e dá outras providências”. Sendo discutido pelos Vereadores David Fraga de Carvalho, João Batista de Araújo e Silva, José Petrilio Guimaraes Borges, em votação, aprovado por unanimidade;
Encaminhamentos da Presidência:
O Senhor presidente encaminhou a Emenda Modificativa 002/2020 de autoria do Vereador Marcos Martins de Souza para a Comissão de Constituição e Justiça, onde o mesmo fora substituído pelo Vereador David Fraga de Carvalho por ser o autor intelectual da matéria.
Observação:
Faz saber, que o Sr. Presidente procedeu a leitura da Portaria nº 013/2020 para todos os Vereadores e ouvintes da Rádio Integração FM.
Explicação Pessoal:
Fizeram o uso da palavra o Vereador José Petrilio Guimaraes Borges.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 04 de maio de 2020.
