12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
7º período Legislativo - 16ª Legislatura
Alto Garças MT, 11 de MAIO de 2020
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva – Vereador - PL
VICE-PRESIDENTE: José Petrilio Guimaraes Borges - Vereador - PL
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Jorge Henrique Carvalho Konrad – Vereador - PL
SEGUNDO SECRETÁRIO: Jesulina de Moraes Cajango Souza – Vereadora – PL
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
David Fraga de Carvalho
Jesulina de Moraes Cajango Souza
João Batista de Araújo e Silva
Jorge Henrique Carvalho Konrad
José Petrílio Guimarães Borges
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Tribuna Livre:
Conforme o artigo 219 do Regimento Interno dessa Casa de Leis, está inscrita na Tribuna Livre a Senhora Clea Maria Barbosa, contadora concursada do município de Alto Garças – MT.
O Senhor Presidente concedeu espaço aos nobres vereadores, para questionamento. Fizeram o uso da palavra os Vereadores David Fraga de Carvalho e João Batista de Araújo e Silva.
Questão de Ordem:
O Senhor Presidente, requereu ao jurídico desta Casa de Leis, para que convocasse o Prefeito Municipal, Senhor Claudinei Singolano, bem como a Secretária de Saúde, Sra. Renata Martins de Oliveira do Carmo e a Fiscal de Liquidação/Enfermeira, Sra. Kedma Cristina Oliveira da Costa, para que estes possam prestar esclarecimento sobre os fatos relatados pela Contadora do Município, Sra. Clea Maria Barbosa.
Expediente do Dia:
- Ofício nº 089/2020/SMA/HABN – Resposta Requerimento de nº 015/2020 – Wilson Pereira da Silva – PL”.
- “Ofício nº 076/2020/SMA/HABN – Resposta ao Requerimento de nº 013/2020 – José Petrilio Guimarães Borges – PL”.
- “Ofício nº 077/2020/SMA/HABN – Resposta ao Requerimento de nº 017/2020 – José Petrilio Guimarães Borges – PL”.
- “Ofício nº 070/2020/GAB/CS – Leis nº 2.010, 2.011 e 2.012”.
- “Ofício nº 064/2020/GAB/CS – Balancete – Mês de Fevereiro/2020”.
Proposituras do Dia:
- Vereadora Jesulina de Moraes Cajango Souza - PL
“Parecer de nº 039/2020 da Comissão de Constituição e Justiça - Poder Legislativo – Emenda Modificativa nº 001/2020 – Ao § 1º do artigo 5º do Projeto de Lei nº 007, de 21 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre a regulamentação dos serviços funerários e dá outras providencias”. Parecer favorável. Não sendo discutida, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereador Jorge Henrique Carvalho Konrad – PL
Considerando que, houve uma reunião realizada em 21 de fevereiro de 2020, nesta Casa de Leis, e estavam presentes alguns servidores municipais, em especial servidores da secretaria de infraestruturas e obras e secretaria de educação e saúde, com a presença deste vereador e Assessoria Jurídica do Poder Legislativo. Considerando que, os servidores que prestam serviços na zona rural e não recebem diária (conforme cópia da folha de pagamento expedida pelo Poder Executivo e encaminhada a esta Casa de Leis). Considerando que, a Lei da verba de locomoção e diárias, estão em vigor aos servidores das secretarias de infraestruturas e obras, saúde e educação municipal. Considerando que, a Lei das diárias tem natureza indenizatória. Considerando que, a Verba de Locomoção tem natureza de gratificação (onde abrange de forma especifica uma classe de servidores). Considerando que, a declaração de alguns servidores em especial os da secretaria de educação, os mesmos tem que fazer as suas despesas de alimentação, causando constrangimento moral sofrido em ficar de favor. Considerando que, a informação de servidores da Secretaria de Infraestrutura e Obras e Educação, que solicitaram de forma verbal aos secretários, as diárias que fazem jus, onde houve a negatória de pagamento, informando ainda que os servidores deveriam escolher entre diárias ou verbas de locomoção. Requer - “Conforme resposta ao requerimento nº 05/2020 o secretário de infraestruturas e obras, Sr. Jonas Roberto Dal Piva, informou que alimentação dos operadores que prestam serviços na zona rural é por conta da municipalidade e a hospedagem fica a cargo dos proprietários das fazendas próximas aos locais onde estão sendo realizados os trabalhos. Informar se existe algum termo de parceria com os proprietários das fazendas que disponibilizam os alojamentos? Se caso positivo encaminhar cópia. Conforme resposta ao requerimento nº 05/2020 a Secretária de Educação, Sra. Maria José Mendonça Cajango, informou que não existe mecanismo de indenizar, porém pagam a verba de locomoção. Informar se existe parceria com proprietários para disponibilizar alojamento e alimentação? Se caso positivo encaminhar cópia do termo de parceria. Informar em caráter de urgência, se foi solicitado por qualquer servidor as diárias de forma verbal ou por escrito? Se caso positivo, informar o motivo da negatória”. Sendo discutido pelo autor Jorge Henrique Carvalho Konrad, em votação, aprovado por unanimidade;
Requerimento nº 023/2020 – Bancada do PL
“Encaminhar cópia de todos os procedimentos de compras direta e de todas as licitações do exercício de 2020, da Secretaria de Saúde, em razão da pandemia do CORONAVIRUS”. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer nº 038/2020
Parecer de nº 038/2020 da Comissão de Constituição e Justiça - Poder Executivo – “Projeto de Lei nº 007, de 21 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre a regulamentação dos serviços funerários e dá outras providências”. Parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer nº 043/2020
Parecer de nº 043/2020 da Comissão de Constituição e Justiça - Poder Legislativo – Emenda Modificativa nº 002/2020 – Ao artigo 10º do Projeto de Lei nº 007, de 21 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre a regulamentação dos serviços funerários e dá outras providencias”. Parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Indicação nº 044/2020
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Roberto Dal Piva, extensivo ao diretor do D.A.E. Sr. Marcos Arcarde Siqueira, a necessidade de fazer a comunicação (via rádio, site da prefeitura, WhatsApp, carro de som), para a população quando houver a interrupção no abastecimento de água”. Sendo discutido pelo autor Jorge Henrique Carvalho Konrad, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereador João Batista de Araújo e Silva – PL
indicação nº 039/2020 de autoria do Vereador João Batista de Araújo e Silva. “Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Renata Martins de Oliveira do Carmo, a urgente necessidade de fornecer café da manhã e refeição (almoço e janta) para os funcionários e médicos contratados que fazem plantão no Pronto Atendimento Municipal”. Sendo discutida pelo autor João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – DEM
Indicação nº 045/2020
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Roberto Dal Piva, a necessidade de realizar pavimentação asfáltica da Rua 11, localizada no Bairro Brasilândia, abaixo da Cadeia Pública”. Sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello e Vereadores Marcos Martins de Souza e João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador David Fraga de Carvalho– DEM
Requerimento nº 021/2020
“Enviar cópia de todo o Processo de Licitação – Pregão Presencial – 59/2019; parecer do fiscal do contrato, empenhos, notas fiscais e pagamentos”. Sendo discutido pelo autor David Fraga de Carvalho, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereador José Petrilio Guimaraes Borges – PL
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Sr. Jonas Dal Piva, extensiva a Secretaria de Saúde, Sra. Renata Martins de Oliveira do Carmo, a urgente necessidade de proceder com a recuperação da Rua Zezinho Guimarães, compreendida entre a Manoel Carvalho Bastos e a Avenida XV de Novembro, com a operação “tapa buracos”, bem como averiguar, fiscalizar e notificar o escoamento diário de água com mal cheiro corrente nesta Rua”. Não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
Requerimento nº 020/2020
“Informar por qual o motivo o laboratório municipal não está realizando exames; e qual a previsão para a normalização. Informar quantos exames estão na fila de espera e quais os tipos de exames estão sendo demandados, bem como, informar se atual gestão está tomando medidas paliativas para atender os munícipes que buscam a realização urgente de exames no laboratório, inclusive as pessoas com riscos de vida”. Sendo discutido pelo autor José Petrilio Guimarães Borges e o Vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovado por unanimidade;
Encaminhamentos da Presidência:
O Senhor presidente encaminhou a Emenda Modificativa nº 001/2020, 002/2020 do Poder Legislativo, para Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização Financeira, sob a Presidência do Vereador João Batista. Encaminhou o Projeto de Lei nº 007 de 21 de fevereiro, de 2020, para Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização Financeira, sob a Presidência do Vereador João Batista.
Explicação Pessoal:
Fizeram o uso da palavra os Vereadores: Carlos Eduardo Zanchet Girardello e Wilson Pereira da Silva.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 11 de maio de 2020.
