14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
5º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 15 de maio de 2023
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
VICE-PRESIDENTE: Divino Rosa de Miranda
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Wilson Pereira da Slva
SEGUNDO SECRETÁRIO: Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva (falta justificada)
Marcos Martins de Souza
Questão de Ordem: a Senhora Presidente convidou o 2° secretário Vereador Wilson Pereira da Silva, pra assumir o lugar do 1ª Secretário do Vereador Luís Carlos Barbosa da Silva, e convidou o Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello pra compor a mesa diretora, ocupando o lugar do 2° secretário.
Votação da Ata:
A Sra. Presidente, em conformidade com a Resolução n.º 277/2015, nos termos do artigo 98, parágrafo único, colocou a ata da 13ª Sessão Ordinária, em discussão, em votação e foi aprovada por unanimidade.
Tribuna Livre: Conforme o artigo 219 do Regimento Interno dessa Casa de Leis, está inscrito na Tribuna Livre, o Sr. º Paulo Alves Feitosa, cidadão Altogarcense para explanar sobre a qualidade e falta de água no município de Alto Garças – MT. A Srª. Presidente, Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, levantou questão de ordem para que os Nobres Edis pudessem discutir sobre o presente assunto, fizeram o uso da palavra, os Vereadores: João Batista de Araújo e Silva, Wilson Pereira da Silva, Carlos Eduardo Zanchet Girardello, Cristiana Pereira da Silva, Marcos Martins Souza.
Expediente do Dia: Ofício n° 064/2023/SMA/HBOL - Envio de 03(três) vias originais das Leis Municipais n° 1.364 e 1.365 de 10 de maio de 2023;
Ofício n° 062/223/SMA/HBOL - Resposta do Requerimento n° 025/2023 de autoria do vereador Wilson Pereira da Silva -PL;
Ofício n° 063/2023/SMA/HBOL - Resposta do Requerimento n° 027/2023 de autoria do Vereador Divino Rosa de Miranda – PL;
Ofício n° 155/2023/GAB/CS - Envio do Projeto de Lei n° 015 de maio de 2023 – EM CARATER DE URGÊNCIA; Encaminhamento de Proposições, em razão do Ofício n° 155/2023 do dia 15/05/2023,
a Srª Presidente encaminhou o Projeto de Lei n° 015/2023 de autoria do Poder Executivo - “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E A CONSESSÃO DA REPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DA VICE-PREFEITA, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO MUNCÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO.”; em conjunto para a Comissão de Constituição e Justiça, sob a Presidência do Vereador Fábio Adriano Agulhão e para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a presidência do Vereador João Batista de Araújo e Silva; e o Projeto de Lei n° 011 de 14 de abril de 2023, de autoria do Poder Executivo - “DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO DA LEGALIZAÇÃO DOS IMÓVEIS DENTRO DO PROGRAMA DE REGUARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”; para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a presidência do Vereador João Batista de Araújo e Silva, considerando que as comissões se reuniu e já deram seus pareceres.
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, e extensivo ao Diretor do DAE (Departamento de Água e Esgoto), Sr. Marcos Arcade Siqueira, a urgente necessidade de realizar/construir uma nova rede de distribuição de água para aumentar a vazão de água, a fim sanar o problema de falta de água dos Bairros: Boa Esperança, Padre Cícero e Bom Sucesso; sendo discutida pelo vereador autor, em votação, aprovada por 06 (seis) votos a favor e 01 (um) abstenção.”
Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – UNIÃO BRASIL
Parecer nº 038/2023
“Projeto de Decreto Legislativo n° 008/2023 – Poder Legislativo, Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva – “De acordo com o artigo 170, inciso I da Resolução n° 01 de 1992, Regimento Interno, concede o Título de Cidadão Alto-garcense ao Senhor Pastor Agnaldo Neves da Silva; com parecer favorável.”
Parecer nº 039/2023
“Projeto de Lei n° 004/2023 – Poder Legislativo, Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa – “DENOMINA A CAPELA MORTUÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT, DE ¨CAPELA MORTUÁRIA GERALDA CARVALHO DE OLIVEIRA¨, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; com parecer favorável.”
Parecer nº 040/2023
“Projeto de Lei n° 003/2023 – Poder Legislativo, Vereador Divino Rosa de Miranda – “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA POXORÉU LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, PARA ¨AVENIDA IZONEL RODRIGUES DE ARAÚJO¨, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS; com parecer favorável.”
Parecer nº 042/2023
“Projeto de Lei n° 015/2023 – Poder Executivo – “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E A CONSESSÃO DA REPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DA VICE-PREFEITA, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO MUNCÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO.”
Parecer nº 045/2023
“Projeto de Lei n° 011 de 14 de abril de 2023 – Poder Executivo – “DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO DA LEGALIZAÇÃO DOS IMÓVEIS DENTRO DO PROGRAMA DE REGUARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indicação nº 093/2023
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Domingos Wagner dos Santos Dias, para averiguar a possibilidade de se contratar mais um médico para atuar no Pronto Atendimento Municipal para dividir tarefas com o médico que presta atendimento diário no estabelecimento; sendo discutido pelo autor, vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello, Cristiana Pereira da silva, Marcos Martins de Souza, João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovado por 5 (cinco) votos a favor 02 (dois) abstenção.”
Indicação nº 094/2023
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a necessidade de se providenciar a estrutura necessária para instalação de iluminação pública na Zona Rural, mais precisamente na propriedade “Sítio Lageadinho”, região do Lageado; sendo discutido pelo autor Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardelo, Wilson Pereira da Silva, e João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovado por 5 (cinco) votos a favor 02 (dois) abstenção.”
Vereador João Batista de Araújo e Silva – PL
“Que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal Sr. CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia da Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. ANGELITA RODRIGUES DA SILVA AMORIM, e extensivo ao Diretor do DAE/AG, Sr. MARCOS ARCADES SIQUEIRA, para que no prazo regimental de 10 (dez) dias, informe: Em quantos dias será resolvido o problema de falta de água do Bairro Boa Esperança e bairros adjacentes.”; sendo discutido pelo autor Vereador João Batista de Araújo e Silva; em votação, aprovado por 06 (seis) votos a favor e 01 (um) abstenção.”
- Vereador Divino Rosa de Miranda - PL
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras Srª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade de uma Retroescavadeira para o DAE (Departamento de Água e Esgoto); não discutida, aprovado por 5 (cinco) votos a favor 02 (dois) abstenção.”
Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa – REPUBLICANOS
Indicação nº 092/2023
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, o Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, a Secretária Municipal de Educação, a Sra. Vânia Luzia da Silva Abreu e extensivo ao Secretário Municipal de Saúde, o Sr. Domingos Wagner dos Santos Dias, que disponibilize um profissional de enfermagem nas Escolas Municipais, para realizar controle da caderneta de vacinação, instrução dos cuidadores referentes a prevenção e manejo de processo de saúde-doença e prestar primeiros socorros quando necessário; não sendo discutido, em votação, aprovado por 05 (cinco) votos a favor e 02 (dois) abstenção.”
Vereadora Cristiana Pereira da Silva – UNIÃO BRASIL
Parecer nº 036/2023
“Projeto de Lei n° 011 de 14 de abril de 2023 – Poder Executivo – “DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO DA LEGALIZAÇÃO DOS IMÓVEIS DENTRO DO PROGRAMA DE REGUARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; com parecer favorável.”
Parecer nº 041/2023
“Projeto n° 15 de maio de 2023 - Poder Executivo – “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E A CONSESSÃO DA REPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DA VICE-PREFEITA, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO MUNCÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO; com parecer favorável.”
Requerimento nº 032/2023
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Administração, Sr°. Hugo Borges de Oliveira Lemos; extensivo ao Diretor do Departamento de Água, Esgoto e Limpeza Pública – DAE, Sr. Marcos Arcade Siqueira, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Se foi realizado convênio com o CEPJUPA, se positivo, encaminhar cópia do convênio. Se foi feito cadastro, como irá receber e repassar as contribuições ao CEJUJA, informar quantos cadastros foi realizado desde a sanção da Lei 1.335/2022. Informar se existe um relatório com os nomes dos contribuintes, se sim informar quantidade/valor arrecadados, se não, informar como está sendo feito esse controle de arrecadação e repasse; informar como é feito o repasse dos recursos, referente ao convênio para o CEJUPA; informar qual o prazo de validade do convênio, e se este será prorrogado; não sendo discutido, em votação, aprovado por 06 (seis) votos a favor 01 (um) abstenção.”
- da Presidência: A Srª. Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 001/2023 de autoria do Poder Legislativo, em conjunto: para a Comissão de Constituição e Justiça, sob a Presidência do Vereador Fábio Adriano Agulhão, e para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob presidência do vereador João Batista de Araújo e Silva. Não havendo mais matérias a serem discutidas e aprovadas
- Livre: Fizeram o uso da Palavra os vereadores João Batista de Araújo e Silva, Carlos Eduardo Zanchet Girardello, Marcos Martins de Souza, Wilson Pereira da Silva.
- das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 15 de maio de 2023.
