14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
1º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 24 de maio de 2021
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva
VICE-PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
SEGUNDO SECRETÁRIO: Luiz Carlos Barbosa da Silva
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Tribuna Livre:
Conforme o artigo 219 do Regimento Interno dessa Casa de Leis, está inscrito na Tribuna Livre o Dr. Carlos Alberto Soares Borges, Secretário Municipal de Administração, que agradeceu a oportunidade de estar presente mais uma vez a essa Casa de Leis, trazendo à baila o pedido de agradecimento, aos ilustres Vereadores que votaram por quase unanimidade as contas do Exercícios do Executivo 2019. Explanando ainda, que o Poder Executivo em nome de todos, não teve nenhuma participação na confecção de quaisquer planos, referente a Reunião que houve na última semana, promovida pelos Empresários locais e a Entidade Privada, para que não paire nenhuma dúvida, não havendo assim o convite oficializado a essa Casa de Leis.
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 073/2021/SMA/CASB – Resposta Requerimento nº 031/2021 – autoria Vereadora Cristiana Pereira – Resposta das indicações nº 07/2021, nº 017/2021, nº 021/2021, nº 026/2021, nº 031/2021, nº 039/2021, nº 040/2021, nº 060/2021, nº 073/2021, nº 022/2021, nº 023/2021, nº 046/2021, nº 063/2021, nº 034/2021, nº 043/2021, nº 036/2021, nº 044/2021, nº 028/2021 e nº 038/2021.”
Proposituras do Dia:
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, a necessidade urgente de Instalar um TOLDO de Cobertura, para os Munícipes que vão até a Farmácia Municipal retirar seus medicamentos, dando um amparo melhor, pois os mesmos ficam exposto ao Sol na fila de espera.”; sendo discutida pelo autor Vereador Marcos Martins, e pela Vereadora Delaynne Cristina, em votação, aprovada por unanimidade;
“Cópia integral do Processo Licitatório nº 132/2020 que originou o contrato administrativo nº 132/2020.”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Requerimento n.º 038/2021
“Se o município encaminhou ao SINIR às informações relativas à gestão de resíduos sólidos do Município de Alto Garças-MT, do ano de 2020; Se positivo, encaminhar cópia do relatório/documentação enviada ao SINIR (Sistema Nacional de Informações sobre a gestão de resíduos sólidos), relativas a gestão de resíduos sólidos do Município de Alto Garças-MT, do ano de 2020; Se negativo, encaminhar justificativa informando os motivos do não envio, das informações obrigatórias ao SINIR (Sistema Nacional de Informações sobre a gestão de resíduos sólidos), referente a gestão de resíduos sólidos do Município, do ano de 2020.”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereador Wilson Pereira da Silva – PL
Requerimento n.º 039/2021
“Informar se Município já licitou e adquiriu o aparelho de Raio X Digital autorizado pela Lei Municipal n.º 1.229/2020? Se sim, a quanto tempo foi adquirido, e se o referido Aparelho já está funcionado servindo aos nossos munícipes? Se foi adquirido o Raio X Digital; e no entanto, ainda não foi instalado, informar os motivos e justificativas para a não instalação e funcionamento do mesmo? Se não foi instalado o aparelho de Raio X Digital informar qual a previsão para instalação e funcionamento. Se o aparelho foi instalado informar quanto exames já foram feitos com o referido aparelho de Raio X Digital?”; sendo discutido pelo Vereador Carlos Eduardo, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereador Divino Rosa de Miranda - PL
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Dal Piva, a urgente necessidade de Iluminação nas Academias Públicas, na Cohab, rua F, quadra 1, bairro Novo Horizonte (próximo à escola Municipal Carlos de Almeida Couto), e na Avenida 14, (próximo à Escola Municipal César Borges), bairro Mato Grosso.”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretaria de Educação, Sra. Vânia Luzia da Silva Abreu, a urgente necessidade de realizar os reparos nos instrumentos musicais da Fanfarra Municipal, bem como, de contratar um profissional da música para dar continuidade no ensino da teoria e prática musical aos alunos. Segue em anexo modelo de projeto de criação.”; sendo discutida pelo autor Vereador Luís Carlos, e pelos Vereadores Cristiana Pereira e Marcos Martins, em votação, aprovada por unanimidade;
Requerimento n.º 033/2021
“Informar quantos instrumentos de percussões a Escola possui, (encaminhar fotos dos instrumentos); Informar quantos instrumentos de Sopro a Escola possui (encaminhar fotos dos instrumentos); Informar como estão as condições dos instrumentos musicais, e se estão necessitando de reparos; Caso não possua o inventario numéricos dos referidos instrumentos, requer que providencie e encaminhe tais documentos a essa Casa de Lei.”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereadora Cristiana Pereira da Silva – DEM
“Informar se foi ofertado ao município o recurso do Estado de Mato Grosso para implementação do Programa Especial e Estratégico de Instrumentalização da Saúde (PEEIS); Se positivo, informar qual o montante destinado ao Município; Informar ainda, como será aplicado tais recursos.”; sendo discutido pela autora Vereadora Cristiana Pereira e pelo Vereador João Batista, em votação, aprovado por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual Sebastião Machado Rezende com cópia para o Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, a necessidade de se viabilizar uma EMENDA PARLAMENTAR, para fins de equipar e melhorar os equipamentos/instrumentos da Fanfarra Municipal.”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação n.º 094/2020
“Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual Sebastião Machado Rezende com cópia para o Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, a necessidade de se viabilizar uma EMENDA PARLAMENTAR, para destinar recursos a Instituição denominada CEJUPA – Centro Juvenil Padre Agostini, do Município, para as aulas de músicas, artes (bordados e pinturas) e esportes (capoeira).”; sendo discutida pela autora Vereadora Cristiana Pereira, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – DEM
“Considerando o alarmante crescimento de casos positivos de COVID em nosso Município; Considerando estarmos vivenciando o período mais crítico da pandemia em nossa Município, e; Considerando ainda, que nos aproximamos de 30 óbitos por COVID em nosso Município, solicitamos as seguintes informações a Prefeitura Municipal: Quantas multas já foram aplicadas por descumprimento das normas de prevenção ao COVID em nossa cidade até a presente data, considerando a Lei Estadual nº 11.316/2021? Em caso positivo enviar cópia das autuações. Que outras medidas punitivas já foram aplicadas até o presente momento em nossa cidade por descumprimentos as normas de prevenção ao COVID? Se o Município conseguiu aderir ao consórcio de municípios para a compra de vacinas? Em caso positivo em que estágio se encontra a aquisição. Se o Município pretende verificar a viabilidade de se criar um Centro de Triagem específico para o Covid?”; sendo discutido pelo autor Vereador Carlos Eduardo, e pelos Vereadores, João Batista, Cristiana Pereira, Delaynne Cristina, Luís Carlos e Marcos Martins, em votação, aprovado por unanimidade.
Fizeram o uso da palavra, os Vereadores: Fábio Adriano Agulhão, João Batista, Delaynne Cristina, Cristiana Pereira e Wilson Pereira.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 24 de maio de 2021.
