16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
7º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 28 de maio de 2024
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Luiz Carlos Barbosa da Silva
VICE-PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva
PRIMEIRA SECRETÁRIA: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
SEGUNDO SECRETÁRIO: Divino Rosa de Miranda
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão (falta justificada)
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Votação da Ata:
O Sr. Presidente interino, em conformidade com a Resolução n.º 277/2015, nos termos do artigo 98, parágrafo único, colocou a ata da 15ª Sessão Ordinária, em discussão, em votação e foi aprovada por unanimidade.
Expediente do Dia:
Ofício n° 104/2024/SMA/HBOL – Resposta ao Requerimento nº 040/2024 de autoria do vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello;
Ofício nº 105/2024/SMA/HBOL – Resposta ao Requerimento nº 041/2024 de autoria do vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello;
Declaração de Presença do dia 21 ao dia 23 de maio de 2023, no Gabinete do Deputado Federal Juarez Costa; Deputada Federal Coronel Fernanda; Deputado Coronel Assis; Deputado Federal José Medeiros; Senadora Margareth Buzetti; Senador Jaime Campos e Senador Wellington Fagundes.
Proposituras do Dia:
Vereador Wilson Pereira da Silva - PL
Requerimento nº 048/2024
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia à Secretária de Assistência Social, Sra. Andréia Cassol, para que estes no prazo legal de 10 (dez) dias informe: Quantas crianças e/ou adolescentes tem hoje abrigadas na Casa de Abrigo Municipal? Qual a Idade de cada criança? Informar se existe o acompanhamento familiar pelas assistentes sociais e psicólogas do Município, e como está sendo realizado tal acompanhamento? Qual o cronograma e a evolução de cada caso? E se não estiver, elencar os motivos. E se o serviço não está sendo executado. Informar quantas crianças estão na lista de espera para adoção; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Requerimento n° 049/2024
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia à Secretária de Assistência Social, Sra. Andréia Cassol, para que estes no prazo de 10 (dez) dias informe: Se o serviço de atenção a pessoa idosa ou pessoa com deficiência está sendo ofertado na residência dos usuários? Quais os serviços em específico está sendo ofertado a cada um? Qual o quantitativo de pessoas que foram atendidos nos último 6 meses? Se negativa as respostas supracitadas, informar quais os motivos do não atendimento; não sendo discutido, aprovado por unanimidade.”
Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa – PL
Parecer nº 042/2024
“Projeto de Lei nº 014, de 17 de maio de 2024 – “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E A CONCESSÃO DA REPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DA VICE-PREFEITA, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Requerimento n° 050/2024
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal – Claudinei Singolano, com cópia à Gerente de Frota de Veículos a Srª Melina Garcia Duarte, extensivo aos Secretários e Secretárias do Município, responsáveis pelas referidas pastas: Administração, o Sr Hugo Borges de Oliveira Lemos; Saúde, o Sr Domingos Wagner dos Santos; Educação, a Srª Vania Luzia da Silva Abreu; Assistência Social, a Srª Andreia Cassol; Infraestrutura e Obras, o Sr Hércules de Paula Carvalho; Meio Ambiente, o Sr Matheus Felipe Coutinho Andrade; Esporte, Laser, Cultura e Turismo, o Sr Cléber Rezende de Novais; Finanças, a Srª Vanessa Queiroz Fraga de Resende; Para que estes no prazo legal de 10 (dez) dias informe: Nas secretarias mencionadas, juntamente com seus departamentos extensivos há “Veículo Oficial” que ainda não está padronizado com a identificação conforme a Lei Municipal Nº 1.338 de 2022, relate os veículos que se encontram fora da padronização conforme a lei citada, apresentando o nome da Secretaria responsável e também a descrição do veículo que depare-se nesta condição; sendo discutido pela vereadora autora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, em votação, aprovado por unanimidade.”
Indicação nº 060/2024
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde o Sr. Domingos Wagner dos Santos, que haja uma urgente atenção no PSF III “Alceu Pinto de Oliveira” em relação ao funcionamento do bebedouro de água dos usuários pacientes e servidores daquela localidade; sendo discutida pela vereadora autora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa e pelo vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovado por unanimidade.”
Vereador João Batista de Araújo e Silva – PL
Indicação nº 059/2024
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Rural, Sr. Matheus Felipe Coutinho Andrade, a necessidade de restaurar a nascente do Rio Lageadinho com árvores e espécies nativas, bem como, a recuperação da mata ciliar de suas margens, naturalmente precedendo de competente estudo de viabilidade econômica e ambiental; sendo discutida pelo vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovado por unanimidade.”
Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – UNIÃO BRASIL
Parecer n° 040/2024
“Projeto de Lei nº 009, de 03 de abril de 2024 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024, FIXADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.393/2023; não sendo discutido, aprovado por unanimidade.”
Parecer nº 041/2024
“Projeto de Lei nº 013, de 06 de maio de 2024 – “FIXA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; não sendo discutido, aprovado por unanimidade.”
Parecer nº 043/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E A CONCESSÃO DA REPOISÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DA VICE-PREFEITA, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; não sendo discutido, aprovado por unanimidade.”
Tribuna Livre:
Fizeram o uso da palavra a vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa e o vereador João Batista de Araújo e Silva e o Sr. Presidente Luiz Carlos Barbosa da Silva.
- Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 27 de maio de 2024.
