17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
5º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 05 de junho de 2023
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
VICE-PRESIDENTE: Divino Rosa de Miranda
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Wilson Pereira da Silva
SEGUNDO SECRETÁRIO: Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão (falta justificada)
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Votação da Ata:
A Sra. Presidente, em conformidade com a Resolução n.º 277/2015, nos termos do artigo 98, parágrafo único, colocou a ata da 16ª Sessão Ordinária, em discussão, em votação e foi aprovada por unanimidade.
Ofício n° 080/2023/SMA/HBOL – Resposta do Requerimento n° 036/2023 de autoria do vereador Luiz Carlos Babosa da Silva;
Ofício n° 077/2023/SMA/HBOL – Resposta do Requerimento n° 038/2023 de autoria do vereador Wilson Pereira da Silva;
Ofício n° 083/2023/SMA/HBOL – Resposta a Indicação n° 106/2023 de autoria do vereador Marcos Martins de Souza;
Ofício n° 078/2023/SMA/HBOL – Resposta do Requerimento n° 035/2023 de autoria da vereadora Cristiana Pereira da Silva;
Ofício n° 082/2023/SMA/HBOL – Resposta a Indicação n° 100/2023 de autoria do vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello;
Ofício n° 081/2023/SMA/HBOL – Resposta do Requerimento n° 034/2023 de autoria da vereadora Cristiana Pereira da Silva;
Ofício n° 079/SMA/HBOL – Dilação de Prazo do Requerimento n° 032/2023 de autoria da vereadora Cristiana Pereira da Silva;
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde Sr Domingos Wagner dos Santos Dias, a urgente necessidade de ter um plantonista aos finais de semana no laboratório municipal, para realizar os, exames solicitados pelos médicos, já que não temos esse serviço aos finais de semana e feriados.”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade.
- Vereador Wilson Pereira da Silva – PL
Requerimento nº 047/2023
“que se faça encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário de Meio Ambiente, Sr°. Matheus Felipe Coutinho Andrade, extensivo a Secretária de Infraestrutura e Obras, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis: Informar quais as medidas estão sendo tomadas para inibir, coibir que cidadãos continuem depositados lixos e entulhos no antigo lixão desativado pela atual gestão; Informar se a atual gestão tem algum projeto para aproveitar o local que foi desativado; se sim, enviar projetos, se não enviar justificativas.”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
“para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Administração, SR°. Hugo Borges de Oliveira Lemos, extensivo a Secretária de Infraestrutura e Obras, Srª Angelita Rodrigues da Silva Amorim; para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Enviar cópia do Contrato n.º: 37/2022, do processo do Pregão n.º 19/2022, firmado o contratado - Sr. JOÃO BOSCO PEREIRA DA SILVA 580.478.671-72; no valor de R$ 37.416,22 (trinta e sete mil, quatrocentos e dezesseis reais e vinte e dois centavos), enviar cópia do Contrato n.º 44/2022, do processo Pregão n.º 19/2022, firmado com o contratado - Sr. VALTER GOMES DO NASCIMENTO MARTINS, no valor de R$ 243.240,00 (duzentos e quarenta e três mil, duzentos e quarenta reais). que estão realizando as trocas de lâmpadas de LED no município; Encaminhar cópias das planilhas e dos relatórios de serviço e do fiscal referente aos serviços já prestados; Informar se a referidas trocas está com cronograma atrasado; se positivo, encaminhar as justificativas do atraso; Informar se já houve pagamento para a empresa contratada, se positivo, encaminhar cópia da nota fiscal, do empenho e da liquidação.”; não sendo discutido, em votação, aprovada por unanimidade”.
“para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Saúde, Sr°. Domingos Wagner dos Santos, extensivo a Secretária de Finanças, Srª Selma Lobo; para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Encaminhar cópia de todos relatórios de viagem e dos pagamentos de diárias feita aos gerentes, chefes de enfermagem da secretária municipal de saúde da prefeitura municipal no ano de 2023; Informar qual o atual valor das diárias que são pagas aos servidores acima citados; e se foi realizada uma pesquisa/análise de custos para ver se as diárias são suficientes para arcar com os gastos dos mesmos. Se positivo, encaminhar cópia da referida pesquisa/análise. Informar como é feita a análise para a concessão da diária; informando quando é o termo de inicial se é (data saída do município) e o termo final se é da (data da chegada no município) para a concessão das diárias;” não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade.
Parecer n° 047/2023
Projeto de Lei n° 002/2023 – autoria do Poder Legislativo, vereador Marcos Martins de Souza – “ALTERA O ARTIGO 1° E 2° DA LEI 1.106 DE 07 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, com parecer favorável.
- Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva – Republicanos
Requerimento nº 043/2023
“para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia com cópia ao Secretário de Meio Ambiente, Sr°. MATHEUS FELIPE COUTINHO ANDRADE, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras: Sra: ANGELITA RODRIGUES DA SILVA AMORIM, que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis: Informar se foi feita solicitações de serviços da Patrulha mecanizada nas Fazenda Reunidas e Fazenda Selena, se positivo encaminhar cópia de toda documentação; De acordo com a Lei Municipal, o solicitante tem que pagar uma taxa, informar quais os valores que foram pagos pelos proprietários da Fazendas: Fazenda Reunidas e Fazenda Selena, e informar se tais propriedades se enquadram para receber tais benefícios; Informar-se para realizar a alteração dos traçados das AG 17 nas referidas Fazendas, foi feita pedido junto a SEMA, autorização de desmate para abertura de novas estradas, se positivo, encaminhara cópia das autorizações/licenças. Se negativo, informar os motivos da não formalização junto a SEMA, para fins de obter as licenças necessárias para o referido empreendimento. Encaminhar todas fotografias dos serviços realizados no interior das Fazendas Reunidas e Fazenda Selena, inclusive referente as aberturas de novas estradas.;” não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Indicação nº 044/2023
“para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia com cópia ao Secretário de Administração, Srº Hugo Borges de Oliveira Lemos, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis. Se foi efetivada a transferência de propriedade do imóvel situado no quadrante formado pela Av Tangará da Serra, Rua Arenápolis, Rua Torixoréu e Av Poxoréu, sendo a quadra “28”, do loteamento residencial denominado Novo Horizonte, no âmbito do perímetro urbano da cidade de Alto Garças – MT; autorizada pela Lei Municipal n.º 1.350/2022; para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso. Se positivo, encaminhar cópia da escritura/matrícula com o registro da doação. Se negativo, informar quais os motivos para o não registro, e quais as medidas estão sendo adotadas para que seja efetivada a transferência de propriedade à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, ou para o Estado de Mato Grosso, com afetação para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso.”; não sendo discutido, em votação, aprovada por unanimidade.”
- Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – UNIÃO BRASIL
Requerimento nº 046/2023
“que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO com cópia para a Secretária Municipal de Educação, Sra. VÂNIA LUZIA DA SILVA ABREU, solicitando aos mesmos que encaminhem a esta Casa de Leis, as seguintes informações: Em que estágio se encontra a formalização de convênio entre o Estado de Mato Grosso, através da SEDUC e o Município de Alto Garças, conforme autorizado e previsto nas Leis Municipais acima descritas? Em caso negativo qual a previsão de formalização? Existem projetos já finalizados visando a ampliação e/ou reforma, seja da sede Escola Estadual Dr. Ytrio Correa, seja da antiga sede da Escola Estadual Deputado Oscar Soares ou da sede da Escola Agrícola Municipal? Em caso negativo qual a previsão de realização? Em caso de resposta positiva as indagações, qual o prazo para início das respectivas obras?”; sendo discutido pelo autor, em votação, aprovado por unanimidade;
Indicação n° 108/2023
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a necessidade de se disponibilizar caminhão pipa para molhar semanalmente as ruas e avenidas do bairro Vila Morena, que aguardam as obras de pavimentação asfáltica.”; sendo discutido pelo autor, em votação, aprovado por unanimidade;
Indicação n° 109/2023
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a necessidade de se realizar as obras de drenagem e pavimentação asfáltica de trecho da Rua 14, localizado no Bairro Vila Morena.”; sendo discutido pelo autor, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer n° 046/2023
“Projeto de Lei n° 002/2023 – autoria do Poder Legislativo, vereador Marcos Martins de Souza – “ALTERA O ARTIGO 1° E 2° DA LEI 1.106 DE 07 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
- Vereador Marcos Martins de Souza – União Brasil
Requerimento nº 048/2023
“para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Administração, SR°. Hugo Borges de Oliveira Lemos, extensivo a Secretária de Infraestrutura e Obras: Srª Angelita Rodrigues da Silva Amorim; para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Encaminhar cópia integral do Processo de Licitação – Tomada de Preço n.º 003/2023, que tem como objeto a CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBRA DE MELHORIA EM ILUMINÇÃO PÚBLICA NAS AVENIDAS CUIABÁ E 7 DE SETEMBRO DO MUNICIPIO DE ALTO GARÇAS-MT. Encaminhar cópia do contrato firmado com a empresa RENOVA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, no valor de R$ 737.008,02 (setecentos e trinta e sete mil, oito reais e dois centavos). Encaminhar cópia dos projetos engenharia civil e projetos de engenharia elétrica referente a referida obra; e cópia da planilha de custos da referida obra; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade”.
- Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Indicação nº 110/2023
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia à Secretária de Assistência Social a Srª. Andréia Cassol e Secretária de Infraestrutura e Obras Públicas a Srª. Angelita Rodrigues da Silva Amorim para que haja um estudo com possibilidades de distribuição de tambores de material plástico de 150 a 200 litros para os moradores que encontram em situação vulnerável ao qual necessitam armazenar lixos domésticos e não possuem ainda um recipiente adequado.; sendo discutida pela autora, e pelos vereadores Marcos Martins de Souza, Wilson Pereira da Silva, João Batista de Araújo e Silva e Carlos Eduardo Zanchet Girardello, em votação, aprovado pelos vereadores presentes”.
- da Presidência:
- os Projetos de Emenda a Lei Orgânica n° 001 e Projeto de Resolução n° 001 ambos de 2023, de autoria do Poder Legislativo;
- o Projeto de Lei nº 006/2023 de autoria do Poder Legislativo, de autoria da vereadora Cristiana Pereira da Silva e a mesma será substituída na Comissão de Constituição e Justiça pelo vereador Wilson Pereira da Silva, para a Comissão de Constituição e Justiça, sob a presidência do vereador Fábio Adriano Agulhão;
- o Projeto de Lei n° 007/2023; de autoria do Poder Legislativo, em conjunto: para a Comissão de Constituição e Justiça, sob a presidência do vereador Fábio Adriano Agulhão, e para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a presidência do vereador João Batista de Araújo e Silva;
- os Projetos de Lei n° 002 de autoria do vereador Marcos Martins de Souza, e o n° 005/2023, de autoria do vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello e o mesmo será substituído na Comissão de Finanças pelo vereador Luiz Carlos, ambos de autoria do Poder Legislativo, para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob presidência do vereador João Batista de Araújo e Silva.
- Livre:
- Fizeram o uso da palavra os vereadores João Batista de Araújo e Silva, Cristiana Pereira da Silva, Marcos Martins de Souza, Carlos Eduardo Zanchet Girardello.
- das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 05 de junho de 2023.
