2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
3º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 07 de março de 2022
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
VICE-PRESIDENTE: Luiz Carlos Barbosa da Silva
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Wilson Pereira da Silva
SEGUNDO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 030/2022/SMA/HBOL – Envio da Resposta do Requerimento nº 006/2022 autoria Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa”;
- “Ofício nº 031/2022/SMA/HBOL – Envio da Resposta do Requerimento nº 004 autoria Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva; Resposta de Requerimento nº 007/2022 autoria Vereador Carlos Eduardo Z. Girardello; Resposta da Indicação nº 011/2022 autoria Vereadora Cristiana Pereira da Silva.”.
Proposituras do Dia:
- Vereador Delaynne Cristina Leite Andrade Costa - REPUBLICANOS
Indicação nº 024/2022
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde o Senhor Domingos Wagner dos Santos Dias em conjunto com o Diretor do Pronto Atendimento de Alto Garças, Sr. Cacildo da Cruz Bandeira Filho a necessidade em realizar cobranças/exigências na pontualidade e empatia no atendimento prestado aos pacientes.”; sendo discutida pela autora Vereadora Delaynne Cristina e pelos Vereadores João Batista, Cristiana Pereira e Carlos Eduardo, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação nº 025/2022
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia à Secretária Municipal de Educação a Senhora Vânia Luzia da Silva Abreu, a urgente necessidade em adaptar uma cobertura especial de proteção solar no acesso de um pavilhão ao outro proporcionando acessibilidade e qualidade de segurança aos alunos, servidores públicos e demais frequentadores da Escola Municipal Cezar Borges.”; sendo discutida pela autora Vereadora Delaynne Cristina, em votação, aprovada por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal De Infraestrutura e Obras Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, extensivo ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Domingos Wagner Dias, a urgente necessidade de efetuar a reformar do PSF III (Arceu Pinto de Oliveira), bem como, a necessidade de construir uma área coberta com bancos de cimentos para acomodar os pacientes que esperam nas madrugas o transporte para ir a Rondonópolis fazer tratamentos de saúde.”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação n.º 016/2022
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade de construir uma Ponte de Concreto na MT. 107, sobre o Rio Café.”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – DEM
“Projeto de Lei nº 006, de 21 de fevereiro de 2022 – autoria Poder Executivo – ‘DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS, CONSTANTES DO ANEXO I DO QUADRO DE PESSOAL – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI Nº 874, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE ‘DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E RESPECTIVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”; com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
“Projeto de Lei nº 002, de 18 de fevereiro de 2022 – autoria Poder Executivo – ‘DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMCULT-AG – CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE ALTO GARÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
“Projeto de Lei nº 003, de 21 de fevereiro de 2022 – autoria Poder Executivo – ‘DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer n.º 003/2022
“Projeto de Lei nº 004, de 21 de fevereiro de 2022 – ‘CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA COM A FINALIDADE DE APOIAR E DESENVOLVER PROJETOS DE NATUREZA ARTÍSTICA E CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer n.º 004/2022
“Projeto de lei nº 005, de 21 de fevereiro de 2022 – autoria Poder Executivo – ‘DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL DE COMBATE A QUEIMADAS E INCÊNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer n.º 005/2022
“Projeto de Lei nº 006, de 212 de fevereiro de 2022 – autoria Poder Executivo - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS, CONSTANTES DO ANEXO I DO QUADRO DE PESSOAL – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI Nº 874, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE ‘DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E RESPECTIVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, com Parecer favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade de inserir galerias de água e fazer a pavimentação asfáltica da Avenida Barra do Garças, entre a Rua Voluntários da Pátria e as Ruas 02 e 03, Bairro Mangueira.”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador João Batista de Araújo e Silva – PL
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Domingos Wagner Dias, a necessidade de se criar cursos de humanização e qualificação para os servidores (motoristas, atendentes e enfermeiros) desta secretaria extensivo aos médicos, que atendem no PA e nos PSFs.”; sendo discutida pelo autor Vereador João Batista e pelo Vereador Luiz Carlos, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação n.º 022/2022
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Administração Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, extensivo a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade que se faça uma limpeza interna e externo do antigo Colégio Estadual Dr. Ytrio Correa.”; sendo discutida pelo autor Vereador João Batista e pela Vereadora Cristiana Pereira, em votação, aprovada por unanimidade.
Aprovação de Projeto de Lei:
O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei de nº 006/2022, sendo discutido pela Vereadora Cristiana Pereira, em votação, aprovado por unanimidade.
O sr. Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 006, de 21 de fevereiro de 2022, autoria do Poder Executivo para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob a presidência do Vereador Divino Rosa de Miranda.
Encaminhamentos da Presidência;
O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Leis nº 002/2022, nº 003/2022, nº 004/2022 e nº 005/2022 de autoria do Poder Executivo para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob a Presidência do Vereador Divino Rosa de Miranda.
Fizeram o uso da palavra, os Vereadores: Delaynne Cristina, Wilson Pereira, Carlos Eduardo Zanchet Girardello e Fábio Adriano.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 07 de março de 2022.
