20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
4º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 01 de Agosto de 2022
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
VICE-PRESIDENTE: Luiz Carlos Barbosa da Silva
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Wilson Pereira da Silva
SEGUNDO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 130/2022/SMA/HBOL – Envio da Resposta ao Ofício nº 125/2022 de autoria do Ilustre Vereador Marcos Martins de Souza-União Brasil”;
- “Ofício nº 133/2022/SMA/HBOL – Envio da Resposta do Requerimento nº 067/2022 de Autoria da Ilustre Vereadora Cristiana Pereira da Silva-União Brasil”;
- “Ofício nº 135/2022/SMA/HBOL – Envio da Resposta do Requerimento nº 066/2022 de Autoria da Ilustre Vereadora Cristiana Pereira da Silva-União Brasil”;
- “Ofício nº 294/2022/GP/CS – Envio das três Vias Originais das Leis nº 1.323, nº 1.324, nº 1.325 e nº 1.326 de 04 e 05 de julho de 2022”;
- “Projeto de Lei nº 034, de 12 de Julho de 2022 – autoria Poder Executivo – “Fixa o valor dos vencimentos iniciais dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias, no Município de Alto Garças-MT e dá outras providências”;
- “Ofício 415/2022/SMS – Ao tempo em que expressamos nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste solicitar que seja dada celeridade no processo seletivo público das Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), levando em consideração que dependemos do processo seletivo para que seja regularizada a situação desses profissionais junto ao Ministério de Saúde de forma a não prejudicar o repasse mensal”;
- “Ofício nº 01/2022/SME/VLSA – Solicitação de Acesso á informação”.
Indicação nº 126/2022
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Srª. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade de fazer a delimitação das covas de sepultamento, arruamentos e iluminação da extensão nova do cemitério municipal, para facilitar a identificação dos túmulos.”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
“Parecer nº 080/2022 – Projeto de Emenda á Lei Orgânica nº 001/2022 – autoria do Poder Legislativo – “Dispõe sobre a alteração da redação do inciso V, do artigo 129, da Lei Orgânica do Município de Alto Garças Estado de Mato Grosso”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer nº 083/2022
Parecer nº 083/2022 – Projeto de Lei Ordinária nº 005/2022 – autoria do Poder Legislativo - - “Institui ‘A semana de conscientização da luta das pessoas com deficiência no Município de Alto Garças-MT, e dá outras providências”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Requerimento nº 068/2022
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO com cópia para o Diretor do Departamento de Água, Esgoto e Limpeza Pública – DAE, Sr. MARCOS ARCADE SIQUEIRA, solicitando aos mesmos que encaminhem a esta Casa de Leis, as seguintes informações: Se é permitida a transferência de titularidade de uma unidade consumidora com possua débito em aberto em decorrência de consumo do antigo proprietário? Em caso negativo, qual o embasamento legal para se negar a transferência?”; sendo discutido pelo autor Vereador Carlos Eduardo Z. Girardello, em votação, aprovado por unanimidade;
Indicação nº 124/2022
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária Municipal de Educação, Sra. Vânia Luzia da Silva Abreu, a necessidade de se realizar reparos e reforma no telhado e forro do prédio antigo da Creche Municipal Clemência Mendes de Oliveira, aquisição de mobília para o refeitório novo, bem como a construção de duas novas salas de aula ou a utilização da antiga sede da Escola Municipal Carlos de Almeida Couto como extensão da Creche Municipal.”; sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo Z. Girardello, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação nº 125/2022
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a necessidade de se tomar medidas para conter a erosão existente na via rural, próximo a Ponte do Alemão, na região do Rio Café, em nosso Município”; sendo discutido pelo autor Vereador Carlos Eduardo Z. Girardello e pelo Vereadores João Batista de Araújo e Silva e Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, em votação, aprovada por unanimidade;
“Parecer nº 079/2022 – Projeto de Emenda á Lei Orgânica nº 001/2022 – autoria do Poder Legislativo – “Dispõe sobre a alteração da redação do inciso V, do artigo 129, da Lei Orgânica do Município de Alto Garças Estado de Mato Grosso”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer n.º 081/2022
“Parecer nº 081/2022 – Projeto de Lei nº 018, de 06 de Maio de 2022 – autoria Poder Executivo – “Autoriza a Realização de processo seletivo público para contratação de Agente Comunitário de Saúde – Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás endemias, e dá outras providências”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer n.º 082/2022
“Parecer nº 082/2022 – Projeto de Lei nº 032, de 24 de Junho de 2022 – autoria Poder Executivo – “acrescenta os § 6º e § 7º, no artigo 103 da Lei Municipal nº 292, de 02 de outubro de 1990, e dá outras providências”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa – REPUBLICANOS
Indicação nº 127/2022
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde o Senhor Domingos Wagner dos Santos Dias a necessidade urgente e imediata em realizar um planejamento na mudança de imóvel para atendimento da rotina dos munícipes usuários do PSF III onde os mesmos junto a equipe de servidores da saúde terão mais segurança até que a reforma do prédio atual seja realizada.”; sendo discutida pela autora Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereadora Cristiana Pereira da Silva – DEM
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Saúde, Sr. Domingos Wagner Dias, a necessidade de adquirir bebês conforto, cadeirinhas e assento infantil, para o transporte de bebês e crianças de cada faixa etária que se deslocam do Município para tratamento em outras cidades.”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
Requerimento n.º 069/2022
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO com cópia para ao Secretário Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, Sr. CLEBER REZENDE DE NOVAIS, solicitando aos mesmos que encaminhem a esta Casa de Leis no prazo de 10 dias, as seguintes informações: Enviar toda prestação de Contas referentes aos gastos com os Jogos Escolares. Informar qual o valor do repasse da SECEL? Informar, inclusive, se o munícipio entrou com alguma contra partida. Enviar notas fiscais, empenhos e liquidações dos referidos gastos.”. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Rural, Sr. Mateus Felipe Coutinho Andrade, extensivo a Secretária Municipal, Srª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a necessidade de restaurar a nascente do Rio Lageadinho com árvores e espécies nativas, bem como, a recuperação da mata ciliar de suas margens, naturalmente precedendo de competente estudo de viabilidade econômica e ambiental.”; sendo discutida pelo autor Vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovada por unanimidade.
Projetos Aprovados:
O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022 “Dispõe sobre a alteração da redação do inciso V, do artigo 129, e do acréscimo do artigo 129-A; na Lei Orgânica do Município de Alto Garças estado de Mato Grosso”, sendo discutido pelos Vereadores João Batista de Araújo e Silva e Carlos Eduardo Z. Girardello, em votação, aprovado por unanimidade em 2º turno.
Colocou em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 005/2022 “Institui ‘A semana de conscientização da luta das pessoas com deficiência no Município de Alto Garças-MT, e dá outras providências”, sendo discutido pelo autor Vereador Marcos Martins de Souza e pelos Vereadores João Batista de Araújo e Silva e Luíz Carlos Barbosa da Silva, em votação, aprovado por unanimidade.
Encaminhamentos da Presidência:
O Senhor Presidente encaminhou em conjunto o Projeto de Lei nº 034 de 12 de Julho de 2022, de autoria do Poder Executivo, para a Comissão de Constituição e Justiça sob a presidência da Vereadora Cristiana Pereira da Silva e para Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a presidência do Vereador Divino Rosa de Miranda. Encaminho os Projetos de Lei nº 018 e 032 do ano de 2022, autoria do Poder Executivo, para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a presidência do Vereador Divino Rosa de Miranda.
Encaminho o Projeto de Lei nº 032, de 24 de Junho de 2022, de autoria do Poder Executivo, para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a presidência do Vereador Divino Rosa de Miranda.
Questão de Ordem: os Vereadores João Batista de Araújo e Silva e o Vereador Carlos Eduardo Z. Girardello, solicitaram ao Presidente, o Vereador Fábio Adriano Agulhão, o envio de um Ofício a Administração, solicitando o estudo do Impacto Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 034/2022.
Tribuna Livre: Fizeram o uso da palavra os Vereadores Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, João Batista de Araújo e Silva e Fabio Adriano Agulhão.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 01 de Agosto de 2022.
