20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
8º período Legislativo - 16ª Legislatura
Alto Garças MT, 03 de AGOSTO de 2020
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva – Vereador - PL
VICE-PRESIDENTE: José Petrilio Guimaraes Borges - Vereador - PL
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Jorge Henrique Carvalho Konrad – Vereador - PL
SEGUNDO SECRETÁRIO: Jesulina de Moraes Cajango Souza – Vereadora – PL
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
David Fraga de Carvalho
Edson Dias de Souza
Jesulina de Moraes Cajango Souza
João Batista de Araújo e Silva
Jorge Henrique Carvalho Konrad
José Petrílio Guimarães Borges
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 05/2020/Partido Republicanos/ Diretório Municipal de Alto Garças – MT/ Indicação do Líder da Bancada”.
- “Ofício nº 157/2020/GAB/CS – Encaminhamento de Projeto de Lei nº 026/2020 – “Dispõe sobre alteração da Lei nº 1197/2019 – Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, e dá outras providências”.
- “Ofício nº 153/2020/GAB/CS - Encaminhamento de Projeto de Lei nº 024/2020 – “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial para suplementação no valor de R$ 3.830,25 (três mil, oitocentos e trinta reais e vinte cinco centavos) por superávit Financeiro e dá outras providências”. “Projeto de Lei nº 025/2020 – “Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2020 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial com remanejamento e transposição, e dá outras providências”.
- “Ofício nº 128/2020/GAB/CS – Resposta ao Requerimento nº 027/2020 – Vereador David Fraga de Carvalho”.
- “Ofício nº 134/2020/GAB/CS – Resposta ao Requerimento nº 029/2020 – Vereador David Fraga de Carvalho”.
- “Ofício nº 118/20208/GAB/CS – Resposta ao Requerimento nº 037/2020 – Vereador Marcos Martins de Souza”.
- “Ofício nº 174/2020/SMA/MAX – Resposta ao Requerimento nº 034/2020 – Vereadores João Batista de Araújo e Silva e Jorge Henrique Carvalho Konrad”.
- “Ofício nº 132/2020/GAB/CS – Resposta aos Requerimentos nº 033/2020 e 036/2020 – Vereador José Petrilio Guimarães Borges”.
- “Ofício nº 135/2020/GAB/CS – Resposta ao Requerimento nº 030/2020 – Jorge Henrique Carvalho Konrad e João Batista de Araújo e Silva”.
- “Ofício nº 133/2020/GAB/CS – Resposta ao Requerimento nº 032/2020 – Vereador José Petrilio Guimaraes Borges”.
- “Ofício nº 142/2020/GAB/CS – Encaminha Leis 2.016, 2.017, 2.018, 2.019, 2.020, 2.021 e 2.022”.
- “Ofício nº 141/2020/GAB/CS – Encaminha PREO 3º Bimestre 2020 e RGF 1º Semestre/2020”. “Projeto de Lei Ordinária nº 005/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal”. “Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize abandonado em via pública”.
- “Ofício nº 146/2020/GAB/CS – Balancete mês de junho de 2020”.
- “Ofício nº 122/2020/GAB/CS – Balancete mês de maio de 2020”.
- “Ofício nº 093/2020/GAB/CS – Balancete mês de abril de 2020”. “Balanço Orçamentário 2019 conta de Governo de 2019”
- Vereadora Jesulina de Moraes Cajango Souza – PL
“Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, que notifique as Empresas que prestam serviço de Internet na nossa cidade, para que ao instalar os fios de fibra ótica, os coloquem em uma altura significativa onde carretas e caminhões não os danifiquem”. Não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador David Fraga de Carvalho – DEM
“Que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações e documentos: Informar se a Empresa DRW, possui alvará de funcionamento com autorização para depositar lixo no pátio/escritório da empresa, localizado na avenida Tiradentes, com a Rua Major da Mata”. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
- Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello - DEM
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, Sr. Cléber Rezende de Novais, a inclusão no orçamento do exercício financeiro de 2021, de dotação orçamentária específica para o evento “Circuito Gastronômico e Cultural” que acontece desde o ano de 2017 em nossa cidade”. Sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello, em votação, aprovada por unanimidade;
Requerimento nº 040/2020
“Realização de estudo Jurídico e Financeiro, visando verificar a viabilidade da seguinte medida: Firmar parceria com o Poder Executivo Municipal no sentido de que a totalidade do valor a ser devolvido por esta Casa ao final deste exercício financeiro de 2020 em proveito da Municipalidade, seja utilizado irrestritamente em investimentos no setor de abastecimento de água para os Munícipes de nossa cidade, seja com ampliação e melhorias na estação de tratamento, na captação e na distribuição de água”. Sendo discutido pelo autor Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello e pelos Vereadores Edson Dias de Sousa, João Batista de Araújo e Silva, José Petrilio Guimaraes Borges, em votação, aprovado por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Roberto Dal Piva, necessidade de construir quebra – molas na Avenida Mato Grosso (próximo a Mercearia Mato Grosso), na Avenida dos Estados e na Avenida Jaciara (próximo ao bar do Sr. Luiz Marques)”. Sendo discutida pelo autor Vereador Jorge Henrique Carvalho Konrad, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador João Batista de Araújo e Silva - PL
Indicação nº 060/2020
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Renata Martins de Oliveira do Carmo, a necessidade de fazer a aquisição de aparelho de Tomografia Computadorizada instalado em nosso Pronto Atendimento; podendo ser adquirido com base no artigo 4º da Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do corona vírus responsável pelo surto de 2019”. Sendo discutida pelo autor Vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador Marcos Martins de Souza – DEM
Requerimento nº 038/2020
“Que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal Claudinei Singolano, para que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações e documentos: Informar quais os beneficiários das passagens gratuitas fornecidas pelo Município, e prestados pela empresa MARIA LENIDA DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.970.652/0001-17, no valor de 309.390,00 (trezentos e nove mil, e trezentos e noventa reais), vencedora do pregão presencial nº 023/2020. Informar quais os valores pagos a essa Empresa MARIA LENIDA DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.970.652/0001-17; nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020, com os nomes e datas, de todos os munícipes que receberam gratuitamente esse benefício do Município de Alto Garças – MT”. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Encaminhamentos da Presidência:
O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Leis nº 024/2020, 025/2020 e 026/2020 ambos de autoria do Poder Executivo para a Comissão de Constituição e Justiça sob a Presidência do Vereador Marcos Martins de Souza.
Encaminhou o Projeto de Lei Ordinária nº 005/2020 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alto Garças para a Comissão de Constituição e Justiça sob a Presidência do Vereador Marcos Martins de Souza.
Explicação Pessoal:
Fizeram o uso da palavra os Vereadores: José Petrilio Guimarães Borges, David Fraga de Carvalho, João Batista de Araújo e Silva, Edson Dias de Sousa, Carlos Eduardo Zanchet Girardello, Jorge Henrique Carvalho Konrad e Marcos Martins de Souza.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 04 de agosto de 2020.
