21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
2º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 09 de agosto de 2021
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva
VICE-PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
SEGUNDO SECRETÁRIO: Luiz Carlos Barbosa da Silva
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Expediente do Dia:
Proposituras do Dia:
- Vereador Delaynne Cristina Leite Andrade Costa - REPUBLICANOS
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras o Sr. Jonas Roberto Dal Piva a urgente necessidade de ajustar serviços de engenharia com a finalidade de fazer o mapeamento e memorial descritivo dos lotes e ruas do Bairro Padre Cícero, visando identificar seus possuidores e a regularização fundiária do Bairro.”. Sendo discutida pela autora Vereadora Delaynne Cristina, em votação, aprovada por unanimidade;
Projeto de Lei nº 006/2021
“Dispõe sobre o Programa Municipal de Enfrentamento e Erradicação da Pobreza Menstrual no Município de Alto Garças-MT.”.
- Vereador João Batista de Araújo e Silva – PL
Indicação n.º 127/2021
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Infraestruturas e Obras, Sr. Jonas Roberto Dal Piva, extensivo ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso Marcelo de Oliveira e Silva, a urgente necessidade de fazer reparos/manutenção da ponte de madeira na MT 107 (ponte do Onça), sentido Alto Garças a Cafelândia.”. Sendo discutida pelo autor Vereador João Batista e pelo Vereador Fábio Adriano, em votação, aprovada por unanimidade;
“CONSIDERANDO, que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia para a Empresa de Telefonia (Telemat/OI), para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Quando será feita a colocação das Luzes de Segurança na Torre, situada na Avenida Coronel Cajango, esquina com a rua Zezinho Guimarães.”. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Indicação n.º 131/2021
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia para o Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural, Matheus Felipe Coutinho de Andrade, a urgente necessidade de substituir as árvores (Flamboyant), nas Avenidas Jaciara e Várzea Grande, devido aos estragos nos canteiros, nas ruas e meios-fios causados pelas raízes. Segue em anexo fotos.”. Não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – DEM
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, a necessidade de enviar Projeto de Lei a esta Casa de Leis, visando regularizar o vínculo jurídico da categoria dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de nosso Município.”. Sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo, em votação, aprovada por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária Municipal de Educação, Sra. Vânia Luzia da Silva Abreu, a necessidade de se providenciar a melhoria da qualidade do serviço de internet disponibilizado na Escola Municipal Carlos de Almeida Couto, bem como viabilizar o funcionamento do ar-condicionado da sala de refeitório da mesma Escola.”. Sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação n.º 126/2021
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia para o Secretário de Saúde DOMINGOS WAGNER DOS SANTOS DIAS, para que disponibilize urgentemente, um servidor (bioquímico), para atuar em regime de plantão, bem como, que estude a possibilidade para corrigir os valores de pagamento de serviços prestados pelo regime de plantão para enfermeiros e bioquímicos e técnicos em enfermagem; nos termos da Lei 869/2011, e suas alterações.”. Sendo discutida pela autora Vereadora Cristiana Pereira e pelo Vereador João Batista, em votação, aprovada por unanimidade;
Encaminhamentos da Presidência:
O Sr. Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 006, de 09 de agosto de 2021, de autoria do Poder Legislativo da Vereadoar Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, para a Comissão de Constituição e Justiça sob a presidência do Vereador Marcos Martins.
Fizeram o uso da palavra, os Vereadores: Wilson Pereira.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 09 de agosto de 2021.
