22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
6º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 14 de agosto de 2023
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
VICE-PRESIDENTE: Divino Rosa de Miranda
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Luiz Carlos Barbosa da Silva
SEGUNDO SECRETÁRIO: Wilson Pereira da Silva
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Votação da Ata:
A Sra. Presidente, em conformidade com a Resolução n.º 277/2015, nos termos do artigo 98, parágrafo único, colocou a ata da 21ª Sessão Ordinária, em discussão, em votação e foi aprovada por unanimidade.
Expediente do Dia:
Ofício nº 84/2023/DF – Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária.
Ofício nº 037/2023/SFP/SLN – Reunião para debater o Decreto Municipal que versa sobre a cobrança do imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis.
Ofício nº 288/2023/GAB/CS – Pleitear Plenário da Câmara Municipal de Alto Garças – MT para realização de Audiência Pública, para apresentação das Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2024.
Tribunais em Ação – O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e o Tribunal de Justiça (TJMT) promovem, nos últimos dias 15 e 16, o Programa Tribunais em Ação, que tem por intuito fortalecer a interlocução com os municípios em busca da qualificação da administração pública e do avanço na prestação de serviços à população.
Proposituras do Dia:
Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva – REPUBLICANOS
Indicação nº 127/2023
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a necessidade de fechar as laterais do barracão da Feira Municipal, para proteger do sol e da chuva; sendo discutida pelo vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva, em votação, aprovada por unanimidade.”
Vereador Divino Rosa de Miranda - PL
Indicação nº 129/2023
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Domingos Wagner dos Santos Dias, a urgente necessidade de fazer um loteamento para atender as necessidade de projetar e construir um Centro de Especialidades para “AUTISTAS”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade.”
Vereador Wilson Pereira da Silva – PL
Indicação nº 128/2023
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade de colocar câmeras de vigilância nos pontos de entrada/saída, e também em outros pontos estratégicos (porta de bancos, órgãos públicos) do município; sendo discutida pelo Vereador/Autor Wilson Pereira da Silva, Cristiana Pereira da Silva, Carlos Eduardo Zanchet Girardello, Fábio Adriano Agulhão, Luiz Carlos Barbosa da Silva, Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, em votação, aprovado por unanimidade.”
Requerimento nº 060/2023
“Que se faça encaminhar ao Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, Sr. Cleber Rezende de Novais, par que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis: Informar se a Prefeitura Municipal de Alto Garças – MT manifestou interesse em participar do Programa Digitaliza Brasil, se positivo, encaminhar documento que comprova a referida manifestação. Informar quais os sinais de canais abertos da TV Digital serão disponibilizados para a população de Alto Garças – MT, informando qual a data da efetiva disponibilização dos referidos sinais. Informar se os sinais de TV Digital Aberta, tais como: rede SBT, Bandeirantes, Rede Record, Rede TV, TV Senado e TV Câmara, TV Brasil e TV Canção Nova e outras TVs abertas, serão disponibilizados para a nossa população Altogarcence; sendo discutido pelo Vereador/Autor Wilson Pereira da Silva, em votação, aprovado por unanimidade.”
Vereador João Batista de Araújo e Silva – PL
Requerimento nº 059/2023
“Que se faça encaminhar ao Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Administração Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, extensivo a Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Andréia Cassol, para que no prazo regimental de 10 (dez) dias, informe: Se foi formalizado um convênio com as Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASCMT), e de Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT), com o objetivo de aderir o Programa Habitacional “Ser Família”, para atender as demandas de moradia as pessoas de baixa renda de nosso município; Se positivo, encaminhar cópia do convênio; se negativo, informar os motivos e as justificativas para não firmar o referido convênio, necessário para atender as demandas de moradia digna para as pessoas de baixa renda; sendo discutido pelo Vereador/Autor João Batista de Araújo e Silva, Carlos Eduardo Zanchet Girardello, Luiz Carlos Barbosa da Silva, em votação, aprovado por unanimidade.”
Vereadora Cristiana Pereira da Silva - UNIÃO BRASIL
Indicação nº 12252023
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade determinar a utilização da tela de proteção para poda de grama visando a proteção das pessoas e dos veículos; sendo discutida pela Vereadora/Autora Cristiana Pereira da Silva, em votação, aprovada por unanimidade.”
Tribuna Livre:
Fizeram o uso da palavra o Vereador João Batista de Araújo e Silva, Vereador Fábio Adriano Agulhão, Vereador Marcos Martins de Souza, Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva, Vereadora Cristiana Pereira da Silva e a Presidente Delaynne Cristina Leite Andrade Costa.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 14 de agosto de 2023.
