22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
4º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 15 de Agosto de 2022
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
VICE-PRESIDENTE: Luiz Carlos Barbosa da Silva
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Divino Rosa de Miranda
SEGUNDO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 172/2022/SMA/HBOL – Encaminhamos Resposta ao Requerimento nº 068/2022 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Z. Girardello - União Brasil”;
- “Ofício nº 175/2022/SMA/HBOL – Envio da Resposta de Requerimento nº 072/2022 de autoria da Vereadora Cristiana Pereira da Silva – União Brasil”;
- “Ofício nº 343/2022/GP/CS – Envio do Projeto de Lei nº 036, de 08 de Agosto de 2022 – “Dispõe sobre a criação de Função Gratificada de Coordenador da Tecnologia da Informação.”;
- “Ofício nº 344/2022/GP/CS – Envio da Lei Municipal nº 1.327, de 10 de Agosto de 2022”;
- “Ofício nº 350/2022/GP/CS – Resposta ao Ofício nº 0146/2022/GAB/JB”;
- “Projeto de Lei nº 006/2022 – autoria Poder Legislativo Vereador Fábio Adriano Agulhão – “Denomina-se ‘Bairro Bom Sucesso’, a Vila em fase de construção localizada nos fundos do antigo lixão.”.
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr.ª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, extensivo ao Secretário Municipal de Administração Sr.º Hugo Borges de Oliveira Lemos, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Informar se há um Estudo de Implementação de Iluminação pública na avenida Ezequiel Nogueira nas próximas da Cargil? Em caso positivo, para quando está prevista a sua execução? Em caso negativo, o que impede a adoção da medida pleiteada?”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Indicação nº 142/2022
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Srª. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade de colocar uma lâmpada no poste de iluminação na chácara do senhor Mauro Cláudio, no Lageadinho, onde o mesmo paga a taxa por iluminação pública, mas não tem.”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
“Parecer nº 086/2022 – Emenda Modificativa 003/2022 – autoria do Poder Legislativo – “Modifica o artigo 3º, do Projeto de Lei nº 034, de 12 de julho de 2022, que ‘Fixa o valor dos vencimentos iniciais dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate ás Endemias, no Município de Alto Garças-MT, e dá outras providências”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer nº 087/2022
“Parecer nº 087/2022 – Projeto de Lei nº 034, de 12 de julho de 2022 – autoria Poder Executivo – “Fixa o valor dos vencimentos iniciais dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate ás Endemias, no Município de Alto Garças-MT, e dá outras providências”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer nº 088/2022
“Parecer nº 088/2022 – Projeto de Lei nº 032, de 24 de julho de 2022 – autoria Poder Executivo – “Acrescenta os § 6º e 7º, no artigo 103 da Lei Municipal nº 292, de 02 de outubro de 1990, e dá outras providências”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Indicação nº 139/2022
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Domingos Wagner dos Santos Dias, a necessidade de se construir um novo Laboratório Municipal, com equipamento e infraestrutura adequada para atender nossa população.”; sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo Z. Girardello e pelo Vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação nº 140/2022
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Domingos Wagner dos Santos Dias, a necessidade de se implantar um Posto de Coleta de Material para Exames Laboratoriais em nossa cidade, bem como providenciar um auxiliar de assistente administrativo para trabalhar no Laboratório Municipal.”; sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo Z. Girardello, em votação, aprovada por unanimidade;
Requerimento n.º 074/2022
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia à Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. ANDREIA CASSOL, nomeada pela Portaria n. º 192/2022, extensiva ao Secretário Municipal de Administração, Sr. HUGO BORGES DE OLIVEIRA LEMOS, nomeado pela Portaria n.º 292/2021; para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as documentações solicitadas abaixo, e responda os pedidos de informações: Informar o nome completo e cargo do servidor e/ou servidora, que ocupa a função de fiscal e/ou responsável pelo controle no recebimento das cestas e do controle da distribuição das cestas básicas nos exercícios de 2021 e 2022. Encaminhar cópia de todos os processos de licitação para compra de cestas básicas ocorridos nos exercícios dos exercícios de 2021 e 2022, contendo as notas fiscais, empenhos, liquidações e pagamentos. Encaminhe os controles de doação/distribuição de cestas básicas, contendo a data e a qualificação nominal com endereço e telefone de quem recebeu as cestas básicas. Informar quantas cestas básicas foram doadas pelo Estado de Mato Grosso, informando a data de recebimento e a quantidade de cestas básicas recebidas pelo Município de Alto Garças-MT; informando ainda a data e a qualificação nominal com endereço e telefone de quem recebeu as cestas básicas, e em que data ocorreu a doação. Informar se houve destinação de cestas básicas para entidades sem fins lucrativos e para igrejas do nosso Município, se positivo, informar a data e quantidade de cestas destinadas para estas entidades, e o nome de tal entidade. Informar quantas cestas básica a Secretaria de Assistência Social tinha em estoque em data de 01/01/2021; e quantas cestas básicas a no estoque na data de 15/08/2022. Informar se no exercício de 2021 e 2022 houve a perda de cestas básicas em razão de vencimentos dos alimentos e ou por outros motivos, se positivo, informar quantas cestas foram perdidas e qual foi a destinação destas cestas.”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Vereador Marcos Martins de Souza – UNIÃO BRASIL
Requerimento nº 075/2022
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário de Administração, Sr. Hugo Borges Oliveira Lemos, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Informar nominalmente o nome de todos os servidores que estão sendo beneficiados com gratificações, e que fora determinada por meio de portarias ou decretos, bem como, informar quais os valores recebidos. Informar o nome de servidores municipais que estão acumulando o recebimento de gratificações e recebendo horas extras, referente aos exercícios de 2020 a 2022. Informar o fundamento legal de cada gratificação, com o número de lei municipal autorizando o pagamento de tais gratificações com os seus valores. Encaminhar cópia da folha de pagamento do mês de junho e julho do exercício de 2022, contendo os vencimentos e os pagamentos de horas extras dos servidores.”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereadora Cristiana Pereira da Silva – DEM
“Parecer nº 085/2022 – Emenda Modificativa nº 003/2022 – autoria Poder Legislativo – “Modifica o artigo 3º, do Projeto de Lei nº 034, de 12 de julho de 2022, que ‘Fixa o valor dos vencimentos iniciais dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate ás Endemias, no Município de Alto Garças-MT, e dá outras providências”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Indicação n.º 136/2022
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia a Secretaria de Educação Sra. Vania Luzia da Silva Abreu, a necessidade de encaminhar a essa Casa de Lei Projeto de Lei para incluir e implantar no âmbito escolar um Professor de Educação Física, para atuar nas séries iniciais em escolas da rede Municipal, Escola Carlos de Almeida Couto, Escola Cesar Borges, Escola José David e Creche Municipal. Segue anexo minuta de Projeto de Lei; ou então, que se faça cumprir as atribuições e finalidade da Lei Municipal n.º 1021, de 05 de maio de 2015.”; sendo discutida pela autora Vereadora Cristiana Pereira da Silva, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação n.º 137/2022
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Saúde, Sr. Domingos Wagner Dias, extensivo ao Secretário de Administração Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, a urgente necessidade de enviar um Projeto de Lei, acompanhado de Impacto Orçamentário, para instituir novo piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira de acordo com a Lei 14.434/2022.”; sendo discutida pela autora Vereadora Cristiana Pereira da Silva, em votação, aprovada por unanimidade;
Requerimento n.º 076/2022
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia para a Secretária Municipal de Educação, Sra. Vânia Luzia da Silva Abreu, com cópia para a Secretária de Infraestruturas e Obras, Sr.ª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, com cópia ao Secretário de Saúde, Sr. Domingos Wagner Dias, que encaminhem a esta Casa de Leis no prazo de 10 dias, as seguintes informações: Encaminhar cópia de todos relatórios de viagem e os pagamentos das diárias feitos aos motoristas da prefeitura municipal, que realizaram viagem para foram do município e do estado. Informar qual o atual valor das diárias que são pagas aos motoristas da prefeitura municipal, que necessita do pagamento de diária ou adiantamentos, considerando que a prefeitura ajustou a diárias dos motoristas. Informar se foi realizada uma pesquisa/análise de custos para ver se as diárias são suficientes para arcar com os gastos dos motoristas. Se positivo, encaminhar cópia da referida pesquisa/análise. Informar como é feita a análise para a concessão da diária; informando quando é o termo de inicial se é (data saída do município) e o termo final se é da (data da chegada no município) para a concessão das diárias dos Motoristas.”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Domingos Wagner Dias, a necessidade de fazer a aquisição de aparelho de Tomografia Computadorizada instalado em nosso Pronto Atendimento.”; sendo discutida pelo autor Vereador João Batista de Araújo e Silva e pelos Vereadores Marcos Martins de Souza e Luiz Carlos Pereira da Silva Wilson Pereira da Silva, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador Fabio Adriano Agulhão – PL
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade em realizar o patrolamento e cascalhamento do resto da estrada da AG 01 (ponte do meio).”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador Wilson Pereira da Silva – PL
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, que viabilize a instalação de um Playground na Instituição denominada CEJUPA – Centro Juvenil Padre Agostini.”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
Projetos Aprovados:
O Senhor Presidente colocou em discussão a Emenda Modificativa nº 003/2022 – “Modifica o artigo 3º, do Projeto de Lei nº 034, de 12 de julho de 2022, que ‘Fixa o valor dos vencimentos iniciais dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate á Endemias, no Município de Alto Garças-MT, e dá outras providências”, sendo discutida pelo autor Vereador João Batista de Araújo e Silva e pelos Vereadores Cristiana Pereira da Silva, Marcos Martins de Souza, Luíz Carlos Barbosa da Silva e Carlos Eduardo Z. Girardello, em votação, aprovada por unanimidade.
Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 032/2022 – “Acrescenta os § 6º e 7º, no artigo 103 da Lei Municipal nº 292, de 02 de outubro de 1990, e dá outras providências”, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 034/2022 – “Fixa o valor dos vencimentos iniciais dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, no Município de Alto Garças-MT, e dá outras providências”, sendo discutido pelo Vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovado por unanimidade.
Encaminhamentos da Presidência:
O Senhor Presidente encaminhou em conjunto o Projeto de Lei nº 006/2022, autoria do Poder Legislativo, do Vereador Fábio Adriano Agulhão e o Projeto de Lei nº 036 de 08 de Agosto de 2022, de autoria do Poder Executivo, para a Comissão de Constituição e Justiça sob a presidência da Vereadora Cristiana Pereira da Silva.
Tribuna Livre: Fizeram o uso da palavra os Vereadores Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, Cristiana Pereira da Silva, João Batista de Araújo e Silva, Carlos Eduardo Z. Girardello, Luiz Carlos Barbosa da Silva e Fábio Adriano Agulhão.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 15 de Agosto de 2022.
