25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
6º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 04 de setembro de 2023
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
VICE-PRESIDENTE: Divino Rosa de Miranda
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Luiz Carlos Barbosa da Silva
SEGUNDO SECRETÁRIO: Wilson Pereira da Silva
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Votação da Ata:
A Sra. Presidente, em conformidade com a Resolução n.º 277/2015, nos termos do artigo 98, parágrafo único, colocou a ata da 24ª Sessão Ordinária, em discussão, em votação e foi aprovada por unanimidade.
Expediente do Dia:
Ofício nº 237/2023/SME/VLSA - convite para o desfile Cívico de 07 de setembro de 2023;
Ofício n° 122/2023/SMA/HBOL- Envio do Projeto de Lei n° 022 de 29 de agosto de 2023, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2024, e dá outras providências”;
Ofício n° 123/2023/SMA/HBOL- Encaminhamento da resposta do Requerimento n° 061/2023 de autoria do vereador João Batista de Araújo e Silva;
Ofício n° 125/SMA/HBOL- Envio de 03 vias originais das Leis Municipais: n° 1.381 de 31 de agosto de 2023 – “Dispõe sobre a cedência de servidora concursada efetiva, para o município de Cuiabá-MT, e dá outras providências.” N° 1.382, de 01 setembro de 2023 – “Denomina-se ponte ¨Antônio Gomes Domingos – conhecido como Antônio Carreiro¨ a ponte de cima e/ou primeira ponte, localizada sobre o Rio Garças, na estrada AG. , que interliga a BR 364 a Rodovia MT 340, e dá outras providências.”;
Ofício n° 127/2023/SMA/HBOL- Encaminhamento da resposta do requerimento n° 064/2023 de autoria da vereadora – Cristiana Pereira da Silva – União Brasil.”
Ofício n° 124/2023/SMA/HBOL- Dilação de prazo – Requerimento n° 062/2023 – autoria da vereadora Cristiana Pereira da Silva – União Brasil.
Proposituras do Dia:
Vereador Divino Rosa de Miranda – PL
Indicação nº138/2023
“Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, Sr. Hugo, a necessidade urgente de encaminhar um Projeto de Lei autorizando o prefeito firmar convênio visando o patrolamento e manutenção da Estrada Rural entre a Ponte do Onça e a Ponte do Rio Garças, localizada no município de Guiratinga-MT.”; sendo discutido pelo vereador João Batista de Araújo e Silva e Luiz Carlos Barbosa da Silva, em votação, aprovado por unanimidade.”
Requerimento n° 065/2023
Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano e ao Sr. Secretário Municipal de Saúde, Domingos Wagner dos Santos, para que estes no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Informar se tem realizado algum programa de combate ao tabagismo, no nosso Município de Alto Garças-MT; Se positivo, informar como funciona o Programa de Tabagismo; Informar como os munícipes podem se inscreve no programa para tratamento do tabagismo. Informar se o município possui algum convênio/parceira com a União referente ao Programa Nacional de Controle de Tabagismo. Se positivo, enviar cópia da contratação de adesão/parceria/convênio referente ao Programa Nacional de Controle do Tabagismo com a Secretaria de Estado de Saúde”, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello - UNIÃO BRASIL
Parecer nº 073/2023
“De acordo com artigo 170,inciso I da Resolução n° 01 de 1992,Regimento Interno, concede o Título de Cidadão Alto-garcense ao Senhor José Sessel.”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva – PL
Indicação nº 139/2023 -
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Educação, Sra. Vânia Luzia da Silva Abreu, a necessidade de instalar aparelhos de GPS e câmeras de vídeo nos veículos de transporte municipal ou monitores.”; sendo discutido pelo vereador/autor Luiz Carlos Barbosa da Silva, em votação, aprovado por unanimidade.
Indicação n° 140/2023
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, com extensivo ao Diretor Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Sr. Eily Reiffe Cardoso de Resende, a urgente necessidade de fazer um redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua Dom Aquino ao lado do Lava Jato do Valter e na Avenida Coronel Cajango esquina com a Rua Voluntários da Pátria.”; sendo discutido pelo vereador/autor Luiz Carlos Barbosa da Silva, em votação, aprovado por unanimidade.
Indicação n° 141/2023
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, com extensivo ao Diretor Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Sr. Eily Reiffe Cardoso de Resende, a urgente necessidade de colocação de placas indicativas com os nomes das ruas e avenidas, bem como a numeração das casas no município de Alto Garças, Estado de Mato Grosso.”; sendo discutido pelo vereador/autor Luiz Carlos Barbosa da Silva e pelos vereadores Carlos Edaurdo Zanchet Girardello, e João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovado por unanimidade.
Vereadora Cristiana Pereira da Silva – União Brasil
Requerimento nº 066/2023
“para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Administração, Sr° Hugo Borges de Oliveira Lemos, extensivo a Secretária de Finanças Srª Selma Lobo, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Encaminhar cópia do Processo Licitatório n° 048/2023, firmado com empresa Brachio – Assessoria e Planejamento Ltda; contrato, empenhos e liquidações. Enviar cópia de toda documentação possíveis (com atestado do Fiscal do Contrato, comprovando que os serviços foram realizados), notas fiscais; Encaminhar todos os documentos profissionais que compravam sua especialização e a Capacitação da Empresa (atestado de capacidade técnica), e igualmente, do seu sócio proprietário Sr. Antônio Carlos Silva Junior. Informar se nos exercícios de 2020, 2021 e 2022 a Prefeitura Municipal de Alto Garças-MT firmou contratos com a empresa Brachio – Assessoria e Planejamento Ltda, ou com o Sr. Antônio Carlos Silva Júnior. Se positivo, encaminhar cópia dos contratos.”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Encaminhamento de Proposições:
Encaminhou o Projeto de Lei n° 022 de 29 de agosto de 2023 – autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei n° 010/2023 – autoria do Poder Legislativo para Comissão Constituição e Justiça, sob a Presidência do vereador Fábio Adriano Agulhão; .
Tribuna Livre:
Fizeram o uso da palavra os vereadores Carlos Eduardo Zanchet Girardello, Luiz Carlos Barbosa da Silva e a Srª presidente Delaynne Cristina Leite Andrade Costa.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha),
Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 04 de setembro de 2023.
