25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
4º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 05 de Setembro de 2022
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
VICE-PRESIDENTE: Luiz Carlos Barbosa da Silva
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Wilson Pereira da Silva
SEGUNDO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 102/2022/CI/RO – “Alterações/inserções de lançamentos contábeis.”;
- “Ofício nº 200/2022/SMA/HBOL – Resposta ao Requerimento nº 078/2022 – autoria do Vereador Marcos Martins de Souza – União Brasil.”;
- “Ofício nº 204/2022/SMA/HBOL – Resposta ao Requerimento 076/2022 – Autoria da Vereadora Cristiana Pereira da Silva – União Brasil.”;
- “Ofício nº 376/2022/GP/CS – Envio do Projeto de Lei nº 041 de 31 de agosto de 2022 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2023, e dá outras providências.”;
- “Comunicação Interna DC nº 062/2022/CI/ADM/GAB/FIN – Respostas aos ofícios 36-71-73-76-78-80-81-82-83-84-87-89/2022 – Encaminhada pelo controle interno a gestão e ao contador jurisdicionado.”.
“Parecer nº 097/2022 – Projeto de Lei nº 039, de 23 de Agosto de 2022 – Autoria Poder Executivo – “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 101.591,94, no orçamento programa do município de Alto Garças/MT, e dá outras providências.”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer nº 099/2022
“Parecer nº 099/2022 – Projeto de Lei 040, de 26 de Agosto de 2022 – Autoria Poder Executivo – “Dispõe sobre autorização do DAE a celebrar convênio com o CEJUPA (Centro Juvenil Padre Agostini), no município de Alto Garças, e dá outras providências.”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DEMUTRAN, Sr. José Carlos de Jesus, para verificar a possibilidade de se terceirizar o serviço de depósito de veículos apreendidos e em estado de abandono em nosso Município, inclusive com posterior parceria com a Polícia Judiciária Civil.”; sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo Z. Girardello, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação nº 160/2022
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária Municipal de Educação, Sra. Vânia Luzia da Silva Abreu, a necessidade de se tomar medidas visando o funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado das salas de aula da Escola Municipal Carlos de Almeida Couto.”; sendo discutida pelo Vereador Carlos Eduardo Z. Girardello, em votação, aprovada por unanimidade;
Requerimento nº 083/2022
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO com cópia para a para a Secretária Municipal de Finanças e Planejamento, SELMA LOBO NOGUEIRA, solicitando aos mesmos que encaminhem a esta Casa de Leis, as seguintes informações: Qual o valor já arrecadado até o presente momento, através do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e Realização de Mutirão Fiscal, criado e autorizado pela Lei Municipal nº 1.306/2022. Está sendo aplicada a bonificação por produtividade pelo incremento da arrecadação do REFIS/2022, conforme previsto nos artigos 20 e seguintes da Lei Municipal nº 1.306/2022?”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereador Marcos Martins de Souza – UNIÃO BRASIL
Projeto de Lei nº 007/2022
“Projeto de Lei 007/2022 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos automotores oficiais próprios, recebidos mediante convênio, cessão de uso ou outro ajuste, no município de Alto Garças/MT.”.
- Vereadora Cristiana Pereira da Silva – UNIÃO BRASIL
“Parecer nº 096/2022 – Projeto de Lei nº 039 de 23 de agosto de 2022 – autoria Poder Executivo – “Autoriza a abertura de crédito adicional especial o valor de R$101.91,94 no orçamento programa do Município de Alto Garças/MT, e dá outras providências.”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer nº 098/2022
“Parecer nº 098/2022 – Projeto de Lei nº 040 de 26 de agosto de 2022 – autoria Poder Executivo - “Dispõe sobre a autorização do DAE a celebrar convênio com o CEJUPA (Centro Juvenil Padre Agostini), no município de Alto Garças/MT, e dá outras providências.”; com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereador João Batista de Araújo e Silva – PL
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr.ª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, extensivo ao Diretor do DAE, Sr. Marcos Arcade Siqueira, a necessidade que Crie Mecanismos para amenizar futuras e possíveis crises de turbidez e sujeiras na água potável distribuído pelo DAE, considerando que até o presente momento não foi construído uma ETA no Município e a proximidade das chegadas do período chuvoso na nossa Região, o que provoca este fenômeno, no córrego do Lajeadinho.”; sendo discutida pelo autor Vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação n.º 158/2022
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade em iluminar a academia pública e suas mediações, na Rua E com a esquina da Rua F, na Cohab Local, mais especificamente aos fundos da antiga Escola Municipal “Carlos de Almeida Couto.”; sendo discutida pelo autor Vereador João Batista de Araújo e pela Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, em votação, aprovada por unanimidade;
Emenda Modificativa n.º 004/2022
“Modifica o artigo 2º, 4º e 5º do Projeto de Lei nº 019 de maio de 2022, que ‘Autoriza a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras e Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural a realizarem manutenções nas estradas vicinais, que dão acesso às sedes das propriedades, adjacentes às Rodovias Federais, Estaduais e Municipais, cujo trajeto percorre todo o território do munícipio de Alto Garças–MT, e dá outras providências.”;
- Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa – REPUBLICANOS
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Meio Ambiente, Sr. Matheus Felipe Andrade Coutinho, extensivo ao Secretário Municipal de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, a urgente necessidade em proceder à instalação de placas de sinalização no Parque Ecológico Municipal, que indiquem a existência e passagem de animais silvestres, bem como a preservação e a proibição da caça desses animais, indicando ainda a necessidade de alertar a população providenciando anúncios através de carro de som.”; sendo discutida pela autora Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa e pelo Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva, em votação, aprovada por unanimidade;
Projeto de Resolução n.º 002/2022
“Projeto de Resolução 002/2022 – autoria Poder Legislativo - “Regulamenta o fornecimento e uso de uniformes da Câmara Municipal de Alto Garças-MT, e dá outras providências.”;
Aprovação de Projetos:
O Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 039 de 23 agosto de 2022 – “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 101.591,94 no orçamento programa do município de Alto Garças/MT, e dá outras providências.”, sendo discutido pela Vereadora Cristiana Pereira da Silva, em votação, aprovado por unanimidade.
Colocou em discussão o Projeto de Lei 040 de 26 de agosto de 2022 - “Dispõe sobre autorização do DAE a celebrar convênio com o CEJUPA (Centro Juvenil Padre Agostini), no município de Alto Garças, e dá outras providências.”, sendo discutido pelos Vereadores João Batista de Araújo e Silva e Vereadora Cristiana Pereira da Silva, em votação, aprovado por unanimidade.
Encaminhamentos da Presidência:
O Senhor Presidente encaminhou em conjunto o Projeto de Resolução nº 002/2022 de autoria do Poder Legislativo, a Emenda Modificativa nº 004/2022 de autoria do Poder Legislativo, Projeto de Lei nº 039 de 23 de Agosto de 2022, autoria Poder Executivo e o Projeto de Lei nº 040 de 26 de Agosto de 2022, autoria Poder Executivo, para a Comissão de Constituição e Justiça sob a Presidência da Vereadora Cristiana Pereira da Silva e para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob Presidência do Vereador Divino Rosa de Miranda.
Encaminhou o Projeto de Lei nº 041/2022, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei nº 007/2022 de autoria do Poder Legislativo para a Comissão de Constituição de Justiça, sob a Presidência da Vereadora Cristiana Pereira da Silva.
Encaminhou o Projeto de Lei nº 019/2022 de autoria do Poder Executivo, para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob Presidência do Vereador Divino Rosa de Miranda.
Questão de Ordem:
O Vereador João Batista de Araújo e Silva, pediu para ser substituído do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, pois o mesmo é o autor da Emenda Modificativa nº 004/2022, no mesmo ato, o Sr. Presidente, Vereador Fábio de Adriano Agulhão, nomeou assim em seu lugar a Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa para fazer parte da Relatoria da Comissão.
Tribuna Livre: João Batista de Araújo e Silva, Cristiana Pereira da Silva, Carlos Eduardo Z. Girardello e Fábio Adriano Agulhão.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 05 de Setembro de 2022.
