29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
6º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 02 de outubro de 2023
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
VICE-PRESIDENTE: Divino Rosa de Miranda
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Luiz Carlos Barbosa da Silva
SEGUNDO SECRETÁRIO: Carlos Eduardo Zanchet Girardello (interino)
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva. (falta justificada)
Votação da Ata:
A Sra. Presidente, em conformidade com a Resolução n.º 277/2015, nos termos do artigo 98, parágrafo único, colocou a ata da 29ª Sessão Ordinária, em discussão, em votação e foi aprovada por unanimidade.
Expediente do Dia:
Ofício nº 141/2023/SMA/HBOL – Envio de 03 (três) vias originais das Leis Municipais: nº 1.383, de 26 de setembro de 2023 – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2024, e dá outras providências”, nº 1.384, de 26 de setembro de 2023 – “Dispõe sobre aumento de abrangência do objeto de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal da Lei Municipal nº 1.366, de 16 de maio de 2023, do município de Alto Garças – MT e dá outras providências”.
Ofício n° 143/2023/SMA/HBOL – Encaminhamento da Resposta ao Requerimento n° 069/2023 de autoria da vereadora Cristiana Pereira da Silva – União Brasil;
Ofício n° 142/2023/SMA/HBOL – Envio de 03 (três) vias originais Municipais: nº 1.385, de 29 de setembro de 2023 – “Dispõe sobre inclusão de funções gratificadas na Lei Municipal 874, de 08 de novembro de 2011, e dá outras providências”; nº 1.386, de 29 de setembro de 2023 – “Altera a denominação da Rua 05 localizada no Bairro Mangueiras, para Rua João da Silva Ramos, e dá outras providências”;
Ofício n° 356/2023/GAB/CS – Piso salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica; Ofício n° 373/2023/GAB/CS – Envio do Projeto de Lei n° 027 de 29 de setembro de 2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Garças, para o exercício de 2024, e dá outras providências”;
Ofício nº 374/2023/GAB/CS – Envio do Projeto de Lei nº 028, de 29 de setembro de 2023, que “Autoriza o poder executivo a realizar abertura de créditos adicionais suplementares na execução orçamentária do exercício de 2024, na forma que menciona, e dá outras providências”;
Ofício nº 49/23 Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alto Garças – MT, solicitar as gravações de áudios e vídeos, referente a essa reunião ocorrida nessa referida data, em específico, para que possamos ter acesso aos dados das deliberações realizadas sobre os profissionais da educação.
Proposituras do Dia:
Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva – REPUBLICANOS
Indicação n° 152/2023
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade de instalar bebedouros na Praça Central (Dom Camilo Faresim) e na Praça da Feira (José Guimarães Alves); não sendo discutida, em votação, aprovado por unanimidade”.
Vereador Divino Rosa de Miranda – PL
Projeto Decreto Legislativo nº 010/2023
“Concede o título de “Cidadã” Alto-garcense para a Senhora DIVA TEIXEIRA FRANÇA; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Vereadora Cristiana Pereira da Silva – UNIÃO BRASIL
Parecer nº 091/2023 -
“No espaço de Memorial do Poder Legislativo criado pela Resolução nº 282, de 08 de maio de 2019; I) Fica criada a galeria mulheres na Câmara Municipal de Alto Garças – MT, denominada de : ARCÍLIA GARCIA BLUMLE; II) Fica criada a galeria dos vereadores da Câmara Municipal de Alto Garças – MT, denominado de: JOSÉ CLAUDINO SOBRINHO; III) Fica criada a galeria dos Prefeitos Municipais – MT, denominado de : CARLOS DE ALMEIDA COUTO; para fins que especifica; não sendo discutida, em votação, aprovado por unanimidade.”
Parecer nº 089/2023
“Projeto de Lei nº 011/2023 – substitutivo ao Projeto de Lei nº 001 de 23 de fevereiro de 2023 de autoria do Poder Legislativo – Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – “Dispõe sobre planta genérica de valores do município de Alto Garças – MT e dá outras providências; não sendo discutida, em votação, aprovado por unanimidade.”
Parecer nº 090/2023
“Projeto de Lei nº 011/2023 – Substitutivo ao Projeto de Lei nº 001, de 23 de fevereiro de 2023, de autoria do Poder Legislativo – Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – “Dispõe sobre planta genérica de valores do município de Alto Garças – MT e dá outras providências; sendo discutido pelo vereador Marcos Martins de Souza, em votação, aprovado por unanimidade.”
Parecer nº 87/2023
“Projeto de Lei nº 025, de 21 de setembro de 2023, de autoria de Poder Executivo – “Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Alto Garças – MT e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de 118.634,43 (cento e dezoito mil e seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta e três centavos); em votação, aprovado por unanimidade.”
Requerimento nº 072/2023 - A
“Que se faça encaminhar ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, para que estes no prazo de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos a esta Casa de Leis: Encaminhar cópia com a lista de todos os aprovados e classificados do último seletivo; Encaminhar cópia de todas as nomeações e termo de posse referente ao último seletivo; Informar a lista dos classificados do último seletivo público, e que ainda não foram nomeados; Informar se tem previsão de fazer outro seletivo; se sim, enviar data; se não enviar motivos; sendo discutido pela vereadora autora Cristiana Pereira da Silva, João Batista de Araújo e Silva, votação, aprovado pelos presentes.”
Requerimento nº 074/2023
“Que se faça encaminhar ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, para que estes no prazo de 10 (dez) dias as seguintes informações e documentos a esta Casa de Leis; Encaminhar cópia da folha de pagamento do mês de setembro/2023 de todos os funcionários da Prefeitura Municipal de Alto Garças; não sendo discutido, em votação, aprovado pelos presentes.”
Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – UNIÃO BRASIL
Parecer nº 088/2023
“Projeto de Lei nº 025, de 21 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo – “Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Alto Garças -MT e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento anual de 2023 no valor de 118.634,43 (cento e dezoito mil, seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta e três centavos)”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Parecer nº 092/2023
“Projeto de Lei nº 003/2023 de autoria do Poder Legislativo – Mesa Diretora – “No espaço de Memorial do Poder Legislativo criado pela Resolução nº 282, de 08 de maio de 2019; I) Fica criada a galeria mulheres na Câmara Municipal de Vereadores de Alto Garças – MT, denominada de: ARCÍLIA GARCIA BLUMLE; II) Fica criada a galeria dos vereadores da Câmara Municipal de Alto Garças – MT, denominado de: JOSÉ CLAUDINO SOBRINHO; III) Fica criada a galeria dos Prefeitos de Alto Garças – MT, denominado de: CARLOS DE ALMEIDA COUTO; para fins que especifica; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Requerimento nº 075/2023
“Audiência Pública em data oportuna e amis urgente possível e em horário que permita o comparecimento das servidoras da Creche Municipal, a ser designada em comum acordo, na sede desta Casa de Leis, com a presença de representantes do Poder Executivo Municipal, do Poder Legislativo Municipal, da Secretária Municipal de Educação e da Creche Municipal, para fins de debater as dificuldades enfrentadas na Creche Municipal; sendo discutido pelo vereador autor Carlos Eduardo Zanchet Girardello, em votação, aprovador pelos presentes.”
Requerimento nº 076/2023
“Que se faça encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para o Diretor do Departamento de Trânsito, Sr. Eily Reiffe Cardoso de Resende, solicitando aos mesmos que encaminhem a esta Casa de Leis, as seguintes informações: Qual a previsão para realização da manutenção das pinturas de sinalização horizontal de trânsito de perímetro urbano de nosso município; sendo discutido pelo vereador autor Carlos Eduardo Zanchet Girardello, Fábio Adriano Agulhão, Marcos Martins de Souza, em votação, aprovado por unanimidade.”
Vereador João Batista de Araújo e Silva – PL
Requerimento nº 077/2023
“Que se faça encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, Sr Hugo Borges de Oliveira Lemos, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes documentações solicitadas abaixo e informe: Quais medidas a atual gestão tem adotado visando a regulamentação e escrituração dos proprietários das casas da Cohab – Conjunto “Maria Madalena de Paz I e II”; Informar qual prazo/previsão para escritura tais proprietários, que há anos aguarda as referidas escrituras; Se gestão tem previsão/data para que ocorra a escrituração dos referidos proprietários/possuidores, informar os motivos/justificativas e documentos que tem impedido tais regulamentações/escriturações; sendo discutido pelo vereador autor João Batista de Araújo e Silva, Fábio Adriano Agulhão, em votação, aprovado por unanimidade.”
Vereador Marcos Martins de Souza – UNIÃO BRASIL
Requerimento n° 078/2023
Que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal Sr. CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, Sr° Hugo Borges de Oliveira Lemos, extensivo a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Srª. Angelita Rodrigues da Silva Amorim; para que no prazo regimental de 10 (dez) dias, encaminhe toda a documentação sobre a coleta de dados, contendo todos os dados brutos levantados na pesquisa, informando a quantidade de pessoas que foram pesquisadas, incluindo nomes de todos os pesquisadores, o bairro onde foi feita a coleta, a data e horários da coleta da pesquisa; Informe se na referida pesquisa houve levantamento de dados para fins eleitorais; informar ainda, se houve perguntas visando as eleições de 2024; de algum pré-candidato, e beneficiando algum agente público ou político; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Projetos Aprovados:
Projeto de Lei n° 011/2023
“Dispõe sobre planta genérica de valores do município de Alto Garças – MT e dá outras providências; sendo discutido pelo Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello, João Batista de Araújo e Silva, Marcos Martins de Souza, Luiz Carlos Barbosa da Silva, Fábio Adriano Agulhão, em votação, dois contra e cinco a favor.”
Projeto de Lei n° 025 de 2023
“Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Alto Garças -MT e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento anual de 2023 no valor de 118.634,43 (cento e dezoito mil, seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta e três centavos); não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Projeto de Resolução nº003 de 2023
“No espaço de Memorial do Poder Legislativo criado pela Resolução nº 282, de 08 de maio de 2019; I) Fica criada a galeria mulheres na Câmara Municipal de Vereadores de Alto Garças – MT, denominada de: ARCÍLIA GARCIA BLUMLE; II) Fica criada a galeria dos vereadores da Câmara Municipal de Alto Garças – MT, denominado de: JOSÉ CLAUDINO SOBRINHO; III) Fica criada a galeria dos Prefeitos de Alto Garças – MT, denominado de: CARLOS DE ALMEIDA COUTO; para fins que especifica.; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Encaminhamento de Proposições
Encaminhou os Projetos de Lei n° 27,28 e 29 de 2023, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Decreto nº 010 de 202 de autoria do Poder Legislativo para a Comissão de Constituição e Justiça sob Presidência do vereador Fábio Adriano Agulhão.
Tribuna Livre:
Fizeram o uso da palavra o vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício
Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 02 de outubro de 2023.
