29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
4º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 03 de outubro de 2022
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
VICE-PRESIDENTE: Luiz Carlos Barbosa da Silva
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Divino Rosa de Miranda
SEGUNDO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva (Falta Justificada)
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 225/2022/SMA/HBOL – Encaminhamos Resposta ao Requerimento nº 081/2022 de autoria do Vereador Marcos Martins de Souza-União Brasil.”;
- “Ofício nº 230/2022/SMA/HBOL - Encaminhamos Resposta de Requerimento nº 094/2022 de autoria da Vereadora Carlos Eduardo Z. Girardello–União Brasil.”;
- “Ofício nº 233/2022/SMA/HBOL – Encaminhamos Resposta ao Requerimento nº 090/2022 de autoria Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa-Republicanos.”;
- “Ofício nº 409/2022/GP/CS – Envio do Projeto de Lei nº 045 de 29 de Setembro de 2022 – autoria Poder Executivo – “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”; “Ofício nº 410/2022/GP/CS – Envio do Projeto de Lei nº 046 de 30 de Setembro de 2022 – autoria Poder Executivo – “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS PPA 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;
- “Ofício nº 412/2022/GP/CS – Envio do Projeto de Lei nº 047 de 03 de Outubro de 2022 – autoria Poder Executivo – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2022, NOS TERMOS DO ARTIGO Nº 43º. § 1º, INCISOS, I, II, III E IV DA LEI Nº 4.320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;
- “Projeto Decreto Legislativo nº 001/2022 – autoria Vereador Fábio Adriano Agulhão – De acordo com o artigo 170, inciso I da Resolução nº 01 de 1992, Regimento Interno, concede o Título de “Cidadão” Alto-Garcense ao Senhor Odílio Balbinotti Filho.”.
Questão de Ordem:
- O Sr. Presidente Fábio Adriano Agulhão convidou o Vereador Divino Rosa de Miranda para fazer parte do 1º secretário, da Mesa Diretora, pela Falta Justificada do Vereador Wilson Pereira da Silva
- O Líder de Bancada e Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Vereador João Batista de Araújo e Silva, solicita ao Sr. Presidente uma Dilação de Prazo para ser apreciado e votado o Projeto de Lei nº 044/2022 com os demais colegas, convidando os responsáveis para esclarecer as incongruências em que se encontra o referido Projeto, no mesmo ato a questão foi discutida pelos Vereadores, Carlos Eduardo Z. Girardello, Marcos Martins de Souza e Delaynne Cristina Leite Andrade Costa. O Sr. Presidente Fábio Adriano Agulhão suspendeu a sessão por 10 minutos.
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Administração o Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, a necessidade em ser implantado um ponto de atendimento do SINE (Sistema Nacional de Empregos) neste município facilitando a comunicação entre os usuários executando políticas públicas de emprego apoiando a população alto-garcense em sua busca por trabalho.”. sendo discutida pela autora Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, em votação, aprovada por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, a urgente necessidade que se faça a regulamentação e escrituração dos proprietários das casas da Cohab – Conjunto “Maria Madelena de Paz I e II”, uma vez que o município está de posse de tais documento há mais de quatro anos.”; sendo discutida pelo autor Vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador Fábio Adriano Agulhão – PL
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Sr. Matheus Felipe Andrade Coutinho, com cópia a Secretária de Infraestruturas e Obras, Sr.ª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, extensivo a Empresa DRW, a urgente necessidade de em realizar a limpeza e manutenção das valetas de águas, em toda a extensão da Avenida 7 de Setembro;” sendo discutida pelo Vereador João Batista de Araújo, em votação, aprovada por unanimidade;
Encaminhamentos da Presidência:
O Sr. Presidente Vereador Fábio Adriano, encaminhou os Projetos de Lei nº 045, nº 046 e nº 047 do ano de 2022, de autoria do Poder Executivo para a Comissão de Constituição e Justiça, sob a Presidência da Vereadora Cristiana Pereira da Silva.
Encaminhou o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022, do ano de 2022, de autoria do Vereador Fábio Adriano Agulhão, para a Comissão de Constituição e Justiça, sob a Presidência da Vereadora Cristiana Pereira da Silva.
Tribuna Livre:
Fizeram o uso da Tribuna Livre os Vereadores, João Batista de Araújo e Silva, Carlos Eduardo Z. Girardello, Marcos Martins de Souza, Delaynne Cristina Leite Andrade Costa e Fábio Adriano Agulhão.
Agradecimentos:
Não havendo quem fizesse uso da palavra, o Sr. Presidente, Vereador Fábio Adriano Agulhão, agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, dos servidores desta Casa, do público presente, a Presença dos Coletores de Lixo, os Senhores Júlio César de Souza Machado, Nelson Almeida de Morais, Leandro Moreira Belo, Leonide Moreira Belo, no mesmo ato agradeceu a presença das Técnicas de Enfermagens Márcia Bento David Moreira, Lucimar Olanda Andrade, ambas do PSF II “Arceu Pinto de Oliveira” e Zildeth Ferreira França, PSF I “Geralda Moreira de Cajango”, dos telespectadores da Live no Facebook e da TV Rio Garças e declarou encerrada a presente Sessão.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 03 de outubro de 2022.
