3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
7º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 26 de fevereiro de 2024
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Luiz Carlos Barbosa da Silva
VICE-PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva
PRIMEIRA SECRETÁRIA: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
SEGUNDO SECRETÁRIO: Divino Rosa de Miranda
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello(falta)
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Votação da Ata:
O Sr. Presidente, em conformidade com a Resolução n.º 277/2015, nos termos do artigo 98, parágrafo único, colocou a ata da 02ª Sessão Ordinária Solene de Instalação, em discussão, em votação e foi aprovada por unanimidade.
Expediente do Dia:
Ofício nº 10/2024 – Convidar vossas senhorias para nossa segunda reunião como Comitê de Coordenação das AVAQ – Atividades de Vacinação de Alta Qualidade, a ser realizada no dia 04/03/2024 (Segunda Feira) as 13:30horas no Auditório da Secretária Municipal de Saúde tendo com pauta a importância dos Microplanejamentos em Vacinação para melhoria de nossa Cobertura Vacinal, Esquema de Vacinação para Covid 19 – 2024 e outros assuntos afins;
Ofício n° 060/2024/GAB/CS – Convite para a solenidade de inauguração da nova ESF IV Dr. Valentim Neder do Bairro Boa Esperança, bem como para a entrega dos Títulos Definidos do 1° lote; e para a inauguração do Reservatório de Água do Bairro acima citado; Ofício n° 169/2024-DA – Expediente CIA n. 0001762-34.2024.8.11.0000;
Ofício n° 465/2023/GAB/CS – Resposta ao ofício n° 0219/202/GAB/CPS;
Ofício n° 183/2023/SMA/HBOL – Envio de 03 (três) vias originais da Lei Municipal n° 1.396 de 06 de dezembro de 2023 – “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO MUNICIPAL QUE SEJA PAI OU MÃE, TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL LEGAL DE PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL E DÁ AOUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
Ofício n° 181/2023/SMA/HBOL – Resposta ao Requerimento n° 090/2023 de autoria do vereador Carlos Eduardo Zanchett Girardello;
Ofício n° 176/2023/SMA/HBOL – Resposta ao Requerimento n° 091/2023 de autoria do vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello;.
Proposituras do Dia:
Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa – Republicanos
Parecer n° 004/2024 – Comissão de Constituição e Justiça – Projeto de Lei n° 003 de 15 de fevereiro de 2024 – autoria do Poder Executivo - “DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDORA CONCURSADA EFETIVA, PARA O MUNICÍPIO DE SINOP-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer n° 005/2024 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Projeto de Lei n° 003 de 15 de fevereiro de 2024 – autoria do Poder Executivo - “DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDORA CONCURSADA EFETIVA, PARA O MUNICÍPIO DE SINOP-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Indicação n° 010/2024 - “Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde o Sr. Domingos Wagner dos Santos Dias, que os mesmos dentre suas dotações orçamentárias comprem um aparelho de telefonia móvel (celular), para a Farmácia Municipal, em atendimento aos usuários que procuram a mesma.”; sendo discutido pela vereadora autora, em votação, aprovado por unanimidade;
Vereadora Cristiana Pereira da Silva– UNIÃO BRASIL
Parecer n° 004/2024
Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Seguridade Social – Projeto de Lei n° 003 de 15 de fevereiro de 2024 – autoria do Poder Executivo - “DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDORA CONCURSADA EFETIVA, PARA O MUNICÍPIO DE SINOP-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Requerimento n° 012/2024
“para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária de Educação, Srª Vânia Luzia de Abreu, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Se o Município efetuou compras referente a Ata de Registro de Preço n° 062/2023 para adquirir uniformes escolar, para o exercício de 2024. Se houve outras licitações para adquirir kit uniformes escolar para o exercício de 2024, para atender a demanda da rede de ensino municipal. Encaminhar cópia de todos os processos de licitação que o Município de Alto Garças-MT realizou no exercício de 2023/2024, para adquirir kit uniformes.”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Indicação n° 008/2024
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para o Secretário Municipal de Administração, sr° Hugo Borges de Oliveira Lemos, a urgente necessidade de leiloar/doar os bens que estão fora de uso, no pátio do colégio 15 de novembro, segue fotos em anexo.”; sendo discutido pela vereadora Cristiana Pereira da Silva e pelo vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovado por unanimidade.
Vereador Divino Rosa de Miranda -PL
Indicação n° 009/2024
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade de providenciar a rede de baixa tensão atrás da Cargil, distrito industrial, para ligar a iluminação pública.”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade.”
Vereador João Batista de Araújo e Silva - PL
Requerimento nº 011/2024
“para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis: Informar se a Prefeitura firmou convênio com a Associação Protetora dos Animais - APA; se positivo: Encaminhar cópia do termo/instrumento firmando com a referida Associação Protetora dos Animais. Informar quais os valores estão sendo repassados a título de convênio para a Associação Protetora dos Animais – (APA). Encaminhar cópia das prestações de contas do exercício de 2024, referente ao referido convênio firmando com a Associação Protetora dos Animais – APA; informar qual o prazo de vigência do convênio, e data do termina do convênio. Informar quantos animais estão no abrigo/canil municipal de Alto Garças-MT.”, sendo discutido pelo vereador autor João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovado por unanimidade.
Vereador Wilson Pereira da Silva – PL
Indicação nº 007/2024
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. DOMINGOS WAGNER DOS SANTOS DIAS, a urgente necessidade de que seja iniciada a obra de implantação do CENTRO CIRÚRGICO no Pronto Atendimento Alto Garças-MT.”; em votação, aprovada por unanimidade.”
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha),
Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 26 de fevereiro de 2024.
