3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
5º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 27 de fevereiro de 2023
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
VICE-PRESIDENTE: Divino Rosa de Miranda
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Fábio Adriano Agulhão
SEGUNDO SECRETÁRIO: Luiz Carlos Barbosa da Silva
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Expediente do Dia:
- Ofício nº 055/2023/GAB/CS – Envio do Projeto de Lei nº004, de 27 de fevereiro de 2023 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, FIXADO PELA MUNICIPAL Nº 1.344/22”;
- Ofício nº 056/2023/GAB/CS – Envio do Projeto de Lei nº 005, de fevereiro de 2023 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DO MUNIÍPIO DE ALTO GARÇAS NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Proposituras do Dia:
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a necessidade de construir um estacionamento de veículos na “antiga sede” da secretaria de Infraestrutura e Obras, (fundos do Novo Paço Municipal), para o uso dos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, tendo em vista que os três poderes estão localizados no mesmo quarteirão; sendo discutido pelo autor vereador Wilson Pereira da Silva, e pelos vereadores Carlos Eduardo Zanchett Girardello, Marcos Martins de Souza, e Fábio Adriano Agulhão;”
- Vereadora Cristiana Pereira da Silva – UNIÃO BRASIL
Requerimento nº 002/2023
“Considerando, para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr.
Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Infraestrutura e Obras Públicas Srª. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, extensivo ao Secretário de Administração Srº Hugo Borges de Oliveira Lemos e ao Secretário de Saúde, Srº Domingos Wagner dos Santos; para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Quais as providências a atual gestão estão tomando diante dos terrenos baldios e abandonados que possuem matagal no município, se estão notificando, que sejam encaminhadas à está Casa de Lei cópia das notificações. Se a atual gestão tem conhecimento do Matagal localizado na Avenida Manoel Carvalho Bastos com a Major Pitaluga; se positivo, informar que o proprietário foi notificado, para fazer a limpeza do terreno. E encaminhar cópia da notificação. Se os agentes de endemias têm feito as visitas com frequências; e qual o agente responsável pela área citada; e expedido notificações nos termos do artigo 7 da Lei Complementar n.º 04, de 17 de dezembro de 2018.; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;”
Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – UNIÃO BRASIL
Indicação nº 011/2023
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a necessidade de se realizar a aquisição de uma máquina BOB CAT para auxiliar nos trabalhos desta Secretaria em nosso perímetro urbano; sendo discutido pelo autor Vereador Carlos Eduardo Zanchett Girardello, em votação, aprovado por unanimidade”;
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Andreia Cassol, para avaliar a possibilidade de realizar a construção de unidades habitacionais para famílias carentes através de recursos próprios, criando o Programa Municipal de Habitação; sendo discutido pelo autor vereador Carlos Eduardo Zanchett Girardello, em votação, aprovado por unanimidade’’;
Vereador João Batista de Araújo e Silva - PL
Indicação nº 009/2023
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, extensivo ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Rural, Sr. Mateus Felipe Coutinho Andrade, a necessidade urgente de fazer a limpeza e o aterramento dos lixos que estão nas imediações do Cemitério São José (Cemitério dos Gaúchos), mais precisamente no raio 03km da AG 03; sendo discutido pelo autor vereador João Batista de Araújo e Silva e o vereador Luis Carlos Barbosa da Silva, em votação, aprovado por unanimidade’’;
Vereador Divino Rosa de Miranda – PL
Indicação nº 004/2023
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a necessidade de asfaltar ruas e avenidas de todo Bairro Novo Horizonte, bem como nas imediações do CRAV; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade’’;
Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa – Republicanos
Indicação nº 010/2023
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia à Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras a Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim e ao Diretor do DAE o Sr. Marcos Arcade Siqueira a necessidade em adquirir um Caminhão Limpa Fossa para atender as demandas do nosso município ou que seja efetivado um convênio/contratação para a realização deste serviço a favor dos munícipes baixa renda que necessitam deste trabalho prestado; sendo discutido pela autora, em votação, aprovado por unanimidade’’;
Requerimento nº 005/2023
“Considerando, para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia à Secretária Municipal de Educação a Sr.ª Vânia Luzia da Silva Abreu, extensivo ao Secretário Municipal de Administração o Sr.º Hugo Borges de Oliveira Lemos, para que estes no prazo legal de 10 (dez) dias; não para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal – CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia à Secretária Municipal de Educação a Sr.ª Vânia Luzia da Silva Abreu, extensivo ao Secretário Municipal de Administração o Sr.º Hugo Borges de Oliveira Lemos, para que estes no prazo legal de 10 (dez) dias informe. Conforme umas das respostas expostas pela Secretaria de Educação, através de uma Comunicação Interna datada de 27/07/2022, num prazo de 180 (cento e oitenta dias) haveria o início das atividades dependendo do término do projeto de implantação, compreendendo inclusive o espaço físico, contudo necessito informações a respeito para expor a munícipes interessados visto que o prazo exposto já incidiu’’;
- Vereador Fábio Adriano Agulhão - PL
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras: Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade de inserir galerias de água e fazer a pavimentação asfáltica das avenidas e ruas localizadas abaixo do antigo Hospital Cristo Rei, Bairro Centro; sendo discutido pelo autor vereador Fábio Adriano Agulhão e o vereador Carlos Eduardo Zanchett Girardello, em votação, aprovado por unanimidade;’’
Encaminhamentos da Presidência;
Encaminhou os Projetos de Decreto Legislativos nº 001/2023, nº 002/2023 e 003/2023, de autoria do Vereador Luis Carlos Barbosa da Silva, para a Comissão de Constituição e Justiça, sob a Presidência do Vereador Fábio Adriano Agulhão.
Fizeram o uso da palavra, os Vereadores: João Batista de Araújo e Silva, Carlos Eduardo Zanchett Girardello e Cristiana Pereira da Silva.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 27 de fevereiro de 2023.
