3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
7º período Legislativo - 16ª Legislatura
Alto Garças MT, 02 de março de 2020
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva
VICE-PRESIDENTE: José Petrílio Guimarães Borges
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Jorge Henrique Carvalho Konrad
SEGUNDO SECRETÁRIO: Jesulina de Moraes Cajango Souza
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
David Fraga de Carvalho
Edson Dias de Sousa
Jesulina de Moraes Cajango Souza
João Batista de Araújo e Silva
Jorge Henrique Carvalho Konrad
José Petrílio Guimarães Borges
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 10/2020 – Sindicato dos Servidores Públicos e Municipais de Alto Garças – MT”.
Proposituras do Dia:
Projeto de Lei nº 002/2020 de sua autoria. “Cria mecanismos para impedir que Empresas/Construtoras ou prestadores de serviços sem idoneidade possam realizar obras ou serviços no município de Alto Garças-MT, e dá outras Providências”.
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal Administração, Sr. Hélio Antunes Brandrão Neto, com cópia a Secretária Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Rural, Sra. Alline Klásener, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Dal Piva, a necessidade de buscar mecanismos para ampliação/expansão do Cemitério São Francisco de Assis’’. Sendo discutida pelo autor Vereador Jorge Henrique Carvalho Konrad e pelos Vereadores David Fraga de Carvalho, João Batista de Araújo e Silva, Carlos Eduardo Zanchet Girardello, Marcos Martins de Souza, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação n.º 014/2020
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Dal Piva, com cópia ao Secretário Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, Sr. Cléber Rezende de Novais, extensivo a Energisa, a necessidade de Construção de Calçamento com pista de caminhada, arborização e iluminação na Avenida 14 bairro Mato Grosso, bem como a manutenção dos equipamentos de academia ao ar livre que ali se encontram’’. Sendo discutida pelo autor Vereador Jorge Henrique Carvalho Konrad, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação n.º 017/2020
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, Sr. Hélio Antunes Brandão Neto, a URGENTE necessidade de encaminhar a esta Casa, Projeto de Lei de atualização das diárias de todos os servidores públicos, secretários municipais, prefeito e vice-prefeito’’. Sendo discutida pelo Vereador David Fraga de Carvalho e pelo autor Vereador Jorge Henrique Carvalho Konrad, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador Wilson Pereira da Silva – PL
Indicação n.º 018/2020
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Dal Piva, a urgente necessidade de reforma/restauração do antigo prédio da Prefeitura Municipal e a a reforma e a instalação de um elevador do “Paço Municipal FRITZ BLUNLE” para dar acessibilidade as pessoas com mobilidade reduzida”. Não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
Requerimento n.º 003/2020
“CONSIDERANDO que, a Câmara Municipal de Alto Garças-MT, recebeu o ofício nº 0191/2020/GIGOV/CB, da Gerência Executiva do Governo Federal/Caixa Economia; onde informa que o Contrato de Repasse nº 856423/2017 – Operação 1047431-43, assinado em 29/12/2017, foi rescindido por prescrição do Saldo de Restos à pagar. Que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia a Secretária Municipal de Finanças e Planejamento, Sra. ANGELITA RODRIGUES DA SILVA AMORIM, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Encaminhar cópia do Contrato de Repasse n.º 856423/2017 – Operação 1047431-43. Encaminhar cópia do extrato da conta bancária referente ao referido contrato de Repasse n.º 856423/2017. Informar quais foram os motivos que levaram a Atual Administração, não solicitar a prorrogação do contrato de repasse n.º 856423/2017, que foram rescindindo. Informar para qual destinação tais recursos seriam utilizados, e qual o valor do repasse, referente Contrato de Repasse n.º 856423/2017 – Operação 1047431-43”. Sendo discutido pelo autor Vereador João Batista de Araújo e Silva e pelos Vereadores David Fraga de Carvalho, José Petrilio Guimaraes Borges, Carlos Eduardo Zanchet Girardello, Marcos Martins de Souza, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereador Edson Dias de Sousa – PSDB
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Dal Piva, extensivo a Energisa, a necessidade de implantar a iluminação Pública na ABv. Guiratinga, esquina com a rua 02 (próximo a casa do Sr. Valdino de Souza Lima). Sendo discutida pelo autor Vereador Edson Dias de Sousa, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação n.º 016/2020
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Dal Piva, a urgente necessidade de inserir galerias de água e fazer a pavimentação asfáltica da Avenida Barra do Garças, entre a Rua Voluntários da Pátria e as Ruas 02 e 03 bairro Mangueira”. Sendo discutida pelo autor Vereador Edson Dias de Sousa, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador Marcos Martins de Souza - DEM
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Dal Piva, extensivo ao Secretário de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo, Sr. Cléber Rezende de Novais, a urgente necessidade da construir uma quadra de esporte, no Bairro Mato Grosso”. Sendo discutida pelo autor Vereador Marcos Martins de Souza, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação n.º 020/2020
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, que faça a contratação de empresa especializada em fornecimento de refeição para pacientes que estão agendados para consultas no município de Rondonópolis – MT’’. Sendo discutida pelo autor Vereador Marcos Martins de Souza, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – DEM
Indicação n.º 004/2020
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária Municipal de Saúde, Renata Martins de Oliveira do Carmo, para, atendendo solicitação de munícipes, verificar e estudar se existe possibilidade de se criar um horário alternativo de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, durante um dia da semana ou outra forma que se entender cabível ou possível’’. Sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello e pelos Vereadores Jorge Henrique Carvalho Konrad, Marcos Martins de Souza, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação n.º 012/2020
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para o Direto de Departamento de Água, Esgoto e Limpeza Pública – DAE, Luiz Gustavo Prante Zanon, a necessidade de se adquirir um novo caminhão coletor de lixo doméstico”. Sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação n.º 013/2020
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária Municipal de Saúde, Renata Martins de Oliveira do Carmo, para verificar a possibilidade de se instalar nas Unidades Básicas de Saúde e no Pronto Atendimento Municipal, pontos coletores de embalagens vazias de comprimidos, visando arrecadação para futura troca por equipamentos como cadeira de rodas”. Sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello, em votação, aprovada por unanimidade;
Encaminhamentos da Presidência;
O Sr. Presidente Vereador Wilson Pereira da Silva, encaminhou o Projeto de Lei nº 002/2020 de autoria do Vereador David Fraga de Carvalho para a Comissão de Constituição e Justiça sob a Presidência do Vereador Marcos Martins de Souza.
Fizeram o uso da palavra, os Vereadores: João Batista de Araújo e Silva, Edson Dias de Sousa, Carlos Eduardo Zanchet Girardello, José Petrilio Guimares Borges.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 02 de março de 2020.
