30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
2º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 18 de outubro de 2021
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva
VICE-PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
SEGUNDO SECRETÁRIO: Luiz Carlos Barbosa da Silva
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 235/2021/SMA/HBOL – Resposta ao Requerimento nº 072/2021, autoria da Ilustre Vereadora Cristiana Pereira da Silva; Resposta ao Requerimento nº 075/2021, de autoria da Ilustre Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa; Envio de duas vias originais da Lei Municipal nº 1.276, de 24 de setembro de 2021, que dispõe sobre a Cedência de servidora concursada bem com cópia da publicação da Errata, com a Retificação nos termos corretos para que a lei produza seus efeitos legais corretamente; Reenvio do Projeto de Lei nº 040/2021, autoria Poder Executivo, que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional com as devidas correções executadas pela contadoria municipal, na retificação das numeração de leis citadas e inseridas nos artigos 2º e 3º do citado projeto, para seu regular trâmite legislativo.”;
- “Ofício nº 549/2021/SMS – Resposta ao Requerimento Legislativo nº 070/2021, de autoria Ilustre Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva.”.
- “Ofício nº 247/2021/GAB/ARSA – Resposta ao Ofício nº 0119/2021/GAB/JBAS.”.
Proposituras do Dia:
- Vereador Delaynne Cristina Leite Andrade Costa - REPUBLICANOS
“Projeto de Lei nº 040, de 25 de agosto de 2021 – autoria Poder Executivo - “Dispõe sobre a abertura crédito adicional especial no orçamento, e dá outras providências.”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
“Indica a Excelentíssima Sra. Prefeita Municipal (Em exercício), Angelita Rodrigues da Silva Amorim, com cópia para o Diretor do DAE, Sr. Marcos Arcade Siqueira, a urgente necessidade de fazer/implantar rede de água pluviais no Bairro Padre Cícero.”. Não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador Divino Rosa de Miranda – PL
“CONSIDERANDO, que se faça encaminhar a Prefeita Municipal – Sr.ª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, com cópia para Secretária de Finanças, Sr.ª Selma Lobo Nogueira, para que estas, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Informar quantas adesões a atas de preços foram feitas pelo município de Alto Garças-MT, no exercício de 2021. Encaminhar todas as cópias das atas adesões, inclusive, encaminhando todos os processos de licitação referente a tais atas, referente ao exercício de 2021. Informar quantas licitações foram realizadas pela modalidade de dispensa de licitação, encaminhar cópias de todos os processos realizados por dispensa, referente ao exercício de 2021.”. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
“CONSIDERANDO, que se faça encaminhar a Prefeita Municipal – Sr.ª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, com cópia para o Secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Rural, Sr. Matheus Felipe Coutinho de Andrade, para que estes no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis: A relação da Planilha Detalhada das ações da Patrulha Mecanizada referente aos anos de 2020 e 2021, contendo: A relação dos Beneficiários, o nome e localização da propriedade beneficiada, a quantidade de horas trabalhadas, a prescrição do serviço e maquinário utilizado, a data do serviço, se teve contrapartida do beneficiário, deverá ser informada qual foi a forma da contrapartida. Requeiro ainda o Cronograma dos próximos serviços a serem executados, informando: A relação dos Beneficiários, o nome e localização da propriedade beneficiada, a quantidade de horas trabalhadas, a prescrição do serviço e maquinário utilizado, a data do serviço, se teve contrapartida do beneficiário, deverá ser informada qual foi a forma da contrapartida. Requeiro ainda que as informações fornecidas deverão conter cópia da documentação comprobatória.”. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Encaminhamentos da Presidência:
O Sr. Presidente encaminhou o Projeto de Lei n.º 040 do ano de 2021, de autoria do Poder Executivo, para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob a presidência do Vereador João Batista.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 18 de outubro de 2021.
