30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
8º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 14 de outubro de 2024
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Luiz Carlos Barbosa da Silva
VICE-PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
SEGUNDO SECRETÁRIO: Divino Rosa de Miranda
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva
Votação da Ata:
O Sr. Presidente, em conformidade com a Resolução n.º 277/2015, nos termos do artigo 98, parágrafo único, colocou a ata da 29ª Sessão Ordinária, em discussão, em votação e foi aprovada por unanimidade.
Expediente do Dia:
Ofício n° 21/24 – Requerimento Adminstrativo – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alto Garças - MT;
Ofício n° 2162/2024/ARQ-G-CUIABÁ – ENERGISA MT;
Ofício n° 188/2024/SMA/NBC – Resposta de Requerimento n° 080/2024 de autoria da vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa.
Proposituras do Dia:
Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa – PL
Indicação nº 083/2024
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia à Secretária Municipal de Educação, Srª. Vânia Luzia da Silva Abreu, para que os mesmos instituam o Programa Municipal de Educação “Professor do Ano” nas escolas municipais.”; sendo discutido pela autora, vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, em votação, aprovado por unanimidade;
Vereador Luiz Carlos Babosa da Silva – União Brasil
Requerimento n° 087/2024 –
“para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal – CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, Srº Eilly Rheiffe Cardoso Resende, extensivo ao Secretário Municipal de Administração Hugo Borges de Oliveira Lemos, para que estes no prazo legal de 10 (dez) dias informe: O relatório conclusivo de acompanhamento de obras, tanto do 1º quanto do 2º Contrato no portal da transparência é citado que não apresentam defeitos nas obras, no entanto é visível os erros de ambos, tendo como mais desgastes a obra do Contrato 82/2022, qual ação a contratante tem realizado de cobranças à contratada que ainda é responsável? No mesmo relatório o fiscal de contrato afirma que não houve atrasos na entrega do bem ou na realização do serviço, explique o motivo para essa afirmação justificando assim os aditivos de prazo e de valores que vem acompanhando ambos os contratos; Especifique os valores pagos sob os contratos até o presente momento para ambas as obras citadas; Encaminhe todos os relatórios realizados pelo fiscal de obras e pelo fiscal de contrato para que esta Casa Legislativa tenha conhecimento.”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Vereador Luiz Carlos Babosa da Silva – União Brasil
Requerimento nº 088/2024
“para que este, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe e encaminhe as seguintes documentações: Cópia da Justificativa da abertura do concurso público e da autorização da autoridade competente; Cópia da publicação do resultado do certame licitatório ou dispensa/inexigibilidade que originou a contratação da empresa responsável para a realização do concurso público; Cópia do contrato entre a Administração Municipal e a empresa responsável para a realização do concurso público, cópia do contrato social da empresa vencedora e contratada para realizar o certame; Cópia do Demonstrativo da estimativa do impacto orçamentário financeiro no exercício em que a despesa entrará em vigor, bem como, dos dois exercícios subsequentes; Cópia da Declaração do ordenador de despesas da adequação orçamentária e financeira com a LOA e compatibilidade com o PPA e a LDO; Encaminhe cópia do estudo do Lotacionograma completo do município, detalhando as vagas atualmente ocupadas e as vagas disponíveis em cada cargo, de forma a fundamentar a necessidade de cadastro de reserva e a quantidade de vagas que devem ser oferecidas no concurso, ou seja, cópia do demonstrativo analítico do Lotacionograma atualizado, informando quais cargos deverão ser preenchidos através do referido Concurso Público n.º 001/2024. Cópia do Parecer do Controle Interno, referente ao Concurso Público n.º 001/2024.”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Vereadora Cristiana Pereira da Silva – União Brasil
Requerimento n° 089/2024
“para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Domingos Wagner dos Santos, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: 1) Existe algum profissional fonoaudiólogo que esteja atendendo no município? Em caso afirmativo, solicitar que sejam informados os dias e os horários de atendimento. 2) Caso não haja fonoaudiólogo contratado atualmente: Solicite que sejam apresentados os motivos para a não contratação desse profissional até o momento. Informar se há previsão de contratação de um profissional de fonoaudiologia para atender a população do município. Se sim, solicite que seja informado o prazo para a efetivação”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Vereador Fábio Adriano Agulhão - PL
Requerimento n° 090/2024
“para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia a Secretária Municipal de Educação – Srª Vânia Luzia Abreu, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis. *Enviar informações detalhadas sobre as compras mencionadas, contendo: a) A quantidade de material adquirido; b) O local onde se encontram os materiais; c) A quantidade de crianças beneficiadas, incluindo a lista de presença de cada aluno, com a respectiva faixa etária.”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Tribuna Livre: Não houve quem fizesse o uso da palavra.
- Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 14 de outubro de 2024.
