31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
6º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 16 de outubro de 2023
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
VICE-PRESIDENTE: Divino Rosa de Miranda
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Luiz Carlos Barbosa da Silva
SEGUNDO SECRETÁRIO: Wilson Pereira da Silva
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva (falta justificada)
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza (falta justificada)
Wilson Pereira da Silva.
Votação da Ata:
A Sra. Presidente, em conformidade com a Resolução n.º 277/2015, nos termos do artigo 98, parágrafo único, colocou a ata da 31ª Sessão Ordinária, em discussão, em votação e foi aprovada por unanimidade.
Expediente do Dia:
Ofício nº 383/2023/GAB/CS – Resposta ao Ofício nº 0179/2023/GAB/DCLC e reenvio do Projeto de Lei nº 026, de 29 de setembro de 2023;
Ofício n° 386/2023/GAB/CS – Envio do Projeto de Lei nº 030, de 06 de outubro de 2023 – “Dispõe sobre a inclusão de funções gratificadas na Lei Municipal 874, de 08 de novembro de 2011, e dá outras providências”;
Ofício n° 391/2023/GAB/CS – Reenvio do Projeto de Lei nº 029, de 05 de outubro de 2023, que “Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado, visando contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras providências”; Ofício n° 391/2023/GAB/CS – Resposta ao Ofício nº 0188/2023/GAB/DCLC – Envio do Projeto de Lei nº 031, de 10 de outubro de 2023;
Ofício n° 148/2023/SMA/HBOL – Encaminhamos resposta ao Requerimento nº 073/2023 de autoria do vereador Wilson Pereira da Silva – PL; Ofício nº 149/2023/SMA/HBOL – Encaminhamos resposta ao Requerimento nº 072A/2023 de autoria da vereadora Cristiana Pereira da Silva;
Ofício nº 151/2023/SMA/HBOL – Encaminhamos resposta ao Requerimento nº 074/2023 de autoria da vereadora Cristiana Pereira da Silva;
Ofício nº 153/2023/SMS/HBOL – Encaminhamos resposta ao Requerimento nº 076/2023 de autoria do vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello.
Proposituras do Dia:
Vereadora Cristiana Pereira da Silva – UNIÃO BRASIL
Indicação n° 160/2023
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade de realizar limpeza na quadra da Vila Morena, em frente ao Colégio José David (segue fotos em anexo); não sendo discutida, em votação, aprovado por unanimidade.”
Requerimento nº 083/2023
“Que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis: Encaminhe cópia integral do Processo de Licitação firmado com a Empresa Gelo e Cia; inclusive cópia do contrato; encaminhe cópia dos empenhos, liquidações e das notas fiscais pagas à empresa acima citada; encaminhe cópia de todos os relatórios mensal do fiscal de contrato comprovando e indicando quais os serviços foram prestados no ano de 2022 até o momento (16 de outubro de 2023); não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva – REPUBLICANOS
Requerimento n° 080/2023
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis: Informar se o Setor de Compras e de Licitações tem alguma Consultoria contratada pelo Município para auxiliar o referido setor; Caso positivo, enviar cópia do contrato, notas fiscais, empenhos e liquidações e os relatórios mensais do fiscal/gestor do contrato do exercício de 2023; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Requerimento nº 081/2023
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis: encaminhar separadamente cópia dos contratos firmado com a Empresa UNS Construções Reformas e Alvenaria Ltda, e cópia dos empenhos e notas fiscais; (com o atesto do fiscal de contrato) já pagos para empresa acima mencionada; encaminhe cópia de todos os relatórios mensal do fiscal de contrato comprovando e indicando quais serviços prestados no ano de 2023; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Requerimento nº 082/2023
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária de Assistência Social, Sra. Andréia Cassol, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis: informar qual o valor gasto com contratação da empresa que prestou serviços do Vale dos Dinossauros que esteve presente em nosso município entre os dias 29/09 à 08/10; encaminhar cópia da licitação ou de dispensa de licitação, notas fiscais empenhos e liquidações; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Vereador Divino Rosa de Miranda – PL
Projeto de Lei nº 012/2023
“Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar reparos, cascalhamento e patrolamento na MT 107, entre a Ponte da Onça até a Ponte do Rio Garças, e dá outras providências; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – UNIÃO BRASIL
Parecer nº 093/2023
“Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2023 de autoria do Poder Legislativo – “De acordo com ao artigo 170, inciso I d Resolução nº 01 de 1992, Regimento Interno, concede Título de “Cidadã Alto-garcense a Senhora Diva Teixeira de Mattos; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Parecer nº 094/2023
“Projeto de Lei nº 027, de 29 de setembro de 2023 de autoria do Poder Executivo – “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Garças, para o exercício de 2024, e dá outras providências; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Parecer nº 095/2023
“Projeto de Lei nº 028, de 29 de setembro de 2023 de autoria do Poder Executivo – “Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais suplementares na execução orçamentária do exercício de 2024, na forma que menciona, e dá outras providências; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Parecer nº 096/2023
“Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2023 de autoria do Poder Legislativo – Mesa Diretora – “Dispõe sobre os procedimentos e critérios para a retenção na fonte do imposto sobre a renda nos pagamentos efetuados no âmbito da Câmara Municipal de Alto Garças -MT, e dá outras providências; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Parecer nº 097/2023
“Projeto de Decreto Legislativo n 011/2023 de autoria do Poder Legislativo – Mesa Diretora – “Dispõe sobre os procedimentos e critérios para a retenção na fonte do imposto sobre a renda nos pagamentos efetuados no âmbito da Câmara Municipal de Alto Garças -MT, e dá outras providências; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Indicação nº 157/2023
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Saúde, Sr. Domingos Wagner dos Santos Dias, a necessidade de se realizar o reparo da calçada de entrada do PSF III – Geralda Moreira Cajango; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade.”
Indicação nº 158/2023
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a necessidade de se realizar uma operação tapa-buracos em algumas ruas e avenidas de nossa cidade considerando a situação existente; sendo discutida pelo vereador autor Carlos Eduardo Zanchet Girardello, em votação, aprovada por unanimidade.”
Requerimento nº 084/2023
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano, cópia para o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural, Matheus Felipe Coutinho Andrade, solicitando aos mesmos que encaminhem a esta Casa de Leis, as seguintes informações: Que medidas tem sido tomadas visando a preservação das nascentes e mananciais de água de nosso Município; sendo discutido pelo vereador autor Carlos Eduardo Zanchet Girardello, vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovado por unanimidade.”
Tribuna livre
Fizeram o uso da palavra, vereador João Batista de Araújo e Silva e Luiz Carlos Barbosa da Silva.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha),
Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 16 de outubro de 2023.
