32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
8º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 21 de outubro de 2024
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Luiz Carlos Barbosa da Silva
VICE-PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
SEGUNDO SECRETÁRIO: Divino Rosa de Miranda
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva
Votação da Ata:
O Sr. Presidente, em conformidade com a Resolução n.º 277/2015, nos termos do artigo 98, parágrafo único, colocou a ata da 31ª Sessão Ordinária, em discussão, em votação e foi aprovada por unanimidade.
Expediente do Dia:
Ofício n° 190/2024/SMA/HBOL – Resposta do requerimento n° 083/2024 de autoria do vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello.;
Ofício n° 191/2024/SMA/HBOL – Resposta do requerimento n° 084/2024 de autoria da vereadora Cristina Pereira da Silva;
Ofício n° 192/2024 – Resposta do ofício n° 0149/2024/GAB/LCBS de autoria do vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva.
Proposituras do Dia:
Vereador Fábio Adriano Agulhão – PL
Requerimento nº 095/2024
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia Secretária de Tributos, Srª Letícia Rodrigues Corrêa, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis. 1 - Encaminhe cópia de todos as documentações que embasaram o DECRETO MUNICIPAL Nº 057, DE 29 DE JULHO DE 2024, que autoriza o loteamento RESIDENCIAL SOL NASCENTE. 2 - Encaminhe cópia de todos os Projetos de Engenharia Civil e Arquitetônico referente ao loteamento RESIDENCIAL SOL NASCENTE. 3- Informe quais áreas/terrenos do loteamento RESIDENCIAL SOL NASCENTE foram destinadas para serem incorporados ao patrimônio público do Munícipio de Alto Garças-MT. 4 - Informe se nos projetos do referido loteamento RESIDENCIAL SOL NASCENTE foram destinadas áreas verdes e praças. 5 - Informe detalhadamente e encaminhe todos os documentos, referente aos valores que foram arrecadados pelo Município referente ao loteamento RESIDECNCIAL SOL NASCENTE, a título de impostos (ITBI), e taxas de alvará do loteamento RESIDENCIAL SOL NASCENTE. 6 - Encaminhar cópia de todo o processo referente a aprovação do loteamento RESIDENCIAL SOL NASCENTE; sendo discutido pelo vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovado por unanimidade.”
Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva – UNIÃO BRASIL
Indicação nº 094/2024
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - Claudinei Singolano, Extensivo aos Secretário (s) de Administração, Sr° Hugo Borges de Oliveira Lemos, Secretária de Assistência Social, Srª Nádia Alvim, Secretário de Meio Ambiente, Sr° Matheus Felipe Coutinho, Secretária de Finanças, Srª Wanessa Queiros Fraga; Secretário de esporte, lazer e cultura, Sr° Cléber Rezende de Novais, Secretária de Educação, Vânia Luzia de Abreu, Secretário de Saúde, Sr° Domingos Wagner dos Santos, Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr°, Eilly Reiffe Cardoso Resende para que este, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe e encaminhe as seguintes documentações: Solicito a lista detalhada de veículos e máquinas sob a responsabilidade de cada secretaria, incluindo a respectiva placa e o nome do motorista designado para cada um; Solicito informações acerca dos gastos com combustível de cada veículo e máquina durante os anos de 2023 e 2024, incluindo a respectiva placa, Km/e ou horas, e o nome do motorista responsável pelo abastecimento; Solicito a confirmação da existência de veículos ou máquinas danificados na frota de cada secretaria, especificando quais são, bem como, informe a placa, km/e ou horas das máquinas e o nome do motorista responsável; Solicito informações sobre a circulação de veículos ou máquinas nos finais de semana. Caso existam, identificar quais veículos/máquinas estão em uso, especificar a placa e o nome do motorista responsável, além de fornecer a justificativa para essa locomoção fora do horário e dia de expediente; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Vereador João Batista de Araújo e Silva – PL
Requerimento nº 091
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal – Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, sr° Eilly Reiffe Cardoso Resende, extensivo ao Secretário de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, extensivo a Secretária de Finanças, Srª Wanessa Fraga Queiroz, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis: Sejam encaminhadas cópia de todos os contratos e aditivos firmados com as empresas que já tenham prestado e que estão prestando serviços relacionados à execução de obras de pavimentação asfáltica e de infraestrutura de drenagem de águas fluviais no município de Alto Garças-MT. Informe se nos anos de 2023 e 2024, houve a inauguração de alguma obra de pavimentação asfáltica e de infraestrutura de drenagem de águas fluviais no município; em caso afirmativo, especificar a localização da referida obra e a respectiva data de inauguração, e encaminhe a cópia do laudo final de obra do engenheiro responsável, e o termo de recebimento da referida obra. Informe se houve alguma notificação referente a possíveis deformações e patologias nas obras realizadas nas ruas mencionadas nas fotos anexas; Bairro Mangueiras/Novo Horizonte e outros; que encaminhe cópias de todas notificações encaminhadas as empresas responsáveis pela pavimentação asfáltica e de infraestrutura de drenagem de águas fluviais no município de Alto Garças-MT. Encaminhe cópia das notas fiscais, empenhos e liquidações referente aos contratos firmados com às empresas de obras de pavimentação asfáltica e de infraestrutura de drenagem de águas fluviais que prestam e prestarão serviços no município de Alto Garças-MT, nos exercícios de 2023 e 2024; sendo discutido pelo vereador autor João Batista de Araújo e Silva e vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, em votação, aprovado por unanimidade.”
Vereador Delaynne Cristina Leite Andrade Costa – PL
Requerimento nº 096/2024
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal – CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, Srº Eilly Rheiffe Cardoso Resende, extensivo a Gerente de Administração da Frota, a senhora Melina Garcia Duarte e a Secretária Municipal de Finanças e Planejamento a senhora Vanessa Queiroz Fraga de Resende, para que estes no prazo legal de 10 (dez) dias informe: Relatório completo da entrada de combustível para o uso na bomba de abastecimento que está localizada dentro da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas, apresentando assim, todas solicitações de compra de Janeiro/2024 até o mês atual de Outubro/2024 juntamente com todas as NF’s liquidadas; Relatório completo com as informações de controle da saída do combustível abastecido na referida bomba entre o mesmo período de Janeiro/2024 à Outubro/2024 contendo o máximo de informações, inclusive a quantidade utilizada em cada abastecida e quem estava como responsável da bomba de abastecimento a cada atendimento; sendo discutido pela vereadora autora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, em votação, aprovado por unanimidade.”
Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – UNIÃO BRASIL
Parecer nº 060/2024
“Projeto de Lei n° 022 de 26 de setembro de 2024 - autoria do Poder Executivo – “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; não sendo discutido, aprovado por unanimidade.”
Parecer nº 059/2024
“Projeto de Lei n° 021 de 26 de setembro de 2024 – autoria do Poder Executivo – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA EXECUÇÃO ORÇAMETÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; não sendo discutido, aprovado por unanimidade.”
Requerimento nº 092/2024
“Que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano com cópia para a Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Nádia Maria de Souza Alvim, solicitando aos mesmos que encaminhem a esta Casa de Leis, as seguintes informações: Quais foram as medidas efetivamente adotadas pela Municipalidade visando auxiliar estas famílias carentes acometidas pelo temporal que recentemente afetou nossa cidade?; não sendo discutido, aprovado por unanimidade.”
Requerimento nº 093/2024
“Que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano com cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura e obras, Sr. Eily Reiffe Cardoso de Resende, solicitando aos mesmos que encaminhem a esta Casa de Leis, as seguintes informações: Se referido contrato prevê realmente a realização da sinalização de trânsito vertical e horizontal das ruas e avenidas contempladas pela pavimentação asfáltica? Em caso positivo se já estão concluídas?; não sendo discutido, aprovado por unanimidade.”
Tribuna Livre: Não houve quem fizesse o uso da palavra.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 21 de outubro de 2024.
