34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
6º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 06 de novembro de 2023
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
VICE-PRESIDENTE: Divino Rosa de Miranda
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Luiz Carlos Barbosa da Silva
SEGUNDO SECRETÁRIO: Wilson Pereira da Silva
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Votação da Ata:
A Sra. Presidente, em conformidade com a Resolução n.º 277/2015, nos termos do artigo 98, parágrafo único, colocou a ata da 33ª Sessão Ordinária, em discussão, em votação e foi aprovada por unanimidade.
Expediente do Dia:
Ofício n° 52/23 – Requerimento Administrativo;
Ofício n° 166/2023/SMA/HBOL – Resposta ao Requerimento n° 085/2023 de autoria da vereadora Cristiana Pereira da Silva;
Ofício n° 254/2023/GAB/CS – Solicitação de Prazo – Programa Vigia Mais;
Proposituras do Dia:
Vereador Divino Rosa de Miranda – PL
Indicação n° 170/2023
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Diretor do Departamento de Água (DAE), Sr. Marcos Arcade Siqueira, a necessidade de fazer uma extensão de rede de água na Avenida Petrílio Abílio Alves, no bairro Brasilândia (Barro Preto).”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Indicação n° 171/2023
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a necessidade de fazer uma extensão de rede elétrica e iluminação pública na Rua Izonel Moraes Cajango, no bairro Novo Horizonte próximo a Avenida Jaciara, em frente a casa do Sr. Gumercino.”. não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello -UNIÃO BRASIL
Parecer n° 112/2023
“Projeto de Lei nº 033/2023 de 26 de outubro de 2023, de autoria do Poder Executivo - “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adiciona suplementar na Lei Orçamentária para o exercício de 2023, nos termos do artigo 43§ 1°, incisos, I, II, III e IV da Lei 4.320/64, e dá outras providências”. não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade”.
Parecer n° 116/2023
Projeto de Decreto Legislativo n° 012/2023 – autoria do Poder Legislativo – Mesa Diretora – “Regulamenta a emissão de documentos e a celebração de contratos e termos aditivos com assinaturas digitais, no âmbito da Lei Federal n° 14.133/2021 que dispõe sobre ouso de assinaturas eletrônicas, e de Lei Federal n° 14.133/2021 que dispõe sobre as licitações e contrato administrativos.”, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade”.
Parecer n° 117/2023
Projeto de Decreto Legislativo n° 013/2023 – autoria do Poder Legislativo – mesa diretora – “Regulamenta o procedimento interno e inicial das compras e contratações, inclusive as aquisições diretas, em compatibilidade e nos limites da Lei Federal n° 14.133/2021, que dispõe sobre as licitações e contratos administrativos.”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade”.
Parecer n° 118/2023
Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2023 de autoria do Poder Legislativo – Mesa diretora – “Estabelece regramento para os procedimentos administrativos internos de pesquisa de preços praticados no mercado, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade”.
Vereadora Cristiana Pereira da Silva – UNIÃO BRASIL
Parecer nº 111/2023
“Projeto de Lei nº 033/2023 de 26 de outubro de 2023, de autoria do Poder Executivo – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adiciona suplementar na Lei Orçamentária para o exercício de 2023, nos termos do artigo 43§ 1°, incisos, I, II, III e IV da Lei 4.320/64, e dá outras providências”, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Parecer nº 113/2023
Projeto de Decreto Legislativo n° 012/2023 – autoria do Poder Legislativo – Mesa Diretora – “Regulamenta a emissão de documentos e a celebração de contratos e termos aditivos com assinaturas digitais, no âmbito da Lei Federal n° 14.133/2021 que dispõe sobre ouso de assinaturas eletrônicas, e de Lei Federal n° 14.133/2021 que dispõe sobre as licitações e contrato administrativos.”, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Parecer nº 114/2023
Projeto de Decreto Legislativo n° 013/2023 – autoria do Poder Legislativo – mesa diretora – “Regulamenta o procedimento interno e inicial das compras e contratações, inclusive as aquisições diretas, em compatibilidade e nos limites da Lei Federal n° 14.133/2021, que dispõe sobre as licitações e contratos administrativos.”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Parecer nº 115/2023,
Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2023 de autoria do Poder Legislativo – Mesa diretora –“Estabelece regramento para os procedimentos administrativos internos de pesquisa de preços praticados no mercado, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 087/2023 –
“que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO com cópia ao Secretário de Meio Ambiente, Sr° Matheus Felipe Coutinho Andrade, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis: Informar qual a carga horária semanal da médica Veterinária Mellina Moreira da Silva; Enviar relatório dos trabalhos realizado pela referida profissional, referente aos meses de agosto até o mês de outubro; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade”.
Encaminhamento de Proposições
Encaminhou o Projeto de Lei n° 013 de outubro de 2023 de autoria do Poder Legislativo do Vereador Marcos Martins de Souza, em conjunto para Comissão de Constituição e Justiça sob a presidência do vereador Fábio Adriano Agulhão, e para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a presidência do vereador João Batista de Araújo e Silva.
Tribuna livre
Fez o uso da palavra, o vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha),
Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 06 de novembro de 2023.
