35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
2º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 16 de novembro de 2021
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva
VICE-PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
SEGUNDO SECRETÁRIO: Luiz Carlos Barbosa da Silva
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 246/2021/SMA/HBOL – Envio das Planilhas de Custo da Reforma e ampliação da Praça Central.”;
- “Ofício nº 247/2021/SMA/HBOL – Envio dos Projetos de Leis nº 052/2021 e nº 053/2021, referentes a efetivação e concessão de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate Endemias; Envio das duas vias das Leis 1.282/2021 e 1.283/2021 que versam sobre o convênio com o a SEDUC-MT e Abertura de Crédito Adicional no orçamento do exercício 2021, respectivamente.”;
- “Ofício nº 307/2021/GP/CS – Balancete-Mês de Julho/2021.”;
- “Ofício nº 308/2021/GP/CS – Balancete-Mês de Agosto/2021.”;
- “Ofício nº 309/2021/GP/CS – Balancete-Mês de Setembro/2021.”.
Proposituras do Dia:
- Vereador Delaynne Cristina Leite Andrade Costa - REPUBLICANOS
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia à Secretária Municipal de Educação a Sra. Vânia Luzia da Silva Abreu, a necessidade de aquisição e instalação de Câmeras de Segurança na área externa e nas salas de aula da Creche Municipal e Escolas Municipais de Alto Garças-MT.”. Sendo discutida pela autora Vereadora Delaynne Cristina, em votação, aprovada por unanimidade;
“CONSIDERANDO, para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia para o Secretário Municipal de Administração, Sr. HUGO BORGES DE OLIVEIRA LEMOS; para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis: Encaminhar cópia física (IMPRESSA) de todos os contratos firmado com a empresa COPLAN – CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EIRELI – Inscrita no CNPJ/MF sob n.º 07.281.368/001-14, do exercício de 2021. Encaminhar cópia física (IMPRESSA) do contrato e de todos os aditivos firmados com a empresa STAFF SISTEMAS LTDA-ME, (Sistema Betha). Informar quais os motivos e justificativas para a mudança de sistema, ou seja, da empresa STAFF/Betha para o sistema da empresa COPLAN. Informar quais as vantagens o atual Sistema da empresa COPLAN. Informar quando serão sanadas as intensas falhas que estão ocorrendo no atual sistema da empresa COPLAN em nosso município. Encaminhar cópia do contrato da empresa responsável pelo Envio do Aplic. Informar quais os motivos da não atualização dos dados essenciais no Sistema Transparência. (Sistema Fly), nos termos da Resolução 23/2017 TCE/MT. Informar quais os motivos da não atualização dos documentos no Site da Prefeitura Municipal.”. Sendo discutido pelo autor Vereador João Batista e pela Vereadora Cristiana Pereira, em votação, aprovado por unanimidade;
Indicação n.º 172/2021
Indicação nº 172/2021 – “Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Roberto Dal Piva, a urgente necessidade de construir rampas de acessibilidade na capela mortuária do Cemitério São Francisco de Assis, para atender as pessoas que tenham mobilidade reduzida.”. Sendo discutida pelo autor Vereador João Batista e pelo Vereador Marcos Martins, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – DEM
“Projeto de Lei nº 046, 29 de setembro de 2021 – autoria Poder Executivo – “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, PARA EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
“CONSIDERANDO, que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia para o Secretário de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo CLEBER REZENDE DE NOVAIS, solicitando aos mesmos que encaminhem a esta Casa de Leis, as seguintes informações: Considerando que o Município firmou o Contrato Administrativo nº 55/2021, decorrente do Processo Licitatório nº 45/2021, com a empresa J. FREITAS ROCHA EIRELI, no valor de R$ 369.990,86 (trezentos e sessenta e nove mil, novecentos e noventa reais e oitenta e seis centavos) para a construção de arquibancada no complexo Esportivo Dianary Ribeiro; Considerando que referido contrato foi firmado em 15/06/2021; Considerando que referido contrato prevê como prazo de execução o período de 15/06/2021 à 31/12/2021; Considerando que se trata de recurso oriundo do Governo Federal, através convênio do Ministério do Esporte firmado em data de 31/12/2018; Indagamos porque razão a obra referente ao mencionado contrato ainda não foi iniciada até a presente data?”. Sendo discutido pelo autor Vereador Carlos Eduardo, em votação, aprovado por unanimidade;
Requerimento n.º 086/2021
“CONSIDERANDO, que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO com cópia para o Secretário Municipal de Saúde, Sr. DOMINGOS WAGNER DOS SANTOS DIAS, solicitando aos mesmos que encaminhem a esta Casa de Leis, as seguintes informações: Qual a previsão de instalação do aparelho de RAIO-X DIGITAL adquirido pelo Município em Dezembro de 2020, pelo valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), decorrente do Processo Licitatório nº 124/2020, registrado no patrimônio do Município sob nº 12428? Se o atual RAIO-X existente no Pronto Atendimento está funcionando normalmente e a contento?”. Sendo discutido pelo autor Vereador Carlos Eduardo e pelos Vereadores João Batista e Cristiana Pereira, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereador Divino Rosa de Miranda – PL
- Indicação n.º 170/2021
“Indica ao Excelentíssimo Senador da República Sr. Wellington Antônio Fagundes, a necessidade de Emenda Parlamentar para aquisição de um carro destinado para o Centro de Reabilitação “Dom Aquino” do Município, para os pacientes que realizam fisioterapia.”. Não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Administração Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos a necessidade de criação de sistema de informação (rádio, anúncio, internet), para a divulgação dos automóveis que estão disponíveis para o translado dos munícipes de baixa renda que necessitam de atendimentos (médicos ou assistencial) em outras cidades.”. Sendo discutida pelo autor Vereador Fábio Adriano e pelos Vereadores Marcos Martins, João Batista e Carlos Eduardo, em votação, aprovada por unanimidade.
Aprovação de Projetos:
Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 046/2021, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Encaminhamentos da Presidência:
O Sr. Presidente encaminhou os Projetos de Leis de nº 052/2021 e 053/2021, de Autoria do Poder Executivo, em conjunto para a Comissão de Constituição e Justiça Sob presidência do Vereador Marcos Martins e para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob a presidência do Vereador João Batista.
Fizeram o uso da palavra: Carlos Eduardo, Delaynne Cristina e Marcos Martins.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 16 de novembro de 2021.
