36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
2º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 22 de novembro de 2021
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva
VICE-PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
SEGUNDO SECRETÁRIO: Luiz Carlos Barbosa da Silva
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 248/2021/SMA/HBOL – Envio do Projeto de Lei nº 054/2021 que dispõe sobre a Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico; Envio das duas vias originais das Leis Municipais de nº 1.248/2021, nº 1.285/2021, nº 1.286/2021 e nº 1.287/2021, todas devidamente sancionadas e promulgadas; Envio da Resposta oriunda da Secretaria Municipal de Assistência Social, quanto ao Requerimento Legislativo nº 080/2021, de autoria da Ilustre Vereadora Cristiana Pereira da Silva.”;
- “Ofício nº 249/2021/SMA/HBOL – Envio das Respostas dos Requerimentos de nº 081/2021 e nº 082/2021, de autoria da ilustre Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa e Carlos Eduardo Z. Girardello respectivamente; Envio de Parte da Resposta do Requerimento nº 084/2021 de autoria do nobre Vereador João Batista de Araújo e Silva, que explicamos no corpo do ofício.”.
Proposituras do Dia:
- Vereador Delaynne Cristina Leite Andrade Costa - REPUBLICANOS
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde o Senhor Domingos Wagner dos Santos Dias em conjunto com a Secretária Municipal de Assistência Social a Senhora Gisele Denise Lima Singolano a necessidade em realizar “Campanhas de combate à depressão, ansiedade e síndrome do pânico.”. Sendo discutida pela autora Vereadora Delaynne Cristina e pelo Vereador João Batista, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação n.º 175/2021
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, a urgente necessidade que se faça a regulamentação e escrituração dos proprietários das casas da Cohab – Conjunto “Maria Madelena de Paz I e II”, uma vez que o município está de posse de tais documento há mais de quatro anos.”. Sendo discutida pelo autor Vereador João Batista, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – DEM
“Projeto de Lei nº 047, 04 de outubro de 2021 – autoria Poder Executivo – “Autoriza a Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por 07 (sete) votos a favor, sendo os Vereadores Carlos Eduardo, Cristiana Pereira, Fábio Adriano, Delaynne Cristiana, Divino Rosa, Luiz Carlos e João Batista, e 1 (um) voto contra, sendo o Vereador Marcos Martins;
“CONSIDERANDO, para que se faça encaminhar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Claudine Singolano, com cópia a Secretária de Finanças, Sr.ª Selma Lobo Nogueira, extensivo ao Secretário de saúde, Sr. Domingos Wagner dos Santos Dias, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Informar qual o valor dos salários, bem como o valor das horas extras pagas aos servidores dos PSFs I, II e III.”. Sendo discutido pelo Vereador Fábio Adriano, em votação, aprovado por 07 (sete) votos a favor, sendo os Vereadores Carlos Eduardo, Cristiana Pereira, Marcos Martins, Delaynne Cristiana, Divino Rosa, Luiz Carlos e João Batista, e 1 (um) voto contra, sendo o Vereador Fábio Adriano;
- Indicação n.º 174/2021
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Roberto Dal Piva, a urgente necessidade de fazer a construção da proteção nas laterais e aterros de todas as cabeceiras de manilhas na MT-107, após o Rio Garça. Segue em anexo fotos.”. Não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
“CONSIDERANDO, para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário de Infraestruturas e Obras, Sr. Jonas Roberto Dal Piva, para que estes, no prazo legais de 10 (Dez) dias, informe: Informar a quantidade de litros de combustível devidamente discriminadas (óleo diesel, gasolina e álcool), e que foram adquiridos pelo Município de Alto Garças-MT, no exercício de 2021, igualmente, solicito que seja encaminhando as cópias físicas das referidas notas fiscais. Informar e encaminhar o relatório de controle de abastecimento da frota do município, especificando a data de abastecimento, o modelo do veículo, e a placa do veículo, bem como, o nome do motorista.”. Sendo discutido pelo autor Luiz Carlos e pelo Vereador Fábio Adriano, em votação, aprovado por unanimidade;
- Requerimento n.º 087/2021
“CONSIDERANDO, para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, para que estes, no prazo legais de 10 (Dez) dias, informe: Informar qual a quantidade de servidores lotados em cada secretaria; Informar quantos e quais funcionários são contratados, concursados ou que passaram no seletivo.”. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereador Cristiana Pereira da Silva– DEM
“CONSIDERANDO, que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO, Secretário Municipal de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Informe se houve a assinatura do Convênio para a Reforma Geral da Escola Estadual “Dr. Ytrio Correa”, inclusive da reforma da Quadra coberta da referida escola, se positivo, encaminhar cópia do convênio assinado. Informe qual a previsão de início e término da reforma/obras na referida Escola. Se negativo, que informe quais os motivos da não assinatura do referido convênio.”. Sendo discutido pela autora Vereadora Cristiana Pereira e pelo Vereador Carlos Eduardo, em votação, aprovado por unanimidade;
Requerimento n.º 090/2021
“CONSIDERANDO, que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO, Secretário Municipal de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Informe se houve a assinatura do Convênio para a Reforma Geral da Escola Estadual “Deputado Oscar Soares”, inclusive da reforma da Quadra coberta da referida escola, se positivo, encaminhar cópia do convênio assinado. Informe qual a previsão de início e término da reforma/obras na referida Escola. Se negativo, que informe quais os motivos da não assinatura do referido convênio.”. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Indicação n.º 177/2021
“Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretaria de Assistência Social, a necessidade de beneficiar as famílias de baixa renda do nosso Município, em época Natalina e Final de Ano, com a doação de cestas básicas, para que não tenha nenhuma família nesta cidade passando por necessidade.”. Sendo discutida pela autora Vereadora Cristiana Pereira, em votação, aprovada por unanimidade.
Aprovação de Projetos:
Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 047/2021, sendo discutido pelo Vereador Marcos Martins, em votação, aprovado por 07 (sete) votos a favor, sendo os Vereadores Carlos Eduardo, Cristiana Pereira, Fábio Adriano, Delaynne Cristiana, Divino Rosa, Luiz Carlos e João Batista, e 1 (um) voto contra, sendo o Vereador Marcos Martins.
Encaminhamentos da Presidência:
O Sr. Presidente encaminhou o Projeto de Lei de nº 055/2021, de Autoria do Poder Executivo, em conjunto para a Comissão de Constituição e Justiça Sob presidência do Vereador Marcos Martins e para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob a presidência do Vereador João Batista.
Questão de Ordem:
Os Vereadores João Batista, Carlos Eduardo, Fábio Adriano, Luiz Carlos e Marcos Martins requereram ao Poder Executivo o amadurecimento sobre o Projeto de Lei nº 056/2021, onde o mesmo precisa ser estudado por mais tempo, sendo que o mesmo chegou a pouco tempo nesta Casa de Leis.
Fizeram o uso da palavra: Carlos Eduardo, Fábio Adriano, Marcos Martins e Wilson Pereira.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 22 de novembro de 2021.
