37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
2º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 29 de novembro de 2021
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
VICE-PRESIDENTE: Divino Rosa de Miranda
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
SEGUNDO SECRETÁRIO: Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva. (Falta Jusificada)
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 054/2021/SMADUR/MFCA – CONVITE PARA PLANTIO DE ARVORES EM HOMENAGEM AS VITIMAS DA COVID 19 EM NOSSO MUNICÍPIO.”;
- “Ofício nº 251/2021/SMA/HBOL – Envio da Respostas do Requerimento Legislativo de nº 078/2021, de autoria do ilustre Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva; Envio da Resposta do Requerimento Legislativo de nº 083/2021 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Z. Girardello; Envio da Resposta do Requerimento Legislativo de nº 085/2021 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Z. Girardello.”;
- “Ofício nº 330/2021/GP/CS - Audiência Pública para discutir a Planta Genérica de Valores do Município de Alto Garças.”;
- “Ofício nº 328/2021/GP/CS – AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR OS NOVOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO E DA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA.”.
Proposituras do Dia:
- Vereador Delaynne Cristina Leite Andrade Costa - REPUBLICANOS
“Projeto de Lei nº 052/2021, de 16 de Novembro de 2021 – autoria Poder Executivo – “Acrescenta os parágrafos §§ 1º e 2º ao artigo 19 da Lei Municipal nº 968/2014”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer nº 0127/2021
“Projeto de Lei nº 053, de 16 de Novembro de 2021 – autoria Poder Executivo - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate ás Endemias – ACE, incentivo financeiro adicional, e dá outras providências”, com Parecer Favorável. Sendo discutido pelo Vereador Marcos Martins, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer nº 0128/2021
“Projeto de Lei nº 055, de 18 de Novembro de 2021 – autoria Poder Executivo – “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) em favor da Secretária Municipal de Saúde, e dá outras providências”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Indicação nº 178/2021
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, extensivo à Secretária Municipal de Educação, Sra. Vânia Luzia da Silva Abreu, a necessidade de enviar a Esta Casa de Lei, um Projeto de Lei para incluir na grade escolar à matéria de Educação Financeira, cujo o objetivo é incentivar e desenvolver as competências financeiras por parte dos estudantes.”. Sendo discutida pela autora Vereadora Delaynne Cristina, em votação, aprovada por unanimidade;
Projeto de Lei nº 009/2021
“Projeto de Lei nº 009/2021 – autoria Poder Legislativo Mesa Diretora - “Altera os requisitos específicos de parte do anexo II, da Lei nº 1.186/2019, e dá outras providências.”.
- Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – DEM
“Projeto de Lei nº 052, 16 de novembro de 2021 – autoria Poder Executivo – “Acrescenta os parágrafos §§ 1º e 2º ao artigo 19 da Lei Municipal nº 968/2014”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer n.º 0130/2021
“Projeto de Lei nº 053, de 16 de novembro de 2021 – autoria Poder Executivo – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate ás Endemias – ACE, incentivo financeiro adicional, e dá outras providências”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer n.º 0131/2021
“Projeto de Lei nº 055, de 18 de novembro de 2021 – “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) em favor da Secretária Municipal de Saúde, e dá outras providências”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Indicação n.º 179/2021
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária Municipal de Educação, Sra. Vânia Luzia da Silva Abreu, para que o Município analise a possibilidade de criar o Núcleo de Atendimento Multidisciplinar da Educação Inclusiva na Rede Municipal de Ensino de Alto Garças para crianças e adolescentes portadores de Autismo, TDHA e Dislexia.”. Sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo, em votação, aprovada por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Roberto Dal Piva, a urgente necessidade de fazer operação “Tapa Buraco”, bem como reformar os meios fios da Rua Voluntários da Pátria, próximo a ponte.”. Não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador Cristiana Pereira da Silva– DEM
“CONSIDERANDO, que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia a Secretária Municipal de Finanças e Planejamento – SELMA LOBO NOGUEIRA, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Encaminhar cópia de todas documentações com as justificativas apresentadas, referentes as diárias que foram solicitadas e concedidas ao Prefeito e a Vice-Prefeita, do exercício de 2021. Encaminhar cópia de todas documentações com as justificativas apresentadas, referentes as diárias que foram solicitadas e concedidas aos secretários municipais, do exercício de 2021.”. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Requerimento n.º 092/2021
“CONSIDERANDO, que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO com cópia ao Diretor do DAE, Sr. Marcos Arcade Siqueira, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis: Informar qual foi a quantia mensal e anual recebida pelo Departamento de Água e Esgoto – DAE, a título de tarifa de recolhimento de lixo, no exercício de 2020 e exercício de 2021. Informar onde tais valores recebido foram aplicados/gastos. Informa e encaminhar a planilha de gastos e investimentos realizado pelo Departamento de Água e Esgoto – DAE, nos exercícios de 2020 e 2021. Encaminhar cópia de toda a documentação, e informar como estão os Projetos para regularizar da outorga da Água referente a nova captação de água localizada na fazenda da Dona Aida.”. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Aprovação de Projetos:
Colocou em o Projeto de Lei nº 052/2021, sendo discutido pelos Vereadores João Batista, Cristiana Pereira e Carlos Eduardo, em votação, aprovado por unanimidade;
Colocou em discussão o Projeto de Lei de nº 053/2021, sendo discutido pelos Vereadores, João Batista, Carlos Eduardo, Marcos Martins e Delaynne Cristina, em votação, aprovado por unanimidade;
Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 055/2021, sendo discutido pelos Vereadores Carlos Eduardo e Marcos Martins, em votação, aprovado por unanimidade.
Encaminhamentos da Presidência:
O Senhor Vice-Presidente encaminhou o Projeto de Lei de nº 054 do ano de 2021, de Autoria do Poder Executivo, em conjunto para a Comissão de Constituição e Justiça Sob presidência do Vereador Marcos Martins e para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob a presidência do Vereador João Batista. Encaminhou o Projeto de Lei nº 009 do ano de 2021, de autoria do Poder Legislativo, em Conjunto para a Comissão de Constituição e Justiça Sob presidência do Vereador Marcos Martins e para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob a presidência do Vereador João Batista.
Fizeram o uso da palavra: Carlos Eduardo, João Batista, Delaynne Cristina, Divino Miranda, Marcos Martins, Cristiana Pereira e Fábio Adriano.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 29 de novembro de 2021.
