4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
7º período Legislativo - 16ª Legislatura
Alto Garças MT, 09 de março de 2020
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva
VICE-PRESIDENTE: José Petrílio Guimarães Borges
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Jorge Henrique Carvalho Konrad
SEGUNDO SECRETÁRIO: Jesulina de Moraes Cajango Souza
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
David Fraga de Carvalho
Edson Dias de Sousa
Jesulina de Moraes Cajango Souza
João Batista de Araújo e Silva
Jorge Henrique Carvalho Konrad
José Petrílio Guimarães Borges
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 016/2020/GAB/CS – Encaminhamento do Projeto de Lei 005, de 21 de fevereiro de 2020. “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1198 de 23 de dezembro de 2019, autoriza a abertura de Crédito Especial para suplementação no valor de 247.950,00 (Duzentos e quarenta e sete mil e novecentos reais) por excesso de arrecadação e dá outras providências”.
- “Ofício nº 037/2020/SMA/HABN – Resposta ao ofício nº 029/2020/GAB/WP”.
- “Ofício nº 358/2019/GAB/CS – Balancete mês de dezembro de 2019”.
Proposituras do Dia:
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Dal Piva, a necessidade de realizar a troca e manutenção das lâmpadas da Avenida Benedito Ferreira de Moura (Av. do Agrícola) e toda a municipalidade”. Sendo discutida pelo autor Vereador Jorge Henrique Carvalho Konrad e pelos Vereadores João Batista de Araújo e Silva David Fraga de Carvalho, José Petrilio Guimaraes Borges, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador Jesulina de Moraes Cajango Souza– PL
“Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Dal Piva, a urgente necessidade de realizar “Operação Tapa Buracos” em todas as ruas e avenidas da cidade”. Sendo discutida pelos Vereadores Jorge Henrique Carvalho Konrad, Carlos Eduardo Zanchet Girardello, Marcos Martins de Souza, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação n.º 027/2020
“Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Dal Piva, a necessidade de colocar proteção nas laterais de todas as pontes existentes em nossa cidade, bem como realizar a manutenção da ponte sobre a rua 14 entre os bairros Brasilândia e Vila Morena”. Não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação n.º 025/2020
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Renata Martins de Oliveira do Carmo, urgente necessidade de realizar conserto no aparelho de hemograma do Laboratório de análise clínica da Prefeitura Municipal, localizado no Centro de Diagnóstico do PSF II, bem como o aparelho de exames para urina, lipídios e aquisição de insumos, materiais e reagentes para os aludidos exames”. Sendo discutida pelo autor Vereador João Batista de Araújo e Silva e pelos Vereadores Jorge Henrique Carvalho Konrad, David Fraga de Carvalho, Carlos Eduardo Zanchet Girardello, José Petrilio Guimaraes Borges, Marcos Martins de Souza, em votação, aprovada por unanimidade;
Requerimento n.º 009/2020
Requerimento nº 009/2020. “Que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia a Secretária de Saúde do Município – RENATA MARTINS DE OLIVEIRA DO CARMO, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis: Informar quantos casos de dengue foram notificados/constatados em nosso município, no exercício de 2019 e 2020? Informar quais as medidas paliativas e preventivas estão sendo tomadas, a fim de evitar a propagação desta moléstia, e se foram estabelecidos um fluxo de informação diária para a vigilância epidemiológica. Informar se a atual gestão fará algum mutirão para limpeza dos entulhos em nossa cidade e seu entorno”. Sendo discutido pelo autor Vereador João Batista de Araújo e Silva e pelo Vereador David Fraga de Carvalho, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereador José Petrilio Guimarães Borges – PL
“CONSIDERANDO, que as patologias apontadas em audiência pública, ainda persistente nas obras, referente ao contrato n.º 072/2018, e seus aditivos, conforme fotografias anexas. Que se faça encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário de Administração Sr. HÉLIO ANTUNES BRANDÃO NETO, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis: Qual a atual situação do contrato nº 072/2018, e seus aditivos. Encaminhar cópia de todas os aditivos referente ao contrato nº 072/2018, inclusive o último aditivo de n.º 005/2020, no valor de R$ 80.176,15 (oitenta mil cento e setenta e seis reais e quinze centavos), e suas planilhas. Encaminhar cópia de todas as notificações que foram feitas a Empresa Amil, referente ao contrato nº 072/2018, e quais as medidas foram tomadas para sanar as patologias existentes. Em caso de conclusão da obra, encaminhar o termo de encerramento com a assinatura de todos os responsáveis. Encaminhar cópia das medidas realizadas pelo engenheiro responsável das obras, bem como, as notas fiscais, empenhos e pagamentos”. Sendo discutido pelo autor Vereador José Petrilio Guimaraes Borges e pelo Vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereador Marcos Martins de Souza - DEM
“CONSIDERANDO que, houve a aprovação da emenda modificativa n.º 004/2019, que altera dispositivos do Projeto de Lei n.º 021, de 13 de agosto de 2019, que “Cria o Serviço de Inspeção Municipal SIM no Município de Alto Garças/MT e dá outras providências. CONSIDERANDO que, o Poder Executivo encaminhou o VETO n.: 002 de 13 de novembro de 2019 – Veto Total a Emenda 004 ao Projeto de Lei n.º 021/2019. CONSIDERANDO, que o Veto n.º 002 de 13 de novembro de 2019, foi apreciado e derrubado por maioria absoluta, na Sessão Ordinária do dia 25/11/2019. que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, para que este, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis: Encaminhar cópia da Lei n.º 1187, de 13 de novembro de 2019, constando os termos aprovado na emenda 004/2019, de autoria do vereador Marcos Martins de Souza – DEM. Encaminhar Projeto de Lei para normatizar as exigências documentais para aprovação do projeto e registro do estabelecimento, as condições higiênico-sanitárias do estabelecimento, procedimentos de abate e demais dispositivos necessários para organização, estruturação e funcionamento da inspeção sanitária municipal; nos termos do artigo 13, dada pela Emenda 004/209 a Presente Lei 1187/2019”. Sendo discutido pelo autor Vereador Marcos Martins de Souza, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – DEM
Indicação n.º 022/2020
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia para o Secretário de Obras e Infraestrutura, Jonas Roberto Dal Piva, a necessidade de se viabilizar a revitalização da Praça da Feira”. Sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação n.º 023/2020
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para o Secretário de Infraestrutura e Obras, Jonas Roberto Dal Piva, a necessidade de se viabilizar a revitalização geral da Praça Central Dom Camilo Faresin”. Sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello, Jorge Henrique Carvalho Konrad, João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação n.º 024/2020
Indicação nº 024/2020. “Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia para o Secretário de Obras e Infraestrutura, Jonas Roberto Dal Piva, a necessidade de se realizar ampliação da extensão de rede de iluminação pública no trecho da Rua Major da Mata, que liga ao Bairro Mato Grosso”. Sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello, em votação, aprovada por unanimidade;
Encaminhamentos da Presidência;
O Sr. Presidente Vereador Wilson Pereira da Silva, encaminhou o Projeto de Lei nº 005/2020 de autoria do Poder Executivo para a Comissão de Constituição e Justiça sob a Presidência do Vereador Marcos Martins de Souza.
Fizeram o uso da palavra, os Vereadores: Edson Dias de Sousa, Jorge Henrique Carvalho Konrad, José Petrilio Guimaraes Borges, Carlos Eduardo Zanchet Girardello, João Batista de Araújo e Silva.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 09 de março de 2020.