5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
1º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 22 de março de 2021
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva
VICE-PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
SEGUNDO SECRETÁRIO: Luiz Carlos Barbosa da Silva
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Tribuna Livre:
Conforme o artigo 219 do Regimento Interno dessa Casa de Leis, está inscrito na Tribuna Livre o Dr. Carlos Alberto Soares Borges, Secretário Municipal de Administração de Alto Garças – MT; Que agradeceu a oportunidade de estar presente mais uma vez a essa Casa de Leis, trazendo a baila o pedido do Prefeito para a retirada do Projeto de Lei nº 008, de 08 de Março de 2021, que trata sobre o ABONO COVID-19 aos servidores da aérea da saúde, para mais estudos e posterior devolução a essa Casa. Sendo informado pelo Sr. Presidente que para retirada há a necessidade de um Oficio, sendo informado pelo Secretário que brevemente mandará esse Oficio.
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 038/2021/SMA/CASB –Resposta a Indicação nº 004/2021”;
- “Ofício nº 039/2021/SMA/CASB – Projeto de Lei nº 013 de 19 de março de 2021”.
- “Ofício nº 036/2021/SMA/CASB –Resposta ao Requerimento nº 005/2021”;
- “Ofício nº 034/2021/SMA/CASB – Lei nº 1244 e 1245 De 02 de Março de 2021”;
- “Oficio 37/2021/SMA/CASB – Resposta ao Requerimento nº 007/2021”.
Proposituras do Dia:
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, Sr. Carlos Alberto Soares Borges, a necessidade de enviar a esta Casa de Leis, Projeto de Lei visando a construção de uma fabrica de farinha, para incentivar a Agricultura Familiar em nosso Município.” Sendo discutida pelo autor Vereador Marcos Martins, em votação, aprovada por unanimidade;
Moção de Aplausos n.º 001/2021
“Moção de Aplausos e congratulações para o servidor João Olavo Borges Madureira de Macedo, em razão de seu profissionalismo e pelo notável trabalho de destaque realizado nesta Casa de Leis”. Não sendo discutida, em votação, aprovado por unanimidade.
- Vereador Delaynne Cristina Leite Andrade Costa - REPUBLICANOS
“Parecer nº 009/2021 – Projeto de Lei nº 009, De 15 de Março de 2021 – Poder Executivo – “Retifica e aglutina inciso ao 2º, do Artigo 2º da Lei 1242, de 02 de março de 2021”. Parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer nº 010/2021 – Projeto de Lei nº 011, De 15 de Março de 2021 – Poder Executivo – “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 29.959,00 (vinte e nove mil, novecentos e cinquenta e nove reais) por Superávit Financeiro e dá outras providências”. Parecer favorável; Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer nº 011/2021
Parecer nº 011/2021 – Projeto de Lei nº 006, de 02 de março de 2021 – Poder Executivo – “Dispõe sobre zona de expansão de área urbana e dá outras providências”. Parecer favorável; Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer nº 012/2021
Parecer nº 012/2021 – Projeto de Lei nº 012/2021, De 15 de Março de 2021 – Poder Executivo – “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal á abertura de uma Crédito Adicional Especial no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) por Superávit Financeiro e dá outras providências”. Parecer favorável; Sendo discutido pelo Vereador Marcos Martins, em votação, aprovado por 07 votos a favor, sendo os Vereadores Luiz Carlos, Delaynne Cristina, Fábio Adriano, João Batista, Divino Rosa, Carlos Eduardo e Cristiana Pereira e 01 voto contra do Vereador Marcos Martins.
- Vereador Divino Rosa de Miranda - PL
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal De Infraestrutura e Obras Sr. Jonas Roberto Dal Piva extensiva a Secretaria Municipal de saúde, Sra. Renata Martins de Oliveira do Carmo, a urgente necessidade de efetuar a reformar do PSF III (Arceu Pinto de Oliveira), bem como, a necessidade de construir uma área coberta com bancos de cimentos para acomodar os pacientes que esperam nas madrugas o transporte para ir a Rondonópolis fazer tratamentos de saúde”. Sendo discutida pelo Vereador Luiz Carlos, em votação, aprovado por unanimidade;
Indicação n.º 034/2021
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal De Infraestrutura e Obras Sr. Jonas Roberto Dal Piva a urgente necessidade de construir uma praça no Bairro Mangueira na Avenida Cáceres esquina Avenida Ezequiel Gonçalves Nogueira (Antiga Avenida do Contorno).” Não sendo discutida, em votação, aprovado por unanimidade.
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Alto Garças – MT, Sr. Wilson Pereira da Silva, a necessidade de efetuar a compra de um veículo automotivo, para atender as necessidades e serviços da Câmara Municipal, devendo ser incluído um valor para aquisição do veículo, nas dotações orçamentárias do exercício de 2022”. Sendo discutida pelo autor Vereador Luiz Carlos, João Batista, Fábio Adriano e Marcos Martins, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação n.º 036/2021
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Infraestruturas e Obras, Sr. Jonas Roberto Dal Piva, a urgente necessidade de fazer a construção de pontes de concreto na MT 107 (ponte do Onça – 38 x 4,60), e na MT 461 (ponte do Onça – Fazenda Rancho – 12 x 6), visando melhor acesso a quem trafega por esta localidade”. Sendo discutida pelo autor Vereador Luiz Carlos, e os Vereadores Fábio Adriano, João Batista e Carlos Eduardo, em votação, aprovado por unanimidade;
Indicação n.º 031/2021
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras: Sr. Jonas Dal Piva, a urgente necessidade de inserir galerias de água e fazer a pavimentação asfáltica das avenidas e ruas localizadas abaixo do antigo Hospital Cristo Rei, Centro” Não sendo discutida, em votação, aprovado por unanimidade.
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Renata Martins de Oliveira do Carmo, a necessidade de fazer a aquisição de aparelho de Tomografia Computadorizada instalado em nosso Pronto Atendimento”; Sendo discutida pelo autor Vereador João Batista e Vereador Luiz Carlos, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador Wilson Pereira da Silva – PL
Indicação n.º 038/2021
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Roberto Dal Piva, extensivo ao Diretor do DAE, Sr. Marcos Arcarde Siqueira, a necessidade de construir uma Estação de Captação e Tratamento de água (ETA) às margens do Rio Bonito.” Não sendo discutida, em votação, aprovado por unanimidade.
- Vereadora Cristiana Pereira da Silva – DEM
“Parecer nº 015/2021 – Projeto de Lei nº 011, De 15 de Março de 2021 – Poder Executivo – “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder á abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 29.959,00 (vinte e nove mil, novecentos e cinquenta e nove reais) por Superávit Financeiro e dá outras providências”. Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Renata Martins de Oliveira do Carmo, a necessidade de adquirir um aparelho de ultrassom para o Pronto Atendimento Municipal.” Sendo discutida pela autora Cristiana Pereira, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação n.º 030/2020
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, Sr. Cleber Rezende Novais, a necessidade de se instalar bebedouros na Praça Central Dom Camilo Faresin, no Complexo Esportivo Dianary Ribeiro e na Quadra Esportiva anexa à Escola Municipal José David Dias Campos, no bairro Vila Morena”. Sendo discutida pela autora Cristiana Pereira, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – DEM
Parecer nº 013/2021 – Projeto de Lei nº 009, de 15 de março de 2021 – autoria do Poder executivo – “Retifica e aglutina inciso ao 2º, do Artigo 2º, da Lei 1242, 02 de março de 2021”. Parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer n.º 014/2021
Parecer nº 014/2021 – Projeto de Lei nº 011, de 15 de março de 2021 – autoria do Poder Executivo – “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder á abertura de um crédito Adicional Especial no valor de R$ 29.959,00 (vinte e nove mil, novecentos e cinquenta e nove reais) por Superávit Financeiro e dá outras providências”. Parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Indicação n.º 028/2021
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para o Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Roberto Dal Piva, a necessidade de se realizar a revitalização geral da Praça Central Dom Camilo Faresin.”. Sendo discutida pelo autor Carlos Eduardo, e o Vereador João Batista, em votação, aprovada por unanimidade;
Aprovação de Projetos de Leis:
O Senhor Presente colocou em discussão o Projeto de Lei de nº 009/2021 De Autoria do Poder Executivo, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Colocou em discussão Projeto de Lei 011/2021, de autoria do Poder Executivo, sendo discutido pelos Vereadores João Batista, Marcos Martins e Carlos Eduardo, em votação, aprovado por unanimidade;
Encaminhamentos da Presidência;
O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Leis de nº 013/2021 de 19 de março de 2021 de autoria do Poder Executivo, para a Comissão de Constituição e Justiça, sob a Presidência do Vereador Marcos Martins;
Encaminhou os Projetos de Leis de nº 006/2021 e 012/2021 de autoria do Poder executivo, para a Comissão de Finanças e Orçamentos e Fiscalização Financeira, sob a presidência do Vereador João Batista de Araújo e Silva.
Fizeram o uso da palavra, os Vereadores: Carlos Eduardo Zanchet Girardello, Delaynne Cristina e Wilson Pereira.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 22 de março de 2021.
