7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
1º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 05 de Abril de 2021
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva
VICE-PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
SEGUNDO SECRETÁRIO: Luiz Carlos Barbosa da Silva
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 051/2021/SMA/CASB – Projeto de Lei nº 015, de 05 de Abril de 2021”
- “Ofício nº 050/2021/SMA/CASB – Leis nº 1248 e 1249, de 31 de Março de 2021;
- “Projeto de Lei Ordinária nº 001/2021 – “Institui auxilio alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Alto Garças – MT, e dá outras providências.”;
- “Ofício nº 50/2021/GAB/CS – Balancete – mês de Janeiro /2021”.
Proposituras do Dia:
“Encaminhar cópia da pasta funcional dos Secretários Municipais, contendo todos os documentos necessários a nomeação tal como documentos pessoais, certidões, declarações, grau de instrução e área de formação, assim como todo e qualquer documento que demonstre capacidade a formação técnica na área de atuação.”. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereador Delaynne Cristina Leite Andrade Costa - REPUBLICANOS
“Parecer nº 022/2021 - Projeto de Lei nº 012, de 15 de março de 2021 – Poder Executivo – “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional Especial no Valor de R$110.000,00 (cento e dez mil reais) por Superávit Financeiro e dá outras providências”. Parecer favorável. Sendo discutido pelos Vereadores Marcos Martins e Delaynne Cristina, em votação, aprovado por 06 votos sendo os Vereadores Luiz Carlos, Delaynne Cristina, João Batista, Divino Rosa, Carlos Eduardo e Cristiana Pereira e 01 voto contra do Vereador Marcos Martins;
Indicação nº 056/2021
“Indicação nº 056/202 - Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Renata Martins de Oliveira do Carmo a urgente necessidade disponibilizar uma sala de espera aos pacientes que testaram positivo ou que esteja com sintomas d COVID-19, separadamente dos demais pacientes que procuram o Pronto atendimento, bem como, a necessidade de fornecer medicamento imediato aos que testaram positivo.” Sendo discutida pela autora Delaynne Cristina, e pela Vereadora Cristiana Pereira, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador Divino Rosa de Miranda - PL
“Indicação nº 055/2021. Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Gisele Denise Lima Singolano, a necessidade de viabilizar a aquisição de filtros de barro, para atender as famílias em vulnerabilidade social.”. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
“Indicação nº 047/2021. Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, ao Secretário de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo, Sr. Cléber Rezende de Novais, a urgente necessidade de construir uma calçada de passeio pública ao redor do Campo do Bairro Boa Esperança juntamente com uma academia ao ar livre.’’ Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Indicação n.º 048/2021
“Indicação nº 048/2021. Indica ao Excelentíssimo Sr. Governador Mauro Mendes, a necessidade de destinar para o município de Alto Garças-MT, uma viatura Camionete a Diesel para a Polícia Militar de Alto Garças-MT, para atender as demandas e ocorrências, inclusive na zona rural”. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
“Indicação nº 054/2021 - Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Roberto Dal Piva, extensiva ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Rural, Sr. Matheus Felipe Coutinho de Andrade, que crie mecanismos de limpeza e dragagem do leito do Rio Bonito, na extensão de mais ou menos 800 metros, compreendido entre a Av. Benedito Soares - Centro até a Av. Mato Grosso.’’; Sendo discutida pelo autor Vereador João Batista, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereadora Cristiana Pereira da Silva – DEM
“Indicação nº 052/2021 - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia a Secretaria de Educação Sra. Vania Luzia da Silva Abreu, para que estude a possibilidade de ofertar aos professores da rede municipal de ensino, um pacote de dados moveis de internet, bem como, adquirir para usos dos docentes, tablete ou notebook, como medida de mitigação dos efeitos causados pela Pandemia do COVID-19. Conforme Projeto de Lei nº 196/2021, em anexo.” Sendo discutida pela autora Vereadora Cristiana Pereira, e pelo Vereador Carlos Eduardo, em votação, aprovado por unanimidade;
Indicação n.º 057/2020
“Indicação nº 057/2021. Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia a Secretaria de Educação Sra. Vania Luzia da Silva Abreu, a necessidade de implantar em todos os bairros do município Internet gratuita oportunizando aos estudantes a fazerem estudos, pesquisas na área de educação, informações, noticias, aulas e programas governamentais.” Sendo discutida pela Autora Vereadora Cristiana Pereira, em votação, aprovado por unanimidade;
Aprovação de Projetos de Leis:
O Senhor Presente colocou em discussão o Projeto de Lei de nº 012/2021 De Autoria do Poder Executivo, sendo discutido pelos Vereadores Marcos Martins, João Batista, Carlos Eduardo, Cristiana Pereira, Delaynne Cristina, em votação, aprovado por 06 votos a favor, sendo os Vereadores Luiz Carlos, Delaynne Cristina, João Batista, Divino Rosa, Carlos Eduardo e Cristiana Pereira e 01 voto contra do Vereador Marcos Martins;
Encaminhamentos da Presidência;
O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Leis nº 015, de 05 de Abril de 2021 de autoria do Poder Executivo, e o Projeto de Lei Ordinária nº 001, de 05 de Abril de 2021 Autoria do Poder Legislativo para a Comissão de Constituição e Justiça, sob a Presidência do Vereador Marcos Martins.
Fizeram o uso da palavra, os Vereadores: Delaynne Cristina, João Batista, Carlos Eduardo, Cristiana Pereira e Luiz Carlos e Wilson Pereira.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 05 de abril de 2021.
