7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
07ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
7º período Legislativo - 16ª Legislatura
Alto Garças MT, 06 de ABRIL de 2020
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva – Vereador - PL
VICE-PRESIDENTE: José Petrilio Guimaraes Borges - Vereador - PL
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Jorge Henrique Carvalho Konrad – Vereador - PL
SEGUNDO SECRETÁRIO: Jesulina de Moraes Cajango Souza – Vereadora – PL
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
David Fraga de Carvalho
Edson Dias de Sousa
Jesulina de Moraes Cajango Souza
João Batista de Araújo e Silva
Jorge Henrique Carvalho Konrad
José Petrílio Guimarães Borges
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Tribuna Livre.
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 055/2020/SMA/HABN – Resposta de requerimento nº 010/2020 – Vereador José Perilio Guimaraes Borges – PL”.
- “Ofício nº 027/2020/GAB/CS – Encaminha PREO 1º bimestre 2020”.
- “Ofício nº 059/2020/SMA/HABN – Resposta ao requerimento nº 012/2020 – Vereador Edson Dias de Sousa – PRB”.
- “Ofício nº 024/2020/GAB/CS – Balancete – mês de janeiro/2020”.
- “Ofício nº 057/SMA/2020/HABN – Resposta ao requerimento nº 011/2020 – Vereador Marcos Martins de Souza – DEM”.
- “Ofício nº 042/2020/GAB/CS – Encaminhamento de Projetos de Leis nº 013/2020 e nº 014/2020”. Projeto de Lei nº 013 de 02 de abril de 2020. “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional Especial para suplementação no valor de R$ 603.637, 97 (seiscentos e três mil, seiscentos e trinta e sete reais e noventa e sete centavos) por Superávit Financeiro e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 014 de 02 de abril de 2020. “Dispõe sobre a autorização aos órgãos da Administração Pública direta de Alto Garças-MT, para celebrar convênio com instituições financeiras com a finalidade de viabilizar empréstimos financeiros, sob consignação em folha de pagamento, sem ônus para os cofres públicos, e dá outras providências”.
- “Ofício nº 026/2020/GAB/CS – Encaminhamento de Projetos de Leis nº 008/2020, 009/2020, 010/2020, 011/2020 e 012/2020”. Projeto de Lei nº 008, de 26 de março de 2020. “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional Especial para suplementação no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) por Superávit Financeiro e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 009, de 26 de março de 2020. “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial para suplementação no valor de R$ 30.902,16 (trinta mil, novecentos e dois reais e dezesseis centavos) por Superávit Financeiro e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 010 de 26 de março de 2020. “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional Especial para suplementação no valor de R$ 10.188,85 (dez mil, cento e oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) por Superávit Financeiro e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 011 de 26 de março de 2020. “Altera a redação do § 3º da Lei nº 869/2011, que disciplina o regime de plantão dos profissionais da área da saúde e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 012 de 26 de março de 2020. “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional Especial para suplementação no valor de R$ 31.331,85 (trinta e um mil, trezentos e trinta e um reais e oitenta e cinco centavos) por Superávit Financeiro e dá outras providências”
Proposituras do Dia:
Parecer nº 012/2020.
“Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, que versa sobre o Veto nº 003 de 23 de dezembro de 2019 – a emenda nº 009, ao Projeto de Lei Municipal nº 035/2019. De autoria do Poder Executivo. Veto total nº 003 de 23 de dezembro de 2019 – a emenda nº 009 ao Projeto de Lei nº 035, que: acrescenta e altera projetos e programas ao plano plurianual para o período de 2020, aprovado pela Lei nº 1229, de 22 de dezembro de 2017”. Com parecer favorável. Sendo discutido pelo Vereador José Petrilio Guimaraes Borges, em votação, aprovado por unanimidade.
Parecer nº 013/2020
“Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, que versa sobre o Veto nº 004 de 23 de dezembro de 2019 - a Emenda nº 010 ao Projeto de Lei Municipal nº 036/2019. De autoria do Poder Executivo. “Veto total nº 004 de 23 de dezembro de 2019 – a Emenda nº 010 ao Projeto de Lei nº 036/2019, que: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução anual (LOA), de 2020, e dá outras providências”. Com parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Parecer nº 014/2019
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Que versa sobre o Veto nº 005 de 25 de junho de 2019 – ao Projeto de Lei Municipal ordinária nº 013/2019. De autoria do Poder Executivo. “Veto total nº 005 de 23 de dezembro de 2019 – a emenda nº 011ao Projeto de Lei nº 037/2019, que: estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício 2020, e dá outras providências”. Com parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
- Vereador Jorge Henrique Carvalho Konrad - PL
Parecer nº 007/2020
Comissão de Constituição e Justiça, que versa sobre o Projeto de Lei 005, de 21 de fevereiro de 2020. De autoria do Poder Executivo. “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1198 de 23 de dezembro de 2019, autoriza a abertura de Crédito Especial para suplementação no valor de 247.950,00 (Duzentos e quarenta e sete mil e novecentos reais) por excesso de arrecadação e dá outras providências”. Com parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Parecer nº 009/2020
Comissão se Constituição e Justiça, que versa sobre o Veto nº 003 de 23 de dezembro de 2019 – a emenda nº 009, ao Projeto de Lei Municipal nº 035/2019. De autoria do Poder Executivo. Veto total nº 003 de 23 de dezembro de 2019 – a emenda nº 009 ao Projeto de Lei nº 035, que: acrescenta e altera projetos e programas ao plano plurianual para o período de 2020, aprovado pela Lei nº 1229, de 22 de dezembro de 2017”. Com parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Parecer nº 010/2020
Comissão de Constituição e Justiça, que versa sobre o Veto nº 004 de 23 de dezembro de 2019 - a Emenda nº 010 ao Projeto de Lei Municipal nº 036/2019. De autoria do Poder Executivo. “Veto total nº 004 de 23 de dezembro de 2019 – a Emenda nº 010 ao Projeto de Lei nº 036/2019, que: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução anual (LOA), de 2020, e dá outras providências”. Com parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Parecer nº 011/2020
Comissão de Constituição e Justiça, que versa sobre o Veto nº 005 de 25 de junho de 2019 – ao Projeto de Lei Municipal ordinária nº 013/2019. De autoria do Poder Executivo. “Veto total nº 005 de 23 de dezembro de 2019 – a emenda nº 011ao Projeto de Lei nº 037/2019, que: estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício 2020, e dá outras providências”. Com parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Parecer nº 015/2020
Comissão se Constituição e Justiça, que versa sobre o projeto de Lei nº 008, de 26 de março de 2020. De autoria do Poder Executivo, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional Especial para suplementação no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) por Superávit Financeiro e dá outras providências”. Com parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Parecer nº 017/2020
Comissão de Constituição e Justiça, que versa sobre o Projeto de Lei nº 009, de 26 de março de 2020. De autoria do Poder Executivo. “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial para suplementação no valor de R$ 30.902,16 (trinta mil, novecentos e dois reais e dezesseis centavos) por Superávit Financeiro e dá outras providências”. Com parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Parecer nº 019/2020
Comissão de Constituição e Justiça, que versa sobre o Projeto de Lei nº 010, de 26 de março de 2020. De autoria do Poder Executivo. “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional Especial para suplementação no valor de R$ 10.188,85 (dez mil, cento e oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) por Superávit Financeiro e dá outras providências”. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Parecer nº
021/2020
Comissão de Constituição e Justiça, que versa sobre o Projeto de Lei nº 011, de 26 de março de 2020. De autoria do Poder Executivo. “Altera a redação do § 3º da Lei nº 869/2011, que disciplina o regime de plantão dos profissionais da área da saúde e dá outras providências”. Com parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Parecer nº 023/2020
Comissão de Constituição e Justiça, que versa sobre o Projeto de Lei nº 012, de 26 de março de 2020. De autoria do Poder Executivo. “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional Especial para suplementação no valor de R$ 31.331,85 (trinta e um mil, trezentos e trinta e um reais e oitenta e cinco centavos) por Superávit Financeiro e dá outras providências”. Com parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
- Vereador José Petrílio Guimaraes Borges - PL
Parecer nº 016/2020
Comissão de Finanças, orçamento e Fiscalização Financeira, que que versa sobre o projeto de Lei nº 008, de 26 de março de 2020. De autoria do Poder Executivo. “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional Especial para suplementação no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) por Superávit Financeiro e dá outras providências”. Com parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Parecer nº 018/2020
Comissão de Constituição de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, que que versa sobre o Projeto de Lei nº 009, de 26 de março de 2020. De autoria do Poder Executivo. “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial para suplementação no valor de R$ 30.902,16 (trinta mil, novecentos e dois reais e dezesseis centavos) por Superávit Financeiro e dá outras providências”. Com parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Parecer nº 020/2020
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, que que versa sobre o Projeto de Lei nº 010, de 26 de março de 2020. De autoria do Poder Executivo. “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional Especial para suplementação no valor de R$ 10.188,85 (dez mil, cento e oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) por Superávit Financeiro e dá outras providências”. Com parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Parecer nº 022/2020
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, que versa sobre o Projeto de Lei nº 011, de 26 de março de 2020. De autoria do Poder Executivo. “Altera a redação do § 3º da Lei nº 869/2011, que disciplina o refime de plantão dos profissionais da área da saúde e dá outras providências”. Com parecer favorável. Não sendo discutido, aprovado por unanimidade.
Parecer nº 024/2020
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, que versa sobre o Projeto de Lei nº 012, de 26 de março de 2020. De autoria do Poder Executivo. “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional Especial para suplementação no valor de R$ 31.331,85 (trinta e um mil, trezentos e trinta e um reais e oitenta e cinco centavos) por Superávit Financeiro e dá outras providências”. Com parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Parecer nº 025/2020
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, que versa sobre o Projeto de Lei nº 005, de 21 de fevereiro de 2020. De autoria do Poder Executivo. “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1198 de 23 de dezembro de 2019, autoriza a abertura de Crédito Especial para suplementação no valor de 247.950,00 (Duzentos e quarenta e sete mil e novecentos reais) por excesso de arrecadação e dá outras providências”. Com parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Apreciação dos VETOS e aprovação de Projetos de Leis:
O Senhor presidente colocou em discussão o Veto nº 003 de 23 de dezembro de 2019 – a emenda nº 009, ao Projeto de Lei Municipal nº 035/2019. De autoria do Poder Executivo. Veto total nº 003 de 23 de dezembro de 2019 – a emenda nº 009 ao Projeto de Lei nº 035, que: acrescenta e altera projetos e programas ao plano plurianual para o período de 2020, aprovado pela Lei nº 1229, de 22 de dezembro de 2017”. Sendo discutido pelos Vereadores José Petrilio Guimaraes Borges, David Fraga de Cravalho Konrad, Carlos Eduardo Zanchet Girardello, João Batista de Araújo e Silva, Marcos Martins de Souza, em votação, 04 (quatro) votos contrários ao Veto sendo os Vereadores, Jorge Henrique Carvalho Konrad, João Batista de Araújo e Silva, José Petrilio Guimaraes Borges, Jesulina de Moraes Cajango Souza e 04 (quatro) votos favoráveis ao Veto, sendo os Vereadores, David Fraga de Carvalho, Marcos Martins de Souza, Edson Dias de Sousa, Carlos Eduardo Zanchet Girardello. Sendo que o Sr. Presidente, Vereador Wilson Pereira da Silva, desempatou com o voto contrário ao Veto. Ficando aprovado da seguinte forma 05 (cinco) votos contrários ao Veto e 04 (quatro) votos favoráveis ao Veto.
Veto nº 004 de 23 de dezembro de 2019 - a Emenda nº 010 ao Projeto de Lei Municipal nº 036/2019. De autoria do Poder Executivo. “Veto total nº 004 de 23 de dezembro de 2019 – a Emenda nº 010 ao Projeto de Lei nº 036/2019, que: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução anual (LOA), de 2020, e dá outras providências”. Não sendo discutido, em votação, 04 (quatro) votos contrários ao Veto sendo os Vereadores, Jorge Henrique Carvalho Konrad, João Batista de Araújo e Silva, José Petrilio Guimaraes Borges, Jesulina de Moraes Cajango Souza e 04 (quatro) votos favoráveis ao Veto, sendo os Vereadores, David Fraga de Carvalho, Marcos Martins de Souza, Edson Dias de Sousa, Carlos Eduardo Zanchet Girardello. Sendo que o Sr. Presidente, Vereador Wilson Pereira da Silva, desempatou com o voto contrário ao Veto. Ficando aprovado da seguinte forma 05 (cinco) votos contrários ao Veto e 04 (quatro) votos favoráveis ao Veto.
Veto nº 005 de 25 de junho de 2019 – ao Projeto de Lei Municipal ordinária nº 013/2019. De autoria do Poder Executivo. “Veto total nº 005 de 23 de dezembro de 2019 – a emenda nº 011ao Projeto de Lei nº 037/2019, que: estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício 2020, e dá outras providências”. Não sendo discutido, em votação, 04 (quatro) votos contrários ao Veto sendo os Vereadores, Jorge Henrique Carvalho Konrad, João Batista de Araújo e Silva, José Petrilio Guimaraes Borges, Jesulina de Moraes Cajango Souza e 04 (quatro) votos favoráveis ao Veto, sendo os Vereadores, David Fraga de Carvalho, Marcos Martins de Souza, Edson Dias de Sousa, Carlos Eduardo Zanchet Girardello. Sendo que o Sr. Presidente, Vereador Wilson Pereira da Silva, desempatou com o voto contrário ao Veto. Ficando aprovado da seguinte forma 05 (cinco) votos contrários ao Veto e 04 (quatro) votos favoráveis ao Veto.
Colocou em discussão os Projetos de Leis nº 005/2020; 008/2020; 009/2020; 010/2020; 011/2020 e 012/2020, não sendo discutidos, aprovados por unanimidade;
Encaminhamentos da Presidência:
A Sr. Presidente encaminhou os Projetos de Leis nº 013/2020 e 014/2020, de autoria do Poder Executivo, para a Comissão de Constituição e Justiça, sob presidência do Vereador Marcos Martins de Souza.
Explicação Pessoal:
Fez o uso da palavra o Sr. Presidente onde procedeu com a leitura da Portaria nº 012/2020.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 06 de abril de 2020.
