8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL

5º período Legislativo - 17ª Legislatura

Alto Garças MT, 03 de Abril de 2023

Ao 03 (três) dia do mês de abril de 2023, nesta cidade e Comarca de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no Plenário do Poder Legislativo, conforme a Portaria nº 014/2022, sob a Presidência da Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, precisamente as 19:00 horas, após constatar que havia número legal para dar início aos trabalhos, a Senhora Presidente invocou a proteção de Deus, declarando aberta a presente Sessão; convidou o 1ª Secretário, Vereador Luís Carlos Barbosa da Silva, para fazer a chamada dos Vereadores, respondendo para tanto: Carlos Eduardo Zanchet Girardello Cristiana Pereira da Silva, Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, Divino Rosa de Miranda, Fábio Adriano Agulhão, João Batista de Araújo e Silva, Luiz Carlos Barbosa da Silva, Marcos Martins de Souza e Wilson Pereira da Silva; dando continuidade, a Sr.ª presidente, em conformidade com a Resolução n.º 277/2015, nos termos do artigo 98, parágrafo único, colocou a 7ª ata da Sessão ordinária da Câmara Municipal, em discussão e em votação, e foi aprovada por unanimidade.

Questão de ordem: Em seguida, a Sr.ª Presidente, encaminhou os Projetos de Lei nº 007 de 20 de março de 2023 e de autoria do Poder Executivo, para comissão de finanças, orçamento e fiscalização financeira, sob a presidência do vereador João Batista de Araújo e Silva, sendo que a comissão de constituição e justiça, sob a presidência do vereador Fábio Adriano Agulhão já emitiu seu parecer; parecer favorável; convidou o Vice Presidente Vereador Divino Rosa de Miranda, para fazer a leitura dos expedientes do dia: Ofício nº 039/2023/SMA/HBOL – Resposta do requerimento nº 012/2023 de autoria do vereador João Batista de Araújo e Silva;”; Ofício nº 036/20223, resposta ao requerimento nº 009/2023 e do ofício nº 055/2023/GAB/DLCA, ambos de autoria da vereadora Cristiana Pereira da Silva;  Salientando que cada vereador tem 10 (dez) minutos para apresentar suas matérias.

O Carlos Eduardo Zanchett Girardello, realizou a leitura das proposições de sua autoria e da Comissão de Constituição e Justiça, e do Vereador João Batista de Araújo e Silva,  a saber: Parecer nº 015/2023 – Projeto de Lei nº 007/2023 – autoria do Poder Executivo - “ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com parecer favorável; Parecer nº 018/2023 – Projeto de Lei nº008/2023 - autoria do Poder Executivo - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FANFARRA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE INSTRUTOR DE FANFARRA E CORÓGRAFO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; com parecer favorável; Indicação nº 061/2023 -  “Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a necessidade de se realizar a instalação de piso intertravado de concreto ou simplesmente de concreto, nas calçadas dos canteiros da Avenida Benedito Ferreira de Moura (Avenida do Agrícola);” a saber,  Indicação nº 062/2023 - “Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a necessidade de se construir um quebra-molas no trecho da Avenida Benedito Soares, abaixo da atual sede do PSF 1.”;  e de autoria do Vereador João Batista de Araújo e Silva, a saber, Indicação nº 060/2023 -  “Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Sr.º Domingos Wagner dos Santos, a necessidade de fazer a aquisição de aparelho de Tomografia Computadorizada instalado em nosso Pronto Atendimento.” O Vereador Fábio Adriano Agulhão realizou a leitura das proposições de sua autoria a saber: Indicação nº 057/2023 - “Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Educação, a URGENTE necessidade de regularizar  o professor da 4ª serie B vespertino, da Escola Municipal Maria Ermelina Cajango Oliveira , antigo Carlos Couto.”; a saber; indicação nº 058/2023 – “Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária de Educação, Srª Vânia Luzia da Silva Abreu, extensivo ao Secretário de Educação do Estado, Srº Alan Porto, extensivo a URGENTE necessidade de colocar cercas elétricas e detector de metais nas escolas Municipais e Estaduais do município de Alto Garças – MT.” A Vereadora Cristiana Pereira da Silva, realizou a leitura das proposições de sua autoria, a saber; Indicação nº 055/2023 - “Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário de Administração, Srº Hugo Borges Lemos, extensivo ao Secretário Municipal de Saúde, Sr.º Domingos Wagner dos Santos, a urgente necessidade de colocar outro polo de coleta de exames no município de Alto Garças.”; Indicação nº - 056/2023 – “Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário de Administração, Srº Hugo Borges Lemos, extensivo à Secretária Municipal de Educação, Sra. Vânia Luzia da Silva Abreu, a necessidade de fazer um Projeto de Lei, visando contratar profissional  na área da Educação Física, para atuar na Rede Municipal de Ensino no município de Alto Garças Estado de Mato Grosso.”; O Vereador Divino Rosa de Mirada, realizou a leitura das proposições de sua autoria, e autoria da Srª. Presidente, Vereadora Delaynne Cristina, a saber;”; Indicação nº 059/2023 - “Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Educação, Srª. Vânia Luzia da Silva Abreu, a urgente necessidade de fazer a instalação de câmaras nos corredores e nas salas de aula da rede municipal.”; Requerimento nº 017/2023 - “para que se faça encaminhar ao Secretário do Estado de Educação de Mato Grosso, Sr. Alan Resende Porto e ao Diretor da Escola Estadual Dr. Ytrio Correa de Alto Garças-MT,  solicitando informações  sobre a vendas de rifas por menores de 14 (quatorze) anos e outras informações afins, para no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe a essa Casa de Lei as seguintes informações: Informar se a amparo legal e/ou Projeto de Menor Aprendiz fomentado pela Escola Estadual Dr. Ytrio Correa – Alto Garças-MT, para fins de que menores possam fazer a vendas de rifas em prol da conclusão da climatização da Escola, se positivo, encaminhar cópia do Projeto. Informar se a existe no orçamento do Estado de Mato Grosso, mais precisamente do exercício de 2023, algum recurso destinado a Escola Estadual Dr. Ytrio Correa – Alto Garças-MT, para fins de conclusão da climatização da Escola, se positivo, informar o valor dos recursos.
E Igualmente, informar qual a previsão da licitação para fins de concluir a referida climatização; Se negativo, informar se a previsão de incluir nos orçamentos do exercício de 2024, algum recurso para a fins de conclusão da climatização da Escola Estadual Dr. Ytrio Correa.” Requerimento nº 018/2023 - “para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano e a Sra. Secretária Municipal de Obras Angelita Rodrigues da Silva Amorim, para que estes no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Informar se já foi mandado confeccionar este letreiro.
Se sim, qual a previsão de instalação e se não informar qual o motivo.”;  Projeto de Lei nº 003/2023 – autoria do Poder |Legislativo – Vereador Divino Rosa de Miranda –“ ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA POXORÉU LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE,PARA “AVENIDA IZONEL RODRIGUES DE ARAÚJO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; autoria da Sr.ª Presidente, Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, a saber, Indicação nº 063/2023 – “Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, o Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos a urgente necessidade de realizar um convênio com o Governo de Estado e Secretária de Estado e Segurança Pública para fins de cumprimento da Lei Municipal n.º 1.233, de 19 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize abandonado em via pública”. O Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva, realizou a leitura das proposições de sua autoria, a saber, Requerimento nº 015/2023 – “para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário de Administração, Srº. Hugo Borges de Oliveira Lemos, extensivo ao Secretário de Saúde, Srº. Domingos Wagner dos Santos, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Se foi criado a ouvidoria da Rede de Saúde Municipal; se sim, enviar a data que foi criada e que entrou em funcionamento.
Se houve demandas/reclamações solicitadas nesta ouvidoria neste exercício de 2023; se positivo, que seja encaminhando cópias destes questionamentos.
Se não, enviar motivos; Se existe no município algum número telefônico específico para a ouvidoria, e ou outros meios para que a população possa fazer reclamações e sugestões sobre a Secretária de Saúde; se positivo informar o número de telefone, e-mail, WhatsApp.
Quando a reclamações e sugestões, quais os critérios que a Secretária de Saúde utiliza para analisar e responder os munícipes; O nome do servidor responsável pela Ouvidoria da Saúde do Município de Alto Garças-MT.”; Requerimento nº 019/2023 – “, para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário de Administração, Srº Hugo Borges de Oliveira Lemos, extensiva a Secretaria Municipal de Finanças, Srª Selma Lobo, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Quais os valores que foram gastos/pagos com diárias para (Prefeito, Vice Prefeito e secretários) na viagem pra Brasília; anexando o empenho de cada diária paga; para participar da “XXIV MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS” realizada nos dias 27 a 30 de março de 2023.
Encaminhar cópia do relatório da prestação de contas das diárias (Prefeito, Vice-Prefeito e secretários) na viagem pra Brasília; com notas fiscais de hospedagem e alimentação; para participar da “XXIV MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS” realizada nos dias 27 a 30 de março de 2023; Enviar relatório da prestação de contas do adiantamento da viagem para Brasília, com notas ficais de abastecimento, para participar do evento “XXIV MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS” realizada nos dias 27 a 30 de março de 2023.”; Requerimento nº 020/2023 – “para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário de Administração, Srº Hugo Borges de Oliveira Lemos, extensiva a Secretaria Municipal de Finanças, Srª Selma Lobo, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Enviar a lista/extrato de presença constante do sistema digital registrado pelo servidor contador Zeiner Costa de Souza, no período de dezembro de 2022 à março de 2023; Enviar a cópia da folha de pagamento de forma detalhada do servidor acima citado, no período de dezembro de 2022 à março de 2023; Informar o valor de hora extras que o servidor recebeu no mesmo período acima citado.”; o Vereador Wilson Pereira da Silva, realizou a leitura das proposições de sua autoria, a saber, Indicação nº 053/2023 – “Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Esporte, Cultura, e turismo, Sr. º Cléber Rezende de Novais, extensivo a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Srª. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade de fazer uma reforma no complexo Dianary Ribeiro, bairro Novo Horizonte.”; Indicação nº 054/2023 – “Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Srª, Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a necessidade de providenciar troca dos postes de madeira provisórios de Energia Elétrica na Avenida Coronel Cajango, próximo ao TOTEN da entrada da cidade.”; A Sr.ª Presidente passou à fase de discussão e votação das proposituras. Dessa forma, colocou em discussão os pareceres nº 015/2023, 018/2023, não sendo discutidos, em votação, aprovados por unanimidade; Colocou em votação a indicação nº 059/2023, nº 063/223, não sendo discutida, em votação, aprovado por unanimidade; colocou em discussão a indicação nº 053/2023, sendo discutida pelo autor Vereador Wilson Pereira da Silva, e pelos vereadores Carlos Eduardo Zanchet Girardello, pelo vereador João Batista de Araújo e Silva, e pelo Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva, Vereador Fábio Adriano Agulhão e Vereadora Cristiana Pereira da Silva, em votação, aprovada por unanimidade; colocou em discussão a indicação nº 054/2023 sendo discutida pela autor Vereador Wilson Pereira da Silva, em votação, aprovado por unanimidade; Questão de ordem, Vereador Wilson Pereira da Silva, pediu pra sair, não passava bem; sem seguida a Srª presidente, pediu pro Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello pra assumir a cadeira do 2º secretário; colocou em discussão a indicação nº 055/2023, sendo discutida pela autora Vereadora Cristiana Pereira da Silva, em votação, aprovada por unanimidade; colocou em discussão a indicação nº 056/2023, sendo discutida pela autora Vereadora Cristiana Pereira da Silva, em votação, aprovado por unanimidade; colocou em discussão a Indicação nº 057/2023, sendo discutido pelo autor Vereador Fábio Adriano Agulhão, em votação, aprovado por unanimidade; Colocou em discussão a Indicação nº 058/2023, sendo discutido pelo autor Vereador Fábio Adriano Agulhão, em votação, aprovado por unanimidade; colocou em discussão a Indicação nº 061/2023, sendo discutido pelo autor Vereador Carlos Eduardo Zanchett Girardello, e pelos Vereadores Luiz Carlos Barbosa da Silva e João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovado por unanimidade; Colocou em discussão a Indicação nº 062/2023, sendo discutido pelo autor Vereador Carlos Eduardo Zanchett Girardello, em votação, aprovado por unanimidade; colocou em votação a Indicação nº 060/2023, sendo discutido pelo autor Vereador João Batista da Silva e pelo Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva, em votação, aprovado por unanimidade; colocou em discussão o  Requerimento nº 015/2023,  sendo discutido pelo autor Vereador Luiz Carlos Barbosa da silva e pelos vereadores Marcos Martins da Silva, João Batista de Araújo e Silva, e Carlos Eduardo Zanchett Girardello, em votação, aprovada por unanimidade; colocou em discussão o Requerimento nº 017/2023, sendo discutido pela vereadora Cristiana Pereira da Silva, em votação, aprovada por unanimidade; Colocou em discussão o Requerimento nº 019/2023, sendo discutido pelo autor, vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva, em votação, aprovado por unanimidade; Colocou em votação os  Requerimentos nº 018/2023, 020/2023, 021/223, não sendo discutido, aprovados por unanimidade A Srª. Presidente encaminhou os Projetos de Leis nº 003 e Projeto de Decreto nº 008 ambos de 2023 do Poder Legislativo, para a Comissão de Constituição e Justiça sob a presidência do Vereador Fábio Adriano Agulhão; Não havendo mais matérias a serem discutidas e aprovadas; Fieram o uso da Palavra os vereadores Cristiana Pereira da Silva, João Batista da Silva e Carlos Eduardo Zanchett Girardello; Sem mais, a Sr.ª Presidente, Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, dos servidores desta Casa, do público presente, dos telespectadores da Live no Facebook e da TV Rio Garças e declarou encerrada a presente Sessão.

Do que para constar, lavrou-se a presente Ata, que depois de lida e aprovada em sessão, segue devidamente assinada por todos os Vereadores. 

Carlos Eduardo Zanchet Girardello  
Cristiana Pereira da Silva  
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda                
Fábio Adriano Agulhão                  
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva                
Marcos Martins de Souza                  
Wilson Pereira da Silva