8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
1º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 12 de abril de 2021
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva
VICE-PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
SEGUNDO SECRETÁRIO: Luiz Carlos Barbosa da Silva
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Tribuna Livre:
Conforme o artigo 219 do Regimento Interno dessa Casa de Leis, está inscrito na Tribuna Livre o Dr. Carlos Alberto Soares Borges, Secretário Municipal de Administração, que agradeceu a oportunidade de estar presente mais uma vez a essa Casa de Leis, trazendo a baila o pedido em nome do Executivo do Município, a Secretaria de Saúde, Secretaria de Finanças e a Contadora do Município, para a apreciação e votação do Projeto de Lei nº 016, de 12 de abril de 2021, que institui gratificação extraordinária aos servidores da saúde devido a calamidade de saúde pública decorrente do Coronavírus (Covid-19), e dá outras providencias”; após debaterem com os Nobres Vereadores nessa Casa de Lei, sobre o impacto financeiro, sendo assim apresentado, havendo a necessidade de votação com certa urgência.
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 055/2021/SMA/CASB –Resposta aos Requerimentos nº 003/2021 e nº 010/2021”;
- “Ofício nº 052/2021/SMA/CASB – Resposta ao Requerimento nº 004/2021”;
- “Ofício nº 054/2021/GAB/CS –Resposta aos Requerimentos nº 008/2021 e nº 009/2021”;
- “Ofício nº 056/2021/GAB/CS – Solicitação de Indicação de Membro do Legislativo para compor a Comissão Organizadora da Feira”;
- “Oficio nº 054/2021/SMA/CASB – Resposta ao Requerimento nº 011/2021”;
- “Ofício nº 056/2021/SMA/CASB – Projetos de Leis nº 016, nº 017, nº 019 e nº 020, de 12 de abril de 2021”;
- “Ofício nº 058/2021/SMA/CASB – Lei Municipal nº 1250, de 09 de abril de 2021”;
- “Ofício nº 053/2021//SMA/CASB – Resposta a indicação nº 010/2021”.
Proposituras do Dia:
- Vereador Delaynne Cristina Leite Andrade Costa - REPUBLICANOS
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras o Sr. Jonas Roberto Dal Piva, a urgente necessidade em reparos nas ruas e avenidas no Bairro Mangueiras, cujo o asfalto se encontra desgastado e com buracos, seja por motivos climáticos ou por consequências de produtos químicos que escoam indevidamente nas vias. Sabemos que é de vital importância em qualquer localidade, as vias públicas encontrarem-se em boas condições de modo a permitir o correto fluxo de veículos”; sendo discutida pela autora Delaynne Cristina, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador Divino Rosa de Miranda - PL
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Dal Piva, a urgente necessidade de construir galerias de água, e fazer a pavimentação asfáltica da Avenida Barra do Garças (200 metros), e da Rua 03 (100 metros), no Bairro Mangueira.”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Indicação n.º 061/2021
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Dal Piva, a urgente necessidade de fazer a delimitação das covas de sepultamento, arruamentos e iluminação da extensão nova do cemitério municipal, para facilitar a identificação dos túmulos.”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
“Informar quais os laboratórios particulares do município estão realizando teste de Covid-19; informar quais os procedimentos adotados por esta Secretaria, após a testagem positiva do paciente, por meio de exames em laboratórios particulares; informar qual o prazo que estes laboratórios tem para informar ao município, sobre a quantidade de casos confirmados.”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Requerimento n.º 021/2021
“Se há Estudos para a elaboração de Projeto de Lei para um novo Plano de Cargos e Carreira dos Servidores do Município de Alto Garças-MT, inclusive dos servidores da Educação e da Saúde, visando corrigir as perdas salarias e adequação de funções, criação e extinções de cargos. Se positivo encaminhar cópia do Estudos e Projeto de Lei; Se o Gestor Municipal fará a correção salarial dos servidores municipais (RGA) pelo INPC, no mês de maio de 2021, que aproximadamente hoje é de quase 7% (sete) por cento, considerando a inflação dos últimos 12 (doze) meses. Se positivo encaminhar cópia do Decreto; Informar se há possibilidade de ano de 2022, conceder um aumento real salarial aos servidores municipais, no patamar de 6% (seis) por cento sobre seus vencimentos”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereadora Cristiana Pereira da Silva – DEM
“Aos Artigos do Projeto de Lei nº 013, de 19 de março de 2021, que “Dispõe sobre a criação do Canil Municipal de Alto Garças e dá outras providências”;
“Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual Sebastião Machado Rezende, a necessidade urgente para viabilizar recursos junto ao Governo Estadual, ou a possiblidade de destinar uma emenda Parlamentar no valor suficiente para cobrir a Quadra de Esporte da Escola Estadual Dep. Oscar Soares, igualmente, solicitamos a interversão deste Deputado junto ao Governo Estadual para destinar recursos para a instalação do Ar Condicionado nas salas de aulas da referida Escola Oscar Soares”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual Sebastião Rezende, a necessidade urgente para que viabilize recursos junto a SEDUC-MT, ou a possiblidade de destinar uma Emenda Parlamentar de um valor para finalizar as obras de instalações de Ar Condicionados da Escola Estadual Dr. Ytrio Corrêa de Alto Garças-MT”; sendo discutida pela autora Cristiana Pereira, em votação, aprovada por unanimidade;
Requerimento n.º 019/2021
“Enviar cópia de todo, procedimento licitatório, como notas fiscais, empenhos, aditivos e liquidações da obra de reforma do prédio antigo da prefeitura municipal; Informar qual a data prevista para entrega desta obra”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – DEM
“Projeto de Lei nº 007, de 08 de março de 2021 – autoria do Poder executivo – “Dispõe sobre a atualização do Código Sanitário do Município de Alto Garças-MT, e dá outras providências”. Parecer favorável.”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Indicação n.º 062/2021
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para o Diretor do DAE, Sr. Marcos Arcade Siqueira e para a Secretária Municipal de Assistência Social, Gisele Denise Lima Singolano, para criar Programa Assistencial de fornecimento de Caixas D’água para pessoas carentes de nosso Município.”; sendo discutida pelo autor Carlos Eduardo e pelo Vereador João Batista, em votação, aprovada por unanimidade;
“Como está o estoque dos insumos, suprimentos e medicamentos necessários ao tratamento e atendimento dos pacientes do COVID-19? Se a quantidade atualmente existente é suficiente para suprir por tempo razoável as necessidades que venham a surgir, considerando a média atual de casos existente em nosso Município? Se a estrutura física de equipamentos atualmente disponíveis no Pronto Atendimento Municipal é suficiente para atender os pacientes do COVID-19, considerando a média atual de casos existente em nosso Município?”; sendo discutido pelo Autor Vereador Carlos Eduardo e pelo Vereador Joao Batista, em votação, aprovado por unanimidade;
O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei de nº 007/2021 – Autoria do Poder Executivo “Dispõe sobre atualização do Código Sanitário do Município de Alto Garças – MT, e dá outras providências.” sendo discutido pelo Vereador João Batista, em votação, aprovado por unanimidade;
Encaminhamentos da Presidência;
O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Leis nº 016, nº 017, nº019 e nº 020 de 12 de Abril de 2021 de autoria do Poder Executivo, para a Comissão de Constituição e Justiça, sob a Presidência do Vereador Marcos Martins;
Encaminhou os Projetos de Leis de nº 016/2021 e nº 019/2021 de 12 de Abril 2021 de autoria do Poder executivo, para a Comissão de Finanças e Orçamentos e Fiscalização Financeira, sob a presidência do Vereador João Batista de Araújo e Silva.
Encaminhou a Emenda nº 001/2021 do Poder Legislativo, para a Comissão de Constituição e Justiça, sob a Presidência do Vereador Marcos Martins.
Fizeram o uso da palavra, os Vereadores: Delaynne Cristina e Wilson Pereira.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 12 de março de 2021.
