8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
7º período Legislativo - 16ª Legislatura
Alto Garças MT, 13 de abril de 2020
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva
VICE-PRESIDENTE: José Petrilio Guimarães Borges
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Jorge Henrique Carvalho Konrad
SEGUNDO SECRETÁRIO: Jesulina de Moraes Cajango Souza
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
David Fraga de Carvalho
Edson Dias de Sousa
João Batista de Araújo e Silva
Jesulina de Moraes Cajango Souza
Jorge Henrique Carvalho Konrad
José Petrilio Guimarães Borges
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Expediente do Dia:
- “Nada Consta”.
Proposituras do Dia:
- Vereador José Petrilio Guimarães Borges – PL
“Parecer nº 026/2020, que versa sobre o projeto de Lei nº 001, de 02 de janeiro de 2020. De autoria do Poder Executivo. “Dispõe sobre alteração do número de vagas, constantes do anexo I, do quadro de Pessoal – Cargos de Provimento Efetivo, da Lei Municipal nº 874, de 08 de novembro de 2011, e dá outras providências”. Com parecer favorável.
Parecer n.º 028/2020
“Parecer nº 028/2020, que versa sobre o Projeto de Lei nº 001/2020. De autoria do Poder Legislativo. “Instituem, no município de Alto Garças – MT, o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamentos preferencial e dá outras providências”. Com parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereador Jorge Henrique de Carvalho Konrad - PL
“Parecer nº 027/2020, que versa sobre o Projeto de Lei 002/2020. De autoria do Poder Legislativo. “Cria mecanismo para impedir que Empresas/Construtoras ou prestadoras de serviços sem idoneidade possam realizar obras ou serviços no município de Alto Garças – MT, e das outras providências”. Com parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer n.º 029/2020
Parecer nº 029/2020, que versa sobre Projeto de Lei nº 003/2020. De autoria do Poder Legislativo. “Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos que utilizam senhas de atendimentos ao público a disponibilizarem aviso sonoro para pessoas com deficiência visual”. Com parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer n.º 030/2020
Parecer nº 030/2020, que versa sobre o Projeto de Lei nº 006 de 21 de fevereiro de 2020. De autoria do Poder Executivo. “Dispõe sobre o apoio e o patrocínio de pessoas físicas e jurídicas de direito privado e eventos e ações do município, e dá outras providências”. Com parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello - DEM
Indicação n.º 036/2020
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Roberto Dal Piva, a necessidade de se realizar pavimentação asfáltica de ruas e avenidas do Bairro Novo Horizonte. Sendo discutido pelo autor da matéria Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello, em votação, aprovado por unanimidade.
Aprovação de Projetos:
O senhor presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 001/2020, do Poder Legislativo, sendo discutido pelo autor Vereador David Fraga de Carvalho, em votação, aprovado por unanimidade. Colocou o Projeto de Lei nº 001/2020 de autoria do Poder Executivo, sendo discutido pelos Vereadores José Petrilio Guimarães Borges, David Fraga de Carvalho, Edson Dias de Sousa, Carlos Eduardo Zanchet Girardello e Wilson Pereira da Silva, aprovado por unanimidade.
Questão de Ordem:
O Vereador João Batista de Araújo e Silva, requereu ao Assessor Jurídico desta Casa de Leis, para que apresente parecer jurídico sobre o Projeto de Lei nº 004/2020 de Autoria do Poder Executivo. Ademais o Sr. Presidente solicitou aos nobres colegas Vereadores e principalmente aos relatores da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, que se atente para o prazo regimental, especialmente os Projetos de Leis de Autoria do Poder Executivo, a saber: 002/2020, 003/2020, 004/2020 e 007/2020, que extrapolaram o prazo, e que as respectivas Comissões apresentem os pareceres na próxima sessão, sob pena de ser nomeados outros relatores para emissão de parecer.
Encaminhamentos da Presidência:
O Senhor presidente encaminhou os Projetos de Leis nº 006 de 21 de fevereiro de 2020 de autoria do Poder Executivo, e os projetos de Leis nº 002/2020 e 003/2020 de autoria do Poder Legislativo para a Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização Financeira, sob presidência do Vereador João Batista de Araújo e Silva.
Fizeram o uso da palavra, os Vereadores: José Petrilio Guimarães Borges.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 13 de abril de 2020.
