9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
3º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 18 de abril de 2022
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
VICE-PRESIDENTE: Luiz Carlos Barbosa da Silva
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Wilson Pereira da Silva
SEGUNDO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 063/2022/SMA/HBOL – Envio do Ofício para encaminhar a Vossa Excelência, extensivo aos Nobres Vereadores que compõem esta Egrégia Câmara Municipal, meus mais sinceros agradecimentos, pelo ato de atendimento a minha solicitação abrupta, porém necessária, com relação à suspensão temporária e prorrogação da Votação dos Projetos de Leis nº 011/2022 e nº 012/2022;
- “Ofício nº 064/2022/SMA/HBOL - Envio de Documento consistente em um Mapa Urbano do Município de Alto Garças, requerido no Ofício nº 069/2022 da lavra do Ilustre Vereador João Batista de Araújo e Silva; Envio do Ofício nº 063/2022 endereçado a toda Câmara Municipal, subscrito por mim, na qualidade de Secretário de Administração Municipal.”
- “Ofício nº 065/2022/SMA/HOBL – Envio dos impactos Financeiros dos Projetos de leis nº 011/2022 e nº 012/2022.”
- “Ofício nº 630/2022/COF/CGEOFPC/DA/SUDECO – Transferência de Recursos Financeiros – Processos nº 59800.000442/2020-35.”
- “Notificação nº 014/2022/Promotoria de Justiça de Alto Garças/MT – Manifestação sobre requisição do despacho item 5 (cinco) em anexo.”.
Tribuna Livre:
O Senhor Presidente convidou a Secretária de Educação, Sr.ª Vânia Luzia da Silva Abreu para fazer uso da palavra, no mesmo ato a Secretária de Educação, agradeceu a oportunidade de estar presente na sessão, onde fez a colocação do pedido de desculpas pelo sobrestamento do Projeto de Lei nº 11/2022, onde haveria um segundo Projeto em que ambos complementam um ao outro, sendo assim, os mesmos estando aptos para serem discutidos e votados ainda nessa sessão.
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Proposituras do Dia:
- Vereador Delaynne Cristina Leite Andrade Costa - REPUBLICANOS
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Educação, Sr.ª Vânia Luzia de Abreu, a necessidade de adquirir brinquedos pedagógicos para a Escola Municipal “Cézar Borges”, para que as crianças desenvolvam através das atividades.” Sendo discutida pela autora Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, em votação, aprovada por unanimidade;
“Parecer nº 018/2022 – Projeto de Lei nº 011, de 01 de Abril de 2022 – autoria Poder Executivo – “CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com Parecer Favorável; Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Parecer nº 023/2022
Parecer nº 023/2022 - Projeto de Lei nº 012/2022, de 01 de Abril de 2022 – autoria Poder Executivo – “ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS ABAIXO CITADOS E A CONCEDER ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS EM ANEXO DO SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTO GARÇAS/MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Indicação nº 076/2022
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano, com cópia para o Secretário de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, Cleber Rezende de Novais, a necessidade urgente de se realizar a reforma/manutenção do Mini Estádio Municipal Francisco Candido do Carmo “Chiquinho Carreiro”, no Bairro Boa Esperança.” Sendo discutida pelo autor Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva e pelos Vereadores João Batista de Araújo e Silva, Cristiana Pereira da Silva e Carlos Eduardo Z. Girardello, em votação, aprovada por unanimidade.
- Vereador Divino Rosa de Miranda – PL
Indicação nº 074/2022
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Domingos Wagner dos Santos Dias a urgente necessidade de se fazer a cobertura do estacionamento do Pronto Atendimento, onde encontram-se os automóveis da saúde.” Não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade.
Indicação nº 075/2022
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretário Municipal de Educação, Sra. Vânia Luzia da Silva Abreu, extensivo a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, para que seja realizado a ampliação/reforma do Auditório anexo à Secretaria de Educação Cultura e Esporte.” Não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade.
“CONSIDERANDO, para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Domingos Wagner dos Santos Dias, extensivo a Coordenadora da Vigilância Sanitária, Sr.ª Rosângela Pereira Fraga; para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis: Informar quais as medidas estão sendo adotadas pela Secretária Municipal de Saúde para coibir a utilização de cigarros eletrônicos em espaços públicos/comércios locais, restaurantes e pesque-pague, igualmente, para coibir a venda e a comercialização de cigarros eletrônicos ou outros dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo acessórios e refis. Informar se a vigilância sanitária municipal tem fiscalizados os comércios locais que vende produtos eletrônicos importados, visando alertar e coibir a venda de cigarros eletrônicos, ou outros dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo acessórios e refis.” Sendo discutido pelo autor Vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereadora Cristiana Pereira da Silva – UNIÃO BRASIL
“CONSIDERANDO, que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia para o Secretário de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, extensivo á Secretária de Finanças, Sr.ª Selma Lobo Nogueira, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Enviar cópia de todo procedimento licitatório, com cópia do contrato; cópias dos empenhos e liquidações; cópia das notas fiscais; e cópia dos atestados de fiscalização do fiscal de contrato, do imóvel locado pela Prefeitura onde atualmente está o setor de tributos do município. Informar se atual administração tem a intenção de usar o novo Paço Municipal do antigo prédio da prefeitura, considerando o término da reforma. Informar qual a data prevista para a mudança da sede administrativa do município. Encaminhar cópia física de todos os contratos de locação que a prefeitura firmou com terceiros. Informar se nos referidos contratos estão sendo retidos o IR (imposto de renda retidos na fonte).” Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
“Parecer nº 019/2022 – Projeto de Lei nº 011, de 01 de Abril de 2022 – autoria Poder Executivo – “CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com Parecer Favorável”; Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Parecer nº 020/2022
Parecer nº 020/2022 – Projeto de Lei nº 011, de 01 de abril de 2022 – autoria Poder Executivo - “CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com Parecer Favorável”; Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Parecer nº 022/2022
Parecer nº 022/2020 – Processos nºs: 10.018-8/2022, 8.989-3/2020, 55.556-8/2021 e 9.039-5/2020 – Contas Anuais de Governo do exercício de 2020 de Governo do exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Alto Garças – autoria TCE/MT e PODER LEGISLATIVO – “TRATAM DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS/MT, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2020, BEM COMO, DAS PEÇAS DE PLANEJAMENTO, LEI 1.197/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO) e Lei nº 1.198/2019 (Lei Orçamentária Anual – LOA), protocoladas nesta Corte de Contas sob os nº 8.989-3/2020 e 9.039-5/2020”, com Parecer Favorável; Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Parecer nº 024/2022
Parecer nº 024/2022 – Projeto de Lei nº 012/2022, de 01 de Abril de 2022 – autoria Poder Executivo – “ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS ABAIXO CITADOS E A CONCEDER ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS EM ANEXO DO SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTO GARÇAS/MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com Parecer Favorável; Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Parecer nº 025/2022
Parecer nº 025/2022 - Projeto de Lei nº 012/2022, de 01 de Abril de 2022 – autoria Poder Executivo – “ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS ABAIXO CITADOS E A CONCEDER ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS EM ANEXO DO SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTO GARÇAS/MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com Parecer Favorável; Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 036/2022
“CONSIDERANDO, que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO, solicitando ao mesmo que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações: Se existe previsão para revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos demais servidores da Prefeitura Municipal de Alto Garças?” Sendo discutido pelo autor Vereador Carlos Eduardo Z. Girardello e pelo Vereador Marcos Martins de Souza, requerimento retirado á pedido do autor.
Aprovação de Projetos:
O Senhor Presidente colocou em discussão as Contas Anuais de Governo do Exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Alto Garças-MT, sendo discutida pelo Vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovada por unanimidade.
Colocou em discussão a Resolução nº 289 de 18 de abril de 2022 que “Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Alto Garças – MT, referente ao Exercício de 2020, Gestão do Prefeito Claudinei Singolano”, não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade.
Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 011/2022, sendo discutido pelos Vereadores, João Batista de Araújo e Silva, Cristiana Pereira da Silva, Carlos Eduardo Z. Girardello, Marcos Martins de Souza, Luiz Carlos Barbosa da Silva e Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, em votação, aprovado por unanimidade.
Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 012/2022, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Fizeram o uso da palavra, os Vereadores: Luiz Carlos Barbosa da Silva, Cristiana Pereira da Silva e Fábio Adriano Agulhão.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 18 de abril de 2022.
